21 DE ABRIL DE 1989 3227

O Sr. José Magalhães (PCP): Pois não!... Truca, truca!

O Orador: - No entanto, de vez em quando não consegue fugir a esse estilo de discurso, sempre igual e rotineiro. Carrega num pequeno botão - não sei onde, talvez no seu casaco - e sai-lhe uma cassete, Só que lhe sai sempre a mesma!... Bom, o que é que lhe havemos de fazer?...
Espero que, cada vez mais, V. Ex.ª consiga fazer escola para si próprio e deixe de fazer intervenções a papel quimico nesta Assembleia.
Sr. Deputado, pode ter a certeza de uma coisa: não e qualquer desejo de afirmação de diferença relativamente ao PSD ou a qualquer outro partido que nos leva a fazer aqui esta proposta.
Suponho que todos os deputados reconhecem que entendemos esta proposta como uma obrigação moral para o CDS e que a faríamos em qualquer circunstância,...

O Sr. José Magalhães (PCP): Mas não o tem feito!...

O Orador: - ... mesmo que contássemos - o que muito gostaríamos - com a total, franca e aberta adesão do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que interrompa?

O Orador: - Agora não, Sr. Deputado, desculpe.
Quanto á Sr.ª Deputada Odete Santos, tenho a dizer-lhe que nem eu nem o meu partido nos regozijamos com coisíssima nenhuma!... Porém, lembramo-nos aqui da nossa saudosa colega Zita Seabra, que fez este debate com grande elevação e que argumentava em favor da Lei da Despenalização do Aborto com as maravilhas que iriam acontecer, principalmente no domínio da diminuição ou da eliminação do aborto clandestino.
Chamamos aqui a atenção do PCP e da ex-deputada Zita Seabra para a eventualidade desse efeito desejado por ela não vir a acontecer porque a lei não tinha condições, no contexto português, para vir a ser aplicada. Realmente nós tínhamos razão, os senhores não a tinham!
Não nos regozijamos, porém, com nada e preocupamo-nos exactamente com todos os aspectos com que a Sr.ª Deputadas Odete Santos se preocupou.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, e difícil repetir o esquema de fazer o mal e a caramunha, mas V. Ex.ª acaba de o fazer e não o posso cumprimentar por isso.
Primeiro aspecto: o CDS usa politicamente esta questão de uma maneira perfeitamente notória. O CDS não apresentou um projecto de lei de penalização do aborto nesta legislatura por claro jogo político com o PSD,... jogo enunciado e que passou por varias partes gagas com o Primeiro-Ministro!...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Partes gagas com o Primeiro-Ministro?...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não queriam escavacar o Cavaco!

O Orador: - Isso é nitido!.:. Suponho que V. Ex.ª esta chocado pela liberdade de expressão!... . Segundo aspecto: V. Ex.ªs disseram: «ou isto passa na Revisão Constitucional ou atacamos na lei ordinária. Não atacamos na lei ordinária para atacarmos na Revisão Constitucional e quando tivermos acabado de atacar na Revisão Constitucional, atacamos na lei ordinária.»
Assim está a fazer V. Ex.ª, provocando grandes embaraços à bancada do PSD, que começou por votar contra esta norma e acabou por se abster.
Sr. Deputado V. Ex.ª focou isso ontem!..; Esta manhã está a ter um ataque de inocência, ou de amnésia!.. . Dever ser do tema!...
Sr. Deputado, argumentemos seriamente!... Em primeiro lugar, a legislação que aqui foi aprovada e limitada, desde logo, em si mesma; em segundo lugar, foi gravíssimamente incumprida; em terceiro lugar, não foi acompanhada de medidas de fomento que evitem os efeitos que a minha camarada Odete Santos acabou de descrever com abundância de dados estatísticos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E há mais!....

O Orador: -E ha muitos mais, indicadores!
Mas apesar disso VV. Ex.ªs dizem: a lei não funciona porque há quem faça com que ela não funcione e, logo, não devia existir!... É um raciocínio, pelo menos sinuoso!...
Sr. Deputado Nogueira de Brito, reconheça pelo menos, que VV Ex.ªs cometem dois pecados, o pecado da utilização politica da questão e o pecado de não proporem nada que contribua para eliminar o flagelo. Isto é cassete, Sr. Deputado Nogueira de Brito? Cassete é o discurso de VV. Ex.ªs!...

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado José Magalhães, lá esta V. Ex.ª a reincidir outra vez!... Para V. Ex.ª a história está escrita de determinada maneira, há sempre qualquer maquinação por trás do que acontece no plenário, em qualquer sitio, no País, no mundo! V. Ex.ª não admite nunca que possa ser de outra maneira. As testemunhas de que se há alguma chantagem ou se há algum negócio sobre esta matéria estão aqui, são os deputados do PSD...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Só lhe faltam as asas para ser anjo!...

O Orador: - ... são os deputados que, efectivamente, intervieram na Revisão Constitucional.
Sr. Deputado, quanto as maquinações com o Sr. Primeiro-Ministro, tanto quanto sei e se bem me recordo, o Sr. Primeiro-Ministro terá aderido já às teses referendarias do Sr. Deputado Almeida Santos. Suponho que já o ouvi... mas posso estar enganado! Não quero jurá-lo.
Nunca falamos com o Sr. Primeiro-Ministro sobre este assunto e as nossas iniciativas nesta matéria serão tomadas de acordo com a ordem que nós mesmo concebemos e entendemos que é a melhor para as tomar.