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21 DE ABRIL DE 1989 3223

Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octavio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Herminio Paiva Fernandes Martinho.
Rui dos Santos Silva.

Centra Democrático Social (CDS):

José Luis Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes: João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder a leitura dos dois relatórios e pareceres entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na mesa dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos. O primeiro diz respeito a um pedido do 3.° Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, relativamente ao Sr. Deputado Pedro Domingos de Sousa e Holstein Campilho, no qual foi emitido parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha num processo que ali corre os seus termos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não ha objecções, vamos proceder a sua votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O segundo diz respeito a um pedido do 3.° Juízo do Tribunal do Trabalho do Porto, relativamente ao Sr. Deputado José de Vargas Bulcão, no qual tambem foi emitido parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a ali depor como testemunha.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta em apreciação.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder á sua votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, na sessão de ontem ficou por discutir parte do artigo 24.°; tendo ficado inscritos, para intervirem, os Srs. Deputados Almeida Santos, José Magalhães, Odete Santos e Nogueira de Brito.
Como nem todos os oradores se encontram presentes, suspendo a sessão por cinco minutos.

Eram 10 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se presente a quase totalidade dos inscritos para esta parte final do artigo 24.° Aos nomes que mencionei anteriormente há que adicionar ainda o do Sr. Deputado Costa Andrade.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, a esta hora da manha será provavelmente deselegante a interpelação que vou fazer á Mesa. Ela é, no entanto, inteiramente necessária, em defesa do prestigio do debate da Revisão Constitucional.
Pela nossa parte, Sr. Presidente, não nos considera-mos disponíveis a admitir que comecemos a discussão dos artigos que vão seguir-se sem o quórum mínimo, que é constituído por 50 deputados presentes e não de assinatura, o que não se verifica neste momento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado levantou uma questão pertinente.
Como sabe, ontem tive o cuidado de recordar - penso que o Sr. Deputado estava presente - que temos tempos de debate semanais. Se começarmos meia hora mais tarde isso significa que, no fim, vamos ter muita dificuldade para esgotar os tempos semanais. A Mesa estava presente exactamente as 10 horas e 15 minutos, como presentes estavam alguns Srs. Deputados e nada mais pode fazer do que apelar para que os Srs. Deputados se dirijam para o hemiciclo.
Peco, solicito, imploro aos grupos parlamentares que façam as diligencias necessárias junto dos seus deputados para que possamos ter as condições mínimas de funcionamento.
Como alguns Srs. Deputados estão a entrar, o que me faz crer que outros Srs. Deputados se encontram na vizinhança, não reinterrompia a sessão e aguardaria apenas que estivessem, presentes o numero de deputados necessários para completar o quórum.
Recordo aos grupos parlamentares a necessidade de sermos rigorosos relativamente as horas de inicio e de termo das sessões e tambem a necessidade de não injectarmos malarias correlativas ou outras matéras no tempo previsto para o debate da Revisão Constitucional.
Para interpelar a Mesa; tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, nenhum deputado requereu a contagem do quórum. Houve apenas um Sr. Deputado que sobre ele fez uma reflexão. Ora, uma reflexão não é um requerimento da verificação do quórum...!