27 DE ABRIL DE 1989 3319

Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Lello. Ribeiro de Almeida.
José Manuel. Torres Couto.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

Carlos Mattos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e 'Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de diplomas entrados na Mesa e de pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deu entrada na Mesmo projecto de lei n.º 390/V; da iniciativa do Sr. Deputado Manuel
Joaquim Baptista Cardoso e outro do PSD, que propõe a elevação da povoação de São João de Ver, no município de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.
Entretanto, são três os pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, que passo a enunciar:

COMISSÃO DE REGIMENTO E MANDATOS

De acordo com o solicitado no ofício n.º 316 - Processo n.º 1370/89 OP-2.8 Secção, do 1.º Juízo Correcional da Comarca de Lisboa de 3 de Abril de 1989, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado António Maria Pereira,
tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a ouvido como testemunha no processo em causa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura do segundo relatório.

COMISSÃO DE REGIMENTO E MANDATOS

De acordo com o solicitado no ofício n.º 1605

Processo n.º63/89 OP-1.ª Secção, da Delegação da Procuradoria da República, de 28 de Março de 1989, enviado à Assembleia da República; acerca do Sr. Deputado Lino António Marques de Carvalho, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha no processo referenciado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão; Srs. Deputados.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua. votação.

Submetida a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr: Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de terceiro relatório.

COMISSÃO DE REGIMENTO E MANDATOS

De acordo com o solicitado no ofício n.º 8198 - Processo n.º 6420 - 1.ª Secção, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de