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3508 I SERIE — NUMERO 73

E igualmente importante porque vem demonstrar asaciedade que o Governo tentou esquivar-se a apreciação dos seus actos por esta Câmara, de formar conturnaz, ao negar-se a fornecer elementos fundamentaisque ihe tinham sido requeridos pelo PS, nomeadarnenteo inquérito conduzido pela Inspeccão-Geral dos Servicos de Saüde, bern corno o inquërito conduzido pelaInspeccao-Geral de Financas.

A conduta do Governo, para além de evidenciarmenos respeito por esta Câmara como órgão de soberania, nãc é menos grave como desrespeito a cada urndos seus membros, já que manifestarnente viola o Estatuto dos Deputados.

o Governo colocou-se, pois, na posicão de réurelapso de obstrucao ao regular funcionamento das instituicôes dernocráticas, de violar o Estatuto dos Deputados e de não dar cumprimento ao preceito constitucional já referido.

Independenternente dos resultados do inquérito, édesde já evidente que o Governo, activa ou passivarnente, irnpediu a transparência dos actos da Administracão e pôs em causa a sua credibilidade e a prôpriadignidade do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaracão de voto,tern a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

o Sr. Barbosa da Costa (PRD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Antes de mais, registamos a posicäoda maioria que apoia o Governo, que, ao invés do quefez corn o ministro das Financas, se disponibilizou paraque este inquérito fosse possIvel.

Cremos que este é, de facto, o ünico caminho quese abre a quern pretende ver prestigiadas as instituicôes,salvaguardada a dignidade pessoal e, sobretudo, respeitada a honorabilidade do Estado e o respeito pelas leisque servem de suporte a sua organização.

Nesta matéria, seguirnos coerentemente a mesma postura que expressámos em processo que julgamos semeihante, votando favoravelmente a constituicão de umacomissão de inquérito para o apuramento da verdade,condicão fundamental para a dignificacão das instituiçOes.

Pena é, entretanto, que se repitam ciclicamente Osmotivos que levarn pessoas, partidos e instituicoes diversas a questionarern-se quanto a forma corno órgaos eagentes, do Estado, que deviarn estar acima de qualquer suspeita, levantarn reservas na opinião püblicaquanto a sua actuacão polItica.

Urge que os detentores de qualquer parcela de podertenham a percepcâo clara de que os seus actos politicos e ate pessoais são alvo preferencial da atencãopüblica. DaI a necessidade de se pautarem, em cadamornento, pelos ditarnes da lei e pelos principios damoral que os coloquem em posicão manifestamenteinsuspeita, merecendo assim o respeito que ihes é cxigido pelo conjunto dos cidadãos.

Por outro lado, a celeridade na resolucão dos inquéritos, a publicitacão das suas conclusöes, a eventualpunicão dos prevaricadores, sejam des os agentes activos da corrupcão, dos desvios e abusos de poder, sejam

des os eventuais difarnadores em caso de ausência deprova de suspeitas levantadas, constituirão o percursocerto que a democracia deve denodadamente prosseguir.

56 assim terão sentido tais iniciativas que auguramosnao haja necessidade de se verificarern corn a preocupante regularidade que actualrnente se regista.

o Sr. Presidente: — Para uma declaracão de voto,tern a palavra o Sr. Deputado Luls Filipe Menezes.

o Sr. Luls Filipe Menezes (PSD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: 0 Grupo Parlarnentar do PSD queraproveitar esta oportunidade para reafirrnar que naoabdicarä, no futuro, dos dois princIpios gerais queinfluenciaram as suas posicOes aquando da discussãode pedidos de inquérito nesta Assembleia durante a presente legislatura, ou seja, de continuar, por urn lado,a votar contra pedidos de inquérito que abranjarn matérias cuja substância não seja, em sua opinião, compatIvel corn a dignidade exigida a urn inquérito parlamentar, e por outro lado, continuar a inviabilizar pedidosde inquéritos sobre matérias que estejam nessemornento a ser investigadas em instâncias que considere independentes e crediveis, tais corno os tribunaise inspecçöes dependentes dos diversos ministérios.

No entanto, queremos relembrar que este inquéritovai realizar-se por iniciativa do PSD e não por iniciativa das oposicôes, que utilizam a irnagern dos inquéritos parlamentares.

Protestos do PS e do PCP.

Como ia dizendo, este inquérito vai realizar-se porque o PSD decidiu acabar corn a chicana polItico-parlamentar a que se estava a assistir por iniciativa dospartidos da Oposicão.

Vozes do PSD: — Muito bern!.

Protestos do PS e do PCP.

o Sr. Raul Rego (PS): — 0 PSD é presidente daAssembleia!?

O Orador: — Para terrninar, quero reafirrnar a disponibilidade do Grupo Parlarnentar do PSD, no sentido de que este inquérito seja urn inquérito rnodelo,particularmente no que diz respeito a celeridade quenoutras ocasiôes, ern relacao a outros inquéritos e nãopor nossa culpa, não tern sido possIvel dar a imagemdo inquérito parlarnentar.

Aplausos do PSD.

o Sr. Presidente: — Para urna declaracao de vow,tern a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

o Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Ern prirneiro lugar, queria fazer registode que os < são urna invencão rnagnIflca — tao importante como a da roda — em termos de polftica. Na verdade permitern dar voltas de180 graus ern relacão ao mesmo terna.