3326 I SÉRIE - NÚMERO 70

que a dignidade não tem preço e que há pessoas que tudo farão para que a sua dignidade seja reposta nesta Câmara, quando, na realidade, esta Câmara já tem conhecimento do que se passou.
No entanto, parece que a maioria não tem este entendimento, a dignidade das pessoas varia conforme pertence ou não ao seu partido, se ela é de honrar ou se é ministro ou deputado da Oposição, portanto, temos dois pesos e duas medidas, quer quanto ao conceito da dignidade, quer mesmo quanto ao conceito de defesa da honra, das funções exercidas pelos deputados, conforme eles sejam ou não do agrado da maioria.
Nós queríamos que tivesse lugar um debate claro para condenar todas as violações contra os deputados, fossem eles de que bancada fossem. A maioria entendeu que este debate pode esperar. Mas pode esperar porquê? Não foram ditos quaisquer argumentos a favor disso, apenas serviu, como aqui foi dito, a razão do número, isto é, «nós temos a maioria, vocês não poderão falar enquanto nós não quisermos». Este é o conceito de democracia parlamentar que tem o PSD, é esta a lei da força que ele impõe à maioria.
Já tivemos hoje o primeiro debate sobre a actuação da polícia em relação a um deputado, VV. Ex.ªs quiseram mais um debate prolongado, tê-lo-ão e terão quantos debates quiserem. Era só a favor da dignidade que queríamos um debate rápido, mas VV. Ex.ªs não querem debater a dignidade, querem caminhar pela politiquice baixa, dizendo que há casos em que se pode bater num deputado e há casos em que ninguém pode falar a um ministro.
Este tipo de actuação fica com a maioria, não fica com esta Câmara!

Aplausos do CDS, do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria que esta Câmara recordasse que a dignidade dos deputados se exerce em cada momento. E a dignidade dos deputados começa pela própria forma como o deputado a entende, ele mesmo. Um deputado tem a obrigação estrita de respeitar a legalidade.

Vozes do PCP: - Não apoiado!

Protestos do PSD.

O Orador: - Se VV. Ex.ªs não ouviram bem, eu repito, pedindo que me seja descontado o tempo: um deputado, qualquer que ele seja, tem a obrigação estrita de respeitar a legalidade.
Em segundo lugar, em relação aos dois pesos e duas medidas, recordamos o que aconteceu com o deputado Manuel Lopes do PCP, no tempo do Bloco Central, que foi agredido junto à resistência do Primeiro-Ministro. O Partido Socialista opôs-se a que a questão fosse discutida no Plenário. Por isso, Srs. Deputados, sobre dois pesos e duas medidas, estamos esclarecido.

Uma voz do PSD - Ora toma lá!

Vozes do PCP: - Não é verdade!

O Orador: - Em terceiro lugar, sem demagogia e com serenidade, gostaria de dizer, ao Sr. Presidente o seguinte: a 3.ª Comissão reuniu hoje de manhã com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna a pedido do PS. O Sr. Ministro da Administração Interna prestou os esclarecimentos que considerou necessários e suficientes à comissão. A reunião foi interrompida...

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Não é verdade!

O Orador: - V. Ex.ª não sabe se foi mal ou bem, porque não esteve lá. Mais uma vez V. Ex.ª fala sem conhecimento de causa.
Dizia eu, Sr. Presidente, que a reunião foi interrompida, mas continuará na próxima sexta-feira.
Acho que é de todo em todo indelicado estarmos a discutir aqui um assunto que não está amplamente discutido nem esclarecido em comissão e que é um desprestígio para a própria comissão.
Nesse sentido, entendemos que este assunto deveria ser, todo ele, mas todo ele, discutido sem medo de tempos, nem de intervenções, nem de razões de fundo por todos os partidos, na próxima terça-feira, com a ampliação do período de antes da ordem do dia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Torres Couto pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para exercer o direito de defesa da minha bancada, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - São muito sensíveis!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, para exercer o direito da defesa da verdade!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é figura regimental!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, poderíamos dizer que é para defesa da honra da verdade!

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que se fizesse silêncio na Câmara.
Para defesa da honra, dentro do espírito e da letra do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.

O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra, ao abrigo da defesa da honra, para protestar quanto à intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação, por quem tenho respeito e de quem não esperava a intervenção que, nome da bancada do PSD, acabou por proferir.