27 DE ABRIL DE 1989 3323

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª invocou hoje a reunião de líderes parlamentares. Sucede que mesmo que eu estivesse presente, mesmo que este voto tivesse sido apresentado na conferência de líderes parlamentares ele teria, neste momento, ultrapassado essa conferência para se tornar premente o seu debate. E digo isto porque por volta das 12 horas e 30 minutos o Sr. Ministro da Administração Interna disse, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a todos aqueles que quisessem ouvir, que o Sr. Deputado Torres Couto não estava na manifestação como deputado e que era por causa dele estar presente na reunião dos polícias que tinha havido a manifestação e que ele e o colega dele tinham sido os agitadores e os provocadores da reunião.

Vozes do PCP: - Foi dito. É verdade!

O Orador: - Depois de ouvir estas frases do Sr. Ministro da Administração Interna, depois de ele, perante esta Assembleia da República, perante a comissão, o ter apontado a dedo como o principal responsável pela manifestação, como o principal agitador da mesma, depois de tudo quanto sucedeu, é naturalíssimo que a Assembleia da República queira discutir imediatamente este problema e queira pôr o preto no branco para saber se um deputado tem que ir fardado a qualquer lugar. Se o Sr. Deputado é agitador é necessário que a Assembleia da República saiba por que é que ele é agitador. Essas palavras não podem ficar nas quatro paredes de uma comissão porque esta é aberta e livre.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, nós fugiríamos à nossa própria responsabilidade se sob o pretexto formal de que mesmo que esta Assembleia da República caíssse nós não iríamos tratar de a reconstruir ou de fugir. Dizer que para hoje está agendada a Revisão Constitucional é uma mera forma de pretender adiar um debate que é urgente e que a maioria não tem cara para encarar.

Aplausos do CDS, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado está a fazer uma acusação à Mesa devo-lhe dizer que a rejeito.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não estou, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, a sua intervenção de há pouco poderia ter deixado na Câmara a impressão de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estaria a usar de má-fé ao omitir em conferência de líderes uma iniciativa que ia tomar em Plenário. No entanto, gostaria de recordar ao Sr. Presidente todos os passos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem vindo a empreender acerca deste tema.
Em primeiro lugar, e em reacção imediata aos acontecimentos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista interrompeu os contactos que vinha mantendo com o Governo.
Em segundo lugar, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi pedida a presença do Sr. Ministro da Administração Interna na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, presença essa que se concretizou esta manhã, e na sequência da qual, pelas afirmações por ele produzidas, nós entendemos, em reunião da direcção do grupo parlamentar realizada a partir das 12 horas, que deveríamos apresentar hoje, aqui em Plenário, um voto de protesto. Naturalmente, não poderíamos, pois, dar conhecimento à conferência de líderes de algo que no momento em que ela se realizava ainda não tinha acontecido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer ao Sr. Presidente que terá sempre da nossa parte a oposição frontal em relação àquilo em que viermos a discordar da sua actuação. Nunca terá da nossa parte qualquer deslealdade ou qualquer má-fé para lhe dificultar o exercício das funções da presidência desta Assembleia da República.
Finalmente, Sr. Presidente, queria dizer que nós consideramos que se há grupos parlamentares que têm dificuldade em definir a sua posição em relação ao acontecido em termos de voto - e nós gostaríamos, desde já, de dizer ao Grupo Parlamentar do PSD que no dia em que um deputado do PSD for agredido e insultado nós não teremos nenhuma dificuldade em definir a nossa posição...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ..., mas uma vez que há grupos parlamentares que a têm, não nos parece legítimo exigir que o voto de protesto seja votado hoje, mas não vemos nenhum inconveniente, sobretudo depois de o Sr. Ministro da Administração Interna ter posto em causa a honorabilidade do meu colega Torres Couto, que ele possa prestar a esta Câmara os esclarecimentos que entender e que os grupos parlamentares possam sobre eles emitir a sua opinião.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria que ficasse muito claro que não pus em causa qualquer deslealdade da parte do Sr. Deputado António Guterres ou da bancada do Partido Socialista. Por aquilo que o próprio Sr. Deputado António Guterres acabou de dizer, também se conclui que a Mesa não estava devidamente alertada para um certo número de questões, nem poderia estar. Portanto, não poderia ter outro comportamento senão aquele que teve.
Em todo o caso, não prolonguemos mais esta discussão. Convido os presidentes dos grupos parlamentares a irem de imediato ao meu gabinete. Peço ao Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia que ocupe o meu lugar para ler o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos e depois continuaremos a nossa sessão.

Vozes.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - O Sr. Presidente disse que eu estava inscrita.