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21 DE ABRIL DE 1989 3231

e congratulo-me com esse facto. O Sr. Deputado, não imagina como me congratulo! VV. Ex.ªs, despem essa «casaca» que hoje já não serve a ninguém e, de facto, congratulo-me com isso.
Congratulo-me também com a coerência do Sr. Deputado Herculano Pombo, que ontem esteve aqui procurando intervir a favor de duas pessoas desumanamente tratadas e em relação as, quais estava a ser ofendido o direito a integridade moral e física. O Sr. Deputado Herculano. Pombo podia ter deixado no esquecimento estas suas intervenções, mas a verdade é que hoje teve a hombridade de as vir por novamente a claro, aderindo à substituição da expressão «cidadãos» por «pessoas», como consta do n.° 1 do artigo 25.°
É óbvio que a argumentação em abono desta proposta foi abundantemente produzida na Comissao para a Revisão Constitucional por Srs. Deputados do PSD. Trata-se de atributos de integridade moral e física que quadram as pessoas e não a pessoas qualificadas e a prova disto encontrou-a o Sr. Deputado Herculano Pombo nesse caso sinistro que, felizmente, terminou, as 23 horas e 30 minutos de ontem. Na verdade, ao encontrar essa prova, V. Ex.ª deu um contributo importante, que foi o de trazer aos cidadãos a consciência de que este debate não é alheio, aos problemas concretos que são sofridos pelas pessoas de todo o mundo.
Sr. Deputado Herculano Pombo, estamos todos de parabéns, pois vamos ter uma votação unanime em relação a este ponto.
Por outro lado, congratulo-me também , por esse grande movimento de modernização do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, sempre ouvi dizer que o orgulho é mau conselheiro e neste caso é-o.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É?

O Orador: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito veio aqui dizer que esta proposta foi inovadora e que o CDS foi o seu percursor, mas V. Ex.ª está enganado! Esta proposta não é de agora, desta ,Revisão Constitucional, era do projecto apresentado pela AD, em 1982...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e foi o PSD que a propôs e não o CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): Não sabe História!

O Orador: - O Sr. Deputado confunde o CDS com o todo, o seu problema já é velho e relho. Hoje em dia, em relação a esta Assembleia, vê-se que, afinal, o CDS não é o todo! E relativamente a isso tem que se ver a actualidade da situação politica, como no passado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda é muito novo!

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, relativamente aos argumentos de idade, ficamos dispensados deles, pois já são bastante velhos e antigos e também não são originalmente do CDS.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito veio aqui, arrogantemente, dizer que o CDS é percursor nesta matéria e isso é falso e veio também aqui dizer que se congratula com ela, mas a verdade é que quem tem que se congratular é o PSD.
Na verdade, foi o PSD quem, na comissão, defendeu esta matéria por ausência do CDS, foi o PSD quem conseguiu convencer todos os Srs. Deputados para que esta matéria recolhesse aqui o voto unanime. Isso não se deve ao CDS, que teve uma ausência notória na comissão. Portanto, vir aqui dizer que o CDS e ,o percursor em tudo e que o PSD vai a reboque do que ele pensa e defende nesta questão, há que convir que é um pouco abusivo! Assim, convim esclarecer a verdade para que conste da acta das sessões.

Vozes do PSD: Muito bem!

O Sr; Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado José Luís Ramos, nas palavras do Sr. Deputado José Magalhães, atingimos o alvo neste momento. A sua reacção é a prova de que atingimos o alvo!
Ora, eu não pretendia atingir alvo algum. O Sr. Deputado assacou-me uma serie de falsidades, o que é agradável, devo dizer, pois eu nunca assaquei a essa bancada nenhuma falsidade, nem assaco!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito desagradável e desnecessário!

O Orador: - Ao dizer que foram os Srs. Deputados do PSD que defenderam esta matéria, V. Ex.ª não deu nenhuma novidade.
Apenas me congratulei pelo facto de, neste assunto, os Srs. Deputados terem seguido a proposta do CDS, o que é verdade.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Não é!

O Orador: - Não é verdade? Quem é que apresentou o primeiro projecto de Revisão Constitucional?

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - VV. Ex.ªs seguiram-nos nesta e em muitas outras matérias! E congratulo-me com isso.
O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Não, Sr. Deputado. V. Ex.ª não merece interromper-me!
Sr. Deputado, afirmo isto com um espirito de congratulação autentico, porém V. Ex.ª não o entende! Na verdade, não o podia dizer de outra maneira, designadamente em comentário a uma intervenção do Sr. Deputado Pedro Roseta, que muito prezamos.