21 DE ABRIL DE 1989 3225

pelo que fico cheio de curiosidade para saber se o povo já tem o entendimento do Sr. Deputado Nogueira de Brito e fico preocupado se esse projecto aborta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Em primeiro lugar quero agradecer, muito sensibilizado, ao Sr. Deputado Almeida Santos, as referencias que me quis fazer no inicio da sua intervenção, pois, para mim, a comparação com o meu saudoso amigo Amaro da Costa, que foi um gigante deste Parlamento e um gigante do meu partido, constitui, de facto, o maior elogio que me podem fazer.
Ele foi alguém que pôs sempre, tanto na sua vida politica como na sua vida pessoal, esse toque de alegria e de entusiasmo, que tinha por base uma grande adesão, que ele protagonizava, em relação a tudo aquilo em que acreditava efectivamente. Toda a sua actividade era desenvolvida na base de crenças profundas, o que lhe dava esse estilo de actuação, que era um estilo que vinha de dentro.
Sr. Deputado, tomo as observações agradáveis que quis fazer-me como mais uma homenagem que os deputados desta Casa prestam a esse grande deputado que foi Adelino Amaro da Costa.
Sr. Deputado, queria apenas pôr-lhe uma questão: V. Ex.ª disse que eu estava de acordo com o Sr. Deputado Costa Andrade e é verdade, no sentido em que o mencionou. Afirmei, mais do que uma vez, que, para nós, era claro o sentido do n.° 1 do artigo 24.°
simplesmente, também afirmei que, embora entendesse que esse sentido era claro para o povo português - e verdade o que V. Ex.ª disse -, ele não era claro para muitos dos juristas chamados a interpretar a Constituição.
Acontece até que a consideração da sequência fornecida pelos n.ºs 1 e 2 tem levado alguns juristas a dizer que a vida cuja inviolabilidade é afirmada e defendida no n.° 1 do artigo 24.° e apenas a vida extra-uterina. E retiram argumentos nesse sentido do n.° 2.
Dai que tenhamos considerado ser esta a oportunidade para esclarecer essa duvida. Ela não existe para nós, ela não existe - graças a Deus, direi eu - para o PSD e é altura de a esclarecermos, uma vez que procedemos á Revisão Constitucional.
Há um outro assunto que eu queria abordar nesta minha intervenção e que nada mais e do que um esclarecimento que dou as questões que V. Ex.ª pôs. Queria agradecer a forma como o PS interveio no debate do artigo 24.°, a qual contribui para dar a esse debate um tom moderado e, porventura, desapaixonado, embora ele assente, da parte de alguns que nele intervieram, em crenças profundas. Ele deve, no entanto, ser um debate como qualquer outro, um debate desapaixonado e V. Ex.ª deu-lhe esse tom. Acho isso muito positivo vindo da sua bancada.
Depois, ha sempre a questão de estarmos aqui em dois pianos distintos ao estarmos a tratar do que a Constituição entende por inviolabilidade da vida humana, que e disso que estamos a tratar.
As consequências no âmbito do direito criminal serão tiradas noutra oportunidade, como noutra oportunidade serão tiradas as consequências no âmbito do referendo e, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que aceito o desafio. No entanto, quero também dizer-lhe que se algum referendo o povo português já fez, fê-lo em relação a lei que despenalizou o aborto.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Isso não tem nada a ver com o aborto!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Só lhe posso dizer, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que tenho muita pena de ser um homem de tão pouca fé. Deve ser agradável ter a fé que o Sr. Deputado tem.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jose Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Volta, meia volta, o CDS vai as cavalariças de ideologia e aparelha o rocinante da proibição do aborto! Isto é, volta, meia volta, o CDS pensa: «que hei-de fazer para mostrar que tenho duas diferenças em relação ao PSD?»
O aborto não é uma questão para ser instrumentalizada desta forma...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Tem toda a razão! Apoiado!

O Orador: - ... e para ser cavalgado como se estivesse em jogo uma questiúncula politica. É uma questão séria.
Se o CDS soubesse escrever tinha proposto: «É proibido o aborto». Mas não sabe, como ontem o provou o Sr. Deputado Costa Andrade.
Estava a ouvi-lo, Sr. Deputado Nogueira de Brito e, infelizmente, lembrei-me daquele deputado de que a deputada Natalia Correia disse: «truca, truca». Essa expressão parece-me que é a que melhor caracteriza a posição do CDS nesta matéria.
Juridicamente o CDS não tem razão nenhuma. A vida intra-uterina tem direito a uma certa medida de protecção, que não pode ser de tal ordem que implique o sacrifício de bens essenciais, desde logo a liberdade de escolha da mulher e a compulsão a uma gravidez insuportável. Nada justifica isso!...
Há colegas seus que sustentam doutamente esta tese, proficuamente, sem fazerem chicana jurídica e menos ainda politica.
As razões que levam o CDS a sustentar esta causa insustentável, uma causa por definição anti-moderna, sacrificial, de uma liberdade fundamental e de uma concepção dos direitos da mulher numa sociedade moderna, e outra. É uma razão politica e essa não nos merece mais do que quinze segundos.
O problema aqui, para o CDS, e, de facto, o PSD. Não é a mulher, não é a gravidez, não são as crianças, não é a vida, o problema é o PSD!
O Professor Aníbal Cavaco Silva, cada vez que o interrogam sobre o aborto, engasga-se e o CDS