3324 I SÉRIE - NÚMERO 70

Vozes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Ë o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 26 de Abril de 1989, pelas 12 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Gilberto Parca Madail (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Maria Antónia Corga de Vasconcelos Dias Pinho e Melo. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 26 de Abril corrente a 10 de Maio próximo, inclusive.

2 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Leonor Coutinho Pereira dos Santos (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Eduardo Vera Cruz Jardim. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 26 de Abril corrente a 14 de Maio próximo, inclusive.

3 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):
Octávio Flori ano Rodrigues Pato (Círculo Eleitoral de Lisboa), por António Filipe Gaião Rodrigues. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 6 (seis) meses, a partir do dia 24 de Abril corrente, inclusive.
4 - Analisados os documentos pertinentes de que a comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
5 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
6 - Finalmente a comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Presidente: João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD); O Secretário: Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Alexandre Azevedo Monteiro (PSD) - António Roleira Marinho (PSD) - Alberto Monteiro Araújo (PSD) - José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) - Mário Oliveira Mendes dos Santos (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV).
Está em discussão, Srs. Deputados.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à votação do Relatório e Parecer.

Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 8 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como foi do vosso conhecimento, o PS apresentou à Mesa um voto de protesto (n.º 58/V), que já foi distribuído, relativo aos acontecimentos verificados no Terreiro do Paço, no passado dia 21.
Devido a um conjunto de interpelações, foi convocada uma reunião com todos os representantes dos grupos parlamentares. Não houve qualquer unanimidade, uma vez que o PSD foi contrário à discussão imediata deste voto enquanto os restantes grupos parlamentares foram favoráveis à sua discussão imediata. Por isso, segundo a regra da maioria e de acordo com o que foi combinado, o voto será discutido na próxima terça--feira, alargando-se o período de antes da ordem do dia a fim de permitir que ele seja devidamente discutido. Ficou ainda combinado que, sob a essência das possições tomadas em conferência de líderes, cada grupo parlamentar irá dispor de dois minutos para fazer uma declaração.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez a força do número venceu, nesta Câmara, a razão. Eu diria mesmo mais: a razoabilidade das propostas da Oposição. Ficámos a saber que o Grupo Parlamentar do PSD tem de ir pedir autorização ao Sr. Professor Cavaco Silva para saber