28 DE ABRIL DE 1989 3385
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Pelo menos, tem que rectificar os seus juízos a este respeito.

O Orador: - É uma clarificação útil da sua parte, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Portanto, essa questão «venham sugestões» é um artifício oratório. A sugestão é exactamente aquilo que estamos aqui a discutir e é a isso que o Sr. Deputado António Vitorino está a fugir.
Segunda questão: os Srs. Deputados do Partido Socialista não deram qualquer oportunidade a que toda esta matéria fosse discutida com a profundidade e com a responsabilidade que, na verdade, se impunha em matéria de tal delicadeza e com tais consequências.

O Orador: - Isso é uma enormidade, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quando os Srs. Deputados começaram a discutir esta matéria na CERC defenderam posições completamente deferentes daquelas que ficaram depois no acordo. Isso consta das actas! Depois de terem defendido essas posições, inopinadamente, num belo dia de Outubro, os senhores selam o acordo com o PSD em termos absolutamente fechados.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Vocês votaram contra o artigo 39.º!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, o tempo é meu, portanto tenho direito a pôr termo à sua interrupção.
Dizia-lhe apenas o seguinte: compreendo qual é o seu estado de espírito. É o estado de espírito característico do desportista de bancada: está sentado, assiste e é sempre melhor jogador do que quem está em campo e, ainda por cima, diz mal do árbitro.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos entre nós, acompanhados pelos seus professores, os alunos de Escola Secundária da Lourinhã.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, ao encerrar como encerrou o seu contributo para a discussão do artigo 38.º, revela a sua postura neste debate: ceder, ceder e ceder!
Cedeu porque contrariou no acordo tudo aquilo que tinha anunciado: na primeira leitura propôs garantias e salvaguardas, no acordo decaiu, renunciou e cedeu; na primeira leitura considerou que seriam gravíssimas as soluções propostas pelo PSD, na segunda leitura aceitou-as, selou-as, carimbou-as. Agora diz a quem critica - e critica-o o Eng.º Tito de Morais, o PRD, o deputado António Barreto, o Professor Jorge Miranda, a bancada dos jornalistas, o Conselho de
Imprensa, o Conselho de Comunicação Social, gente de todos os quadrantes...

Risos do deputado Vieira Mesquita, do PSD.

Sr. Deputado Vieira Mesquita, compreendo perfeitamente que V. Ex.ª faça um sorriso alvar, mas fá-lo porque, como disse o Sr. Deputado Carlos Encarnação, considera-se no paraíso!
É natural que aqueles que são atingidos por estas medidas considerem que se arriscam a estar no inferno, portanto tenham uma disposição bastante diferente da de V. Ex.ª

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - O que surpreende nisto tudo é que o Partido Socialista diga que a atitude de quem critica é a atitude do desportista que da bancada contempla o jogo e os jogadores, presumindo que estes são bons e o jogo é excelente.
Ora, não só os jogadores nesta matéria se comportaram pessimamente, abandonando todas as boas jogadas e fazendo todas as más jogadas, como terminam o jogo praticando o auto-golo de maneira totalmente inqualificável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa posição de cedência total e sem argumentos - e o que impressiona mais é o nervosismo do Sr. Deputado António Vitorino...

O Sr. António Vitorino (PS): - Não é nervosismo, Sr. Deputado. É talvez falta de paciência.

O Orador: - ... que não é capaz de esgrimir uma só razão. Não diz que a Alta Autoridade é excelente, não demonstra que este regime não dê ao PSD instrumentos preciosos para gerir noutros termos a construção e até a manipulação da opinião pública. Não diz isso!
Ontem à noite o grande educador, Dr. Jorge Lacão, também não nos conseguiu educar para a pedagogia das virtudes deste modelo de audiovisuais. O modelo é péssimo e o grande educador deu uma pequena lição, mas também péssima.
Também o Sr. Deputado Almeida Santos...

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Aí há mais respeitinho!

O Orador: - ... não conseguiu fazer a demonstração de que há boas razões. Contou-nos aqui, como ontem se disse, um tristíssimo fado de resignação, mas não nos demonstrou que o modelo tivesse virtualidades, portanto, deixou-nos profundamente apreensivos.
O debate termina com esta posição de conformação do Partido Socialista, que diz «querem propor ao PSD? Proponham!»
Srs. Deputados, nós não temos um acordo global com o PSD e o PSD, aproveitando a vossa postura, que, ainda por cima, se dirige contra a nossa bancada e contra os que criticam esta solução, limita-se a sorrir e a dizer «está como está e está muito bem». Pois fiquem sabendo que se ficar como está está muitíssimo