3384 I SÉRIE - NÚMERO 71

O Sr. António Vitorino (PS): - Também o PS, Sr. Deputado.

O Orador: - Mas não é essa a solução, Sr. Deputado. É nessa base que temos que conversar. O resto são bons sentimentos, que muitas vezes até servem para descarregar a consciência. O voto do PS em algumas das propostas que aqui votamos é uma forma de descarregar a consciência. Não é isso que importa. Ainda estamos a tempo de melhorar. É essa a questão, Sr. Deputado.
A pergunta é se o PS esta ou não disposto a empreender essa démarche de melhoria.
Também lhe lembro, Sr. Deputado, que na proposta do PRD há outras matérias. No n.º 6 do artigo 38.º diz-se que «a rede de distribuição da radiotelevisão é propriedade do Estado» e depois o n.º 7 refere um outro conjunto de circunstâncias.
Sr. Presidente, pedia que o Sr. Deputado Silva Marques não perturbasse esta troca de impressões que nós estamos a fazer com o Partido Socialista no sentido de tentar melhorar - e, de acordo com o que é regimental - este ponto do acordo do PS/PSD e em relação a uma matéria de tanta importância para o País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pronto. Já estou sentado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Ao Sr. Deputado Marques Júnior gostaria de dizer que comungamos da sua preocupação. Recordava-lhe que, nessa matéria o projecto do PRD é exactamente igual ao do Partido Socialista: inicialmente nós também prevíamos que o licenciamento se fizesse por autoridade independente, sem lei aprovada por maioria de dois terços. Não conseguimos convencer o PSD sobre essa matéria. Talvez o Sr. Deputado Marques Júnior possa tentar, em relação ao PSD, utilizar a sua capacidade persuasiva. Onde o PS falhou o PRD vai triunfar e nós seremos os primeiros a congratularmo-nos e a congratulá-los por esse facto. Não nos podem é assacar responsabilidades pela circunstância de não termos conseguido convencer o PSD quanto ao bem fundado desta solução.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados do PCP, podem dizer à vontade o que quiserem. É que eu sou um pouco surdo e quando falo nunca consigo ouvir os apartes. Portanto, nunca conseguem verdadeiramente perturbar a lógica do meu raciocínio. É um defeito de nascença, não é má vontade para com o Partido Comunista.

Risos do PS e do PSD.

Quanto ao Sr. Deputado Carlos Brito, o que gostaria de dizer, com toda a sinceridade, é o seguinte: é evidente que o acordo com o PSD é um acordo global, portanto o juízo que nós fazemos sobre as contrapartidas, as vantagens e as desvantagens das soluções nunca é visto dentro de cada bloco da Constituição. Elas são uma visão global da Constituição. Se o Sr. Deputado Carlos Brito pensa, por exemplo, que o Partido Socialista deveria ter aceite a proposta do PSD sobre o voto dos emigrantes nas eleições presidenciais em troca de uma Alta Autoridade com dois terços poderia ter tido a gentileza de nos dizer que, por exemplo, era essa a lógica que o Partido Comunista aconselhava ao Partido Socialista.
Talvez o erro do PS nessa negociação tenha sido não fazer do PCP o seu conselheiro privilegiado de táctica negociai. Eu reconheço hoje, a posteriori, os seus bons sentimentos e os seus votos pios no sentido de dizer «Nós estamos a tentar melhorar, nós estamos com um ar paternal a tentar convencer estes celerados socialistas de que estão a fazer um mau acordo de Revisão Constitucional e, qual paizinho, estamos a tentar evitar que essas jovens e inocentes crianças cometem erros crassos!»
É uma atitude, é uma postura possível, mas, como deve calcular, o que lhe pergunto é o seguinte: o que é que sugere em concreto, Sr. Deputado Carlos Brito? Sugere em concreto que introduzamos novas matérias de troca no acordo de Revisão Constitucional para poder obter uma solução em matéria de Alta Autoridade?
A proposta do Partido Socialista de que o licenciamento seria feito por lei de dois terços nunca mereceu -, por exemplo, o apoio do Partido Comunista Português. O PCP nunca aceitou a tese do licenciamento através de lei aprovada por dois terços. O Partido Comunista sempre foi contra a proposta do Partido Socialista de que havia leis que deveriam ser aprovadas por maioria qualificada de dois terços. Não venham agora responsabilizar-nos por termos feito decair de uma posição com a qual o Partido Comunista nunca esteve de acordo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É falso!

O Orador: - Não é falso, Sr. Deputado. Não devem ser levianos quando qualificam as opiniões dos outros como falsas quando existem 3000 páginas de Actas da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional que demonstram que os senhores sempre foram contra a solução das leis paraconstitucionais e das leis aprovadas por dois terços.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se isso é verdade é muito grave. Não tem mesmo resposta possível.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado António Vitorino?

O Orador: - Se faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, começaria por lhe agradecer a possibilidade que me deu de o interromper, portanto de assim poder fazer dois pedidos de esclarecimento.

O Orador: - Até porque é no meu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Primeiro, o Sr. Deputado pede sugestões. Gostaria de lhe dizer que o que estamos aqui a discutir é uma sugestão, que, aliás, não veio da nossa parte, mas, sim, do PRD, mas que apoiámos sem nenhum paternalismo, como quem apoia uma boa sugestão que partiu de uma outra bancada.

O Orador: - Fico mais descansado, Sr. Deputado.