3226 I SÉRIE - NÚMERO 67

Gosta! O CDS já delira perante a hipótese de confrontar p Professor Aníbal Cavaco Silva com esta questão, aqui na Assembleia da Républica ou em qualquer outro sitio.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - No adro da igreja!...

O Orador: - O Sr. Deputado Almeida Santos dizia: «o CDS há-de provocar um referendo sobre o aborto.» Esse referendo será um aborto, Srs. Deputados!...
Mas façam isso!!
O que seria necessário na sociedade portuguesa era que o Estado garantisse o cumprimento da lei, que hoje é escamoteada e violada por todos os lados. Isso, sim, seria necessário! A bem da estabilidade, a bem dos direitos da mulher, a bem do respeito pela vida, entendido devidamente.
Mas isso não acontece, os senhores não dizem nada. A vossa posição é hipócrita, é perfeitamente farisaica. Não adiantam nenhuma medida para defesa da vida, em termos práticos, na alteração das condições que conduzem a essa necessidade de fazer uma interrupção voluntária da gravidez. Não fazem nada!
A vossa posição é confortável! Volta, meia volta, levantam-se e dizem: «é proibido o aborto», com mais habilidade ou menos habilidade. Depois, sentam-se, tudo permanece com antes e a vossa hipocrisia continua.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Tudo continua como antes?

O Orador: - Meus senhores, esse debate é lamentável, nele não participamos. A vossa proposta talvez pudesse ser retirada mas se o não for votaremos contra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Essa intervenção foi um aborto!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se entre nós, na galeria, alunos da Escola Primária de Campolide.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria a minha intervenção com uma frase do meu camarada José Magalhães em relação a esta proposta de alteração do CDS, a qual me parece importante trazer aqui a lume. O meu camarada disse que, o CDS não adianta nada em defesa da vida e isso é realmente verdade.
Da proposta do CDS não resultara a defesa da vida intra-uterina, como, aliás, uma larga e triste prática, com fartos exemplos, tem indicado. Não foi pelo facto de o aborto Ter sido reprimido penalmente que deixaram de se fazer abortos.
Conforme provam os dados estatísticos, em virtude da lei não ser cumprida - e interrogo-me se o CDS estará ou não de acordo, pois pareceu-me notar, da parte do Sr. Deputado Nogueira de Brito, um certo ar de regozijo, pelo facto de a lei não ser cumprida - metade das mortes maternas devem-se a abortos clandestinos. Isto em 1986, 1987 e 1988.
Dizia eu que, de acto, não é através da via da criminalização do aborto, conforme pretende o CDS, que conseguiremos defender a vida. Há muitas outras vias para defesa da vida e eu gostaria de aqui as recordar. Para defesa das crianças, para defesa da vida, há medidas a aplicar e a tomar em prol da maternidade e da paternidade conscientes,...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

A Oradora: - ...coisa que não está a ser feita.
Em matéria de planeamento familiar - e o CDS, nesta matéria tem também posições retrógradas - há também muito a fazer e é fazendo o que, de facto, se defende a vida.
Recordaria aqui o que está a passar-se, em termos de atendimento dos jovens nos centros de saúde, onde as consultas especificamente para jovens existem apenas em Lisboa e Porto. No resto do País nada existe.
Há inquéritos extremamente interessantes nomeadamente do Centro de Saúde de Tavira, que revelam que os jovens desconhecem o planeamento familiar e que num ano apenas dez adolescentes recorreram a essas consultas.
Há muitos jovens que consideram imoral - e continuo a referenciar o inquérito feito em Tavira, onde a percentagem destes jovens é de 40% - os métodos de contracepção, talvez com regozijo do CDS.
A contrapor a esta situação grave em matéria de planeamento familiar, nomeadamente em relação à juventude, temos uma percentagem elevadíssima de mães adolescentes. Ainda recentemente veio publicado no «Diário Popular» que Portugal se encontra em quarto lugar entre os países da Europa com mais mães adolescentes com todas as graves consequências que daí advêm para os jovens.
Finalmente, Sr. Deputado, bem gostaria que o Sr. Deputado recordasse uma frase que consta de um documento resultante da Conferência Internacional Para Uma Melhor Saúde das Mulheres e Crianças, conferência que se realizou em 1987, em Nairobi, que é a seguinte: «uma gravidez não desejada deve ser considerada um risco específico para a saúde tanto das mulheres como das famílias.»

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice- Presidente, Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Magalhães: Não retiro os cumprimentos que lhe tenho dirigido aqui, na Assembleia. Não é por causa de intervenções como a de hoje que retiro esses cumprimentos.
V. Ex.ª foi, dos elementos do seu partido, um dos que , mais contribui para arrancar das nossas ideias e dos nossos espíritos a estafada ideia da cassete. V. Ex.ª não falava por cassete.