3320 I SÉRIE - NÚMERO 70

Gaia, de 5 de Abril de 1989, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Francisco Barbosa da Costa, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha no processo em causa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguindo o debate da Revisão Constitucional, começo por dizer que, como os Srs. Deputados sabem, há tempos semanais e tempos globais. Nós comunicamos os tempos semanais disponíveis, embora esta regra, como é do conhecimento geral, não se aplique, quer aos deputados da ID, quer aos deputados do PSD da Madeira, quer ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, quer à Sr.ª Deputada Helena Roseta. Como está estabelecido, só fazem sentido os tempos globais. Portanto, o tempo que anunciamos é o tempo global. O restante é o tempo semanal.
Nós ficámos no artigo 36.º, e neste momento estão inscritas as Sr.ªs Deputadas Natália Correia e Maria da Assunção Esteves e os Srs. Deputados Herculano Pombo e Narana Coissoró.

Pausa.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, no passado dia 21 todos tivemos ocasião de constatar um conjunto de acontecimentos lamentáveis ocorridos no Terreiro do Paço...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de acordo com as nossas regras, não podemos injectar no debate da Revisão Constitucional matérias que a tal não digam respeito. O Sr. Deputado terá outra altura para falar sobre essa matéria.

O Orador: - Sr. Presidente verificará que não vou entrar no debate sobre esse tema.
Queria apenas dizer que, no âmbito desses acontecimentos, houve um deputado desta Câmara que foi vítima de insultos e de agressões e em relação aos quais a Assembleia da República não pode ficar indiferente.

Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, e independentemente de outras iniciativas que a seu tempo ponderaremos, gostaria de entregar neste momento na Mesa, ao Sr. Presidente, um voto de protesto por mim próprio assinado, voto de protesto esse que pediria pudesse ser agendado o mais rapidamente possível de acordo com os nosso trabalhos parlamentares.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fez o anúncio. A ele será dada entrada num momento oportuno.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A Mesa da Assembleia da República não diz nada sobre isso? Um deputado é agredido e a Assembleia da República não diz nada?

Pausa.

O Sr. Presidente: - O próprio Sr. Deputado António Guterres disse que o assunto seria analisado posteriormente. Nessa altura a Mesa pronunciar-se-á. Neste momento ainda nem sequer lemos o voto de protesto.
Srs. Deputados, como já tive ocasião de dizer, nós não vamos entrar em matérias extra Revisão Constitucional.
Sr. Deputado Narana Coissoró, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sobre a matéria que V. Ex.ª vai ouvir.

Risos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe o que é que diz o Regimento. Eu tenho o direito de lhe perguntar sobre que matéria é que o Sr. Deputado pede a palavra para interpelar a Mesa. Uma vez que o Sr. Deputado não quer declarar, eu não lhe concedo a palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, eu tenho o direito regimental de pedir a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem esse direito regimental e também o direito regimental de anunciar o seu objectivo, eu tenho o direito regimental de lho perguntar. Como ficou combinado que nós não injectávamos no processo de Revisão Constitucional outra matéria, eu, acima de tudo, tenho de respeitar essa decisão que foi tomada em Conferência.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É exactamente sobre essa decisão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando tomámos esta decisão não pensámos, porque não era de prever, que pudesse ocorrer um acontecimento gravíssimo que diz respeito à dignidade dos deputados. Como é natural, nós nunca pensámos que durante o processo de Revisão Constitucional tivesse lugar esse acontecimento, nessas circunstâncias, e no qual estivesse envolvido um colega nosso, que foi enxovalhado por autoridades sabendo que ele era deputado.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PS, do PCP e do PRD: - Muito bem!