3322 I SÉRIE - NÚMERO 70

carácter de urgência e a convicção de que este tema deveria ser discutido na Assembleia da República no momento próprio. Segundo o Sr. Deputado Narana Coissoró, o momento próprio para a realização deste debate é agora mesmo. Pela nossa parte, não só não existe nenhuma discordância em relação àquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Narana Coissoró como até existe agradecimento pelo facto de o Grupo Parlamentar do CDS ter compreendido a gravidade da situação em que se viu envolvido um deputado da bancada socialista e ter acorrido de acordo com o nosso voto de protesto, chamando a atenção da Câmara para a necessidade de rapidamente se poder pronunciar sobre este tema.
Nesse sentido, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está inteiramente de acordo com a proposta do Sr. Deputado Narana Coissoró, no sentido de que o voto de protesto possa ser lido e que possa ser dado tempo, embora necessariamente reduzido, às diferentes bancadas para sobre ele se pronunciarem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, realizou-se uma conferência de líderes às 11 horas da manhã de hoje e o assunto não foi abordado. Se o fosse, poderíamos ter chegado a um acordo e escusávamos de perder aqui quinze minutos.
Devo dizer que, inclusivamente, estava agendado para o dia de hoje o andamento da questão da Revisão Constitucional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que seria incompreensível que a Assembleia da República, no primeiro momento em que a seguir aos acontecimentos reúne em sessão plenária, não manifestasse uma opinião quando um dos seus membros, um deputado, foi tratado como foi. Não está em causa ser um deputado da bancada socialista. É um deputado! O que está em causa é a dignidade da Assembleia da República, é a dignidade de cada um de nós. Penso que mal ficaria que a Mesa da Assembleia da República - e eu não quero fazer essa desfeita à Mesa - considerasse que o calendário para a Revisão Constitucional não possa ser alterado por factos tão graves como os que ocorreram na passada sexta-feira, mesmo que por um curto período de tempo.
Gostaria, pois, de manifestar a posição do meu grupo parlamentar de sentido favorável à proposta já apresentada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró de que seja dado um período de tempo limitado a cada grupo parlamentar de forma a que teça as considerações que entender sobre a matéria e que a Assembleia da República se possa pronunciar, através de um voto, sobre os acontecimentos gravíssimos verificados na passada sexta-feira.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para interpelar a Mesa os Srs. Deputados Rui Silva, Carlos Encarnação, Narana Coissoró, António Guterres e Natália Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, com o devido respeito pela Câmara, e pelo motivo que tem sido anunciado de que esta matéria deveria ser prioritariamente discutida antes do processo de Revisão Constitucional, e porque é muito importante avivar aqui a memória de todos nós quanto às imagens que na sexta-feira à noite tivemos oportunidade de ver na televisão, não podemos, de maneira nenhuma, desmembrar o acontecimento e o que ocorreu com o Sr. Deputado Torres Couto com aquilo que se passou em relação a toda uma força da polícia, que, justamente, fazia uma manifestação pública, daquilo que julga ser a sua reivindicação justa.
Portanto, neste contexto aderimos à proposta do Sr. Deputado Narana Coissoró, nos termos da qual deveríamos, desde já, abordar esta temática, com três minutos para cada grupo parlamentar, porque, de acordo com o artigo 6.º do nosso Regimento, independentemente do que se passou com o Sr. Deputado Torres Couto, é muito mais ilógica e injusta aquela manifestação, feita precisamente nas vésperas do 25 de Abril.
Por esta razão, damos o nosso acordo - e assim a Câmara o entenda - a que esta matéria seja discutida antes da questão da Revisão Constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, estamos aqui a desvirtuar um pouco a figura da interpelação à Mesa. É por acordo de todos os partidos que está consagrado que o processo de Revisão Constitucional não deve sofrer entraves nem deve sofrer distorções. Nesta altura, o que estamos a agendar é, de facto, o processo de Revisão Constitucional e é disso que devemos tratar. Aliás, neste voto de protesto, que é apresentado pelo Partido Socialista, são salientadas duas questões. Em primeiro lugar, os acontecimentos do Terreiro do Paço e, em segundo lugar, a questão da agressão e dos insultos de que foi vítima o Sr. Deputado Torres Couto.
Portanto, penso que, dada a gravidade representada neste voto de protesto do Partido Socialista, e independentemente da posição do Partido Social--Democrata, que agora não explicitarei, estes acontecimentos em si merecem que seja dado o devido relevo à questão e que na próxima terça-feira, eventualmente no período de antes da ordem do dia e no sítio próprio, se discuta este assunto, mas não agora, não aqui, não à força, não a correr, como eventualmente alguns dos Srs. Deputados da Oposição pretendem.

Protestos.

Pensamos que a melhor maneira de dignificar o debate, a melhor maneira de dignificar a posição da Assembleia da República quanto a esta questão é a de, justamente, conceder-lhe o tempo necessário para que a discussão não possa ser feita de afogadilho e impreparada.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.