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28 DE ABRIL DE 1989 3379

Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto, Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
15abel Maria Ferreira Espada.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.º 71/V, solicitada pelo Sr. Deputado Luís Roque e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28-de Março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR); projecto de lei n.º 391/V, apresentado pelo Sr. Deputado Licínio Moreira e outros, do PSD propondo a elevação da povoação de Juncal; no concelho de Porto de Mós, à categoria de vila. Ambos os diplomas foram admitidos, tendo o projecto de lei baixado à respectiva comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ontem à noite solicitei o favor de me indicarem- o nome dos escrutinadores para a eleição que tem lugar hoje, entre as 16 e as 18 horas. Já me foram indicados alguns nomes, mas não a sua totalidade. Solicitava; por isso, aos grupos parlamentares que ainda não indicaram o nome dos seus escrutinadores o favor de o fazerem ao longo da manhã, a fim de, na devida altura, estarmos em condições de proceder à eleição.
Srs. Deputados; vamos retomar os nossos trabalhos com a discussão do artigo 38.º, relativamente ao qual há ainda duas inscrições, as dos Srs. Deputados Herculano Pombo e José Magalhães.

O Sr. Deputado José Manuel Mendes pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP):- Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP requer que se verifique se existem as condições, nomeadamente de quórum, para que a sessão se inicie.

O Sr. Presidente: - Sr.Deputado, na realidade não se encontram na sala os 50 deputados que perfazem o quórum. Só que, tínhamos feito um gentlemen agreement no sentido de iniciarmos os trabalhos logo que se verificassem as condições mínimas para o efeito.
Efectivamente, encontram-se já representadas todas as bancadas, excepção feita para uma, estando também presentes todos os elementos que intervêm no processo
de Revisão Constitucional.
Se esperarmos por uma bancada que, aliás, tem por hábito chegar ligeiramente tarde, atrasamos os trabalhos e prejudicamos terceiros. É no sentido do equilíbrio e da justiça relativa que julgo termos condições para iniciar os trabalhos, tanto mais que, sobre este artigo, o grupo parlamentar em causa já se pronunciou e não está inscrito, encontrando-se inscritos deputados de outros grupos parlamentares que se encontram presentes.
0 Sr. Deputado tem razão em termos estritamente regimentais, mas, na prática consensualizada, não tem. Creio, por isso, que podemos dar início aos nossos, trabalhos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, lamento ter de voltar a interpelar a Mesa para tornar explicito que não podemos ultrapassar a norma do Regimento; apesar o discurso da boa vontade que V. Ex.ª de produzir, nos termos perspícuos, que aliás se verificam, pelas simples circunstância- de entendermos que as pessoas devem assumir, até ao fim, as consequências dos seus actos.