3628 I SÉRIE - NÚMERO 76

aceita a sugestão feita pelo Sr. Secretário de, Estado, e aguardaremos a vinda da Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta oral ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dá Defesa Nacional, sobre armas nuclear em Portugal, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional disse em Bruxelas, pela primeira vez de forma clara, preto no branco, que Portugal admitiria a instalação de armas nucleares. Por outro lado, informações vindas a público referem que o Governo terá defendido a modernização do armamento nuclear de curto alcance: em reuniões da NATO.
Ora, a primeira crítica que gostaria de fazer é esta: as posições que Portugal deve assumir discutem-se primeiro em Portugal e com os portugueses. É, pois, inadmissível que os portugueses tomem conhecimento das posições que os membros do Governo andam a defender em nome dê Portugal por declarações por estes prestadas no estrangeiro.
Uma outra crítica que também quero fazer, e quê é fundamental, é esta: não compete ao Governo tomar qualquer decisão nesta matéria em nome de Portugal! O Governo pode adorar armas nucleares, pode querer armas nucleares em Portugal a todo o custo só que com o regime democrático que temos, com a Constituição democrática que vigora, o Governo não pode impor aos portugueses a instalação, de armas; nucleares, não pode falar em nome de Portugal para defender posições que representem um gravíssimo a encargo para o País e não pode suprir a manifestação da vontade popular nem a pronúncia dos outros órgãos de soberania competentes, incluindo a da Assembleia da República. Ao fazer aquelas declarações no estrangeiro; compreende-se o que é que se visava: o Governo pretendia dar como facto consumado, a «possibilidade de instalação de armas nucleares em Portugal. O Governo queria evitar o confronto com a opinião pública nacional, e é bom que o Governo se desengane: as armas nucleares não se instalam em Portugal com a mesma facilidade com que se importam os brinquedos da Action Force!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -: As questões que gostaria de lhe colocar resumem-se nas seguintes perguntas: nega o Sr. Ministro as posições que lhe são imputadas? Em caso de não negar, pergunto quais são os interesses nacionais - sublinho nacionais - que o Governo invoca para admitir a instalação, em Portugal, de armas nucleares? E quais são os interesses nacionais - e volto a sublinhar nacionais - que o Governo invoca para defender a modernização de armas nucleares, ou seja, dos mísseis lance?
Espero da sua resposta a concretização, o elenco desses alegados interesses nacionais. Se assim não o fizer, poderei concluir que o seu entendimento é o de que o Governo deve pautar a sua conduta e fundamentar as suas decisões em interesses estrangeiros, abdicando a defesa dos interesses nacionais?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se. assim o desejar, tem a palavrão Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Eurico de Melo): -Sr. Deputado João Amaral, quando em Bruxelas foi questionado, no final de uma reunião do NPJ do Grupo de Energia Nuclear, sobre a posição que Portugal teria relativamente à instalação no nosso país de armas nucleares, a minha resposta foi simples: Portugal cumprirá os tratados que oportunamente assinou! A minha resposta foi apenas esta, mas o jornalista concluiu talvez no conhecimento desses tratados, que eu estaria a defender a instalação de armamento nuclear em Portugal.
Sr. Deputado, a minha resposta foi a que acabei de referir e, aliás, continuo a dizer o mesmo na Assembleia da República: Portugal quando assina tratados assume a responsabilidade de os cumprir!
Com certeza conhece os, tratados que Portugal assinou em relação a esta matéria: um deles foi ratificado oportunamente - é o dá NATO - e o outro foi assinado pelo Governo em Londres mas ainda não foi ratificado por esta Assembleia da República.
Ora, de qualquer um desses tratados decorre uma posição, que Portugal nunca negou mas também nunca defendeu sobre a instalação no nosso território de armas nucleares.
Naturalmente que não estamos interessados nós, no Governo, como os Srs. Deputados, nesta Assembleia e o povo português, de um modo geral, em possuirmos instaladas, em Portugal, armas nucleares. Este Governo, assim como os anteriores, tem conduzido a política de defesa nacional, mesmo quando essa defesa tem uma componente internacional porque somos membros da NATO, no sentido da não instalação em Portugal de armas nucleares.
É esta a posição do Governo português, neste momento e, sem querermos fugir às obrigações dos tratados que subscrevemos, faremos todo o possível para que não sejam instaladas armas nucleares em Portugal.
Este assunto liga-se à segunda pergunta que o Sr. Deputado fez relacionada com a modernização de armamento nuclear no teatro de operações da Europa. Esta é uma questão polémica e para ter a noção disso basta ler as revistas e jornais que se, vão publicando e ver o que se diz sobre este assunto e devo dizer-lhe que Portugal também tem uma posição sobre esta matéria.
Muito resumidamente dir-lhe-ei que os mísseis nucleares de curto alcance instalados na Europa Central estão antiquados e caducos. Existe no seio da NATO uma posição de alguns países que pugnam pela modernizar cão desses mísseis nucleares de curto alcance, ou seja, pela melhoria da qualidade dos actuais mísseis lance para outros de maior capacidade, maior distância de alcance e melhor precisão.
Se se chegar a um acordo sobre a modernização desses mísseis de curto alcance para contrabalançar a modernização já feita nos mísseis do mesmo tipo pelo Pacto de Varsóvia, não haverá necessidade de encarar outros meios nucleares de dissuasão, nomeadamente a colocação ou o reforço, se assim quiser, de aviões de dupla capacidade que poderiam substituir em eficácia a não modernização dos armamentos nucleares de curto alcance.