27 DE ABRIL DE 1989 3321

O Orador: - Neste momento, não podemos invocar, formalmente, uma decisão que não: tomou, de forma nenhuma, em consideração acontecimentos desta natureza. Não podemos dizer que mantemos- -b respeito por
uma decisão e V. Ex.ª concordará com, isso que inequivocamente não tomou em, consideração casos gravíssimos como este, em que a própria dignidade da
Assembleia da República está em causa. Não podemos sacudir a água do capote e dizer «nós vamos pensar nisso qualquer dia».

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - 15so diz respeito à nossa dignidade, à nossa postura perante o País. Todo o País viu na televisão um espectáculo lamentável e todos os deputados têm direito de fazer seu o protesto apresentado pela bancada do PS. Sé a bancada do Partido Socialista entende que este prazo pode ser dilatado e que está discussão pode ser adiada para mais tarde, - gostaria de propor à Mesa que fosse lido o voto de protesto e que nos fosse dada a palavra, pelo menos 3 minutos para cada grupo parlamentar; para que nos pudéssemos pronunciar. Não podemos pôr a cabeça debaixo da areia e dizer que qualquer dia agendaremos essa questão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar eu não disse «qualquer dia».
Segundo, estive atento às palavras do Sr. Deputado António Guterres.
Terceiro, tivemos uma conferência de lideres hoje: de manhã, onde o problema nem sequer foi levantado, e podê-lo-ia ter sido.
Quarto, lamento; profundamente que qualquer deputado, em quaisquer; circunstâncias, possa do Sr. Deputado Torres Couto, não há nenhum dano físico-pessoal que tenha uma urgência tal que não possa ser reparado em qualquer outro
momento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Todos nós tomámos o compromisso de assim proceder- em relação à questão da Revisão Constitucional. É assim que eu procederei.

Protestos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Peço desculpa, mas esqueci-me de dizer aos Srs. Agentes de Autoridade para abrirem as, galerias.
Sendo coerente comigo próprio, é afirmando que lamento que qualquer Sr. Deputado possa ser vexado, mal tratado, ferido de qualquer forma física ou moral,
eu neste momento não autorizo - e devo dizer que até me louvo nas palavras de bom senso e de boa determinação do Sr. Deputado António Guterres a discussão desta questão, que será tratada na altura e com a dignidade oportuna.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, desejo usar da palavra para interpelar a Mesa. Reconheço, porém, que, antes do meu pedido de interpelação, já tinham pedido a palavra os Srs. Deputados Jorge Lemos e Torres Couto. Quando o Sr. Presidente entender, e após eles, gostaria também de interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado Torres Couto pediu a palavra, eu inscrevo-me a seguir. Penso que ele terá mais qual
quer coisa a dizer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nós não podemos valorizar as intervenções. Em todo o caso; respeito a sua posição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.

O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra invocando o Regimento. Começo por dizer a V. Ex.ª que é grande o respeito que tenho pelo Presidente da Assembleia da República, que, aliás, já tinha pelo deputado Vítor Crespo. Por conseguinte, estou à vontade: para lhe dizer que neste momento estou chocado por V.Ex.ª não ter considerado prioritário o agendamento desta questão e a sua discussão, citando, neste caso, o artigo 6.º do Regimento da Assembleia da República, nomeadamente a sua alínea d), que aponta para o respeito e dignidade da Assembleia da República e dos deputados. Aquilo que se passou, Sr.
Presidente, na última sexta-feira, no Terreiro do Paço, põe violentamente em
causa o conteúdo da, mesma alínea deste artigo 6.º O Sr. Presidente diz que eu não estou ferido e que, por conseguinte, não vê necessidade desta questão ser enfatizada neste momento. O Sr. Presidente não está possivelmente a convidar-me a que eu me dispa e lhe mostre se estou ou não ferido.
No entanto, - há uma coisa que lhe quero dizer, Sr. Presidente: é que mesmo que fisicamente não esteja ferido, o que se passou, pela forma brutal como a Polícia de Intervenção actuou e pelo comportamento impróprio, indecoroso, inqualificável de alguns membros da hierarquia da Polícia, atenta contra a dignidade da função parlamentar, atenta contra esta Assembleia da República. Esta Câmara furta-se às suas responsabilidades se, efectivamente não discutir esta questão.

Aplausos do PS; do PCP, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu devo-lhe uma explicação, embora creia que as minhas palavras foram claras. Quando disse que não estava ferido estava apenas a pretender dizer que não era uma matéria que tivesse uma violência física tal e não' estava a referir-me a nenhuma outra questão - que pudesse justificar ultrapassar uma regra que nós próprios impusemos. Eu nunca exclui a possibilidade de o assunto ser tratado em devido tempo. Devo dizer que quando os Srs. Deputados pediram a palavra. para interpelar a Mesa eu nem sequer conhecia o teor; como era público e notório, da situação. O próprio Sr. Deputado António Guterres disse que o assunto era para ser tratado em devido tempo. O voto foi apresentado e só faria sentido pronunciar-me quando fosse analisado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS):- - Sr. Presidente, sendo esta iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não me pareceu curial fazer uma exigência em relação ao momento da discussão. Manifestei o seu