3630 I SÉRIE - NÚMERO 76

da grande abertura que o ministro da Defesa Nacional, e o Governo obviamente, têm tido em questões de defesa nacional, nomeadamente perante a Comissão Parlamentar de Defesa.

Vozes: do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nunca recusei nessa comissão esclarecer toda uma série de debates que a nível da NATO se têm travado sobre questões de defesa do Ocidente, tenho dado todas a explicações e respondido a todas as perguntas. Não me coíbo de responder aqui perante a Assembleia da República é, por isso, responder-lhe
a duas ou três questões que me colocou. A interpretação das nossas obrigações na NATO, em primeira instância, pode ser feita pelo Governo, mas, se a Assembleia da República não concordar com essa interpretação do Governo, estamos sempre prontos para vir dar explicações e ouvir a opinião da Assembleia da República, que, nessa matéria, tem sido consensual, excepto a do seu partido, Sr. Deputado...

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, não é consensual!

O Orador: - ..., por forma a cumprirmos as nossas obrigações num quadro muito largo e de grande consenso como obrigam as matérias de defesa nacional. Em segundo lugar, o Sr. Deputado parece que está interessado na defesa dos interesses da Alemanha, tanto ou mais do que na defesa dos interesses nacionais! Deixemos os alemães defenderem-se a eles, pois não precisam de passar procuração ao Sr. Deputado para os defender perante a Câmara. Eles têm posições muito concretas sobre este assunto, e o Sr. Deputado conhece-as.
Como tenho assento em órgãos que me permitem ter acesso, a matérias de alta confidencialidade e secretismo, que sempre existe em matéria de defesa, tenho ouvido o que se passa em termos de modernização tecnológica de armamento de terra, mar e ar no Pacto de Varsóvia, ou se quiser, mais concretamente, na União Soviética, e devo dizer que, neste momento, a NATO, e mais concretamente os Estados Unidos, que têm capacidade para tecnologicamente, serem mais avançados do que os países europeus da NATO, têm feito um grande esforço não para modernizar mais mas, sim, para modernizar tanto como o tem feito a União Soviética em meios de terra, mar e ar.
O Pacto de Varsóvia tem colocado no teatro de operações da Europa mísseis de curto alcance de maior alcance, do que os mísseis actualmente instalados na NATO, porque os primeiros vão até 450 km, enquanto que os da NATO não passam dos 280 km. Portanto, é natural, e é política assente na NATO, que o equilíbrio de forças é que poderá levar a conversações que conduzam à desmobilização de armamentos e ao desarmamento. É isso que se procura fazer!
A modernização dos mísseis de curto alcance na Europa permite, por um lado, a redução em quantidade de 33%, pelo que só ficarão dois terços do armamento actualmente existente e, por outro, o desaparecimento da chamada artilharia nuclear. O que se procura é, pois, modernizar para abater na quantidade.
Quanto ao que se passa nas reuniões da NATO em relação a esta matéria, não posso fazer mais do que fornecer-lhe na íntegra todo o texto do último comunicado em que as coisas são tratadas com algum detalhe em relação à problemática do planeamento nuclear.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta oral ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, sobre o funcionamento dos hospitais militares, tem a palavra o Sr. Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, vários factos de que a comunicação social fez eco e outros chegados ao nosso conhecimento tornam evidente que o Hospital Militar Principal sofre de carências incompatíveis com o seu estatuto, que se caracterizam basicamente pelas seguintes razões: não dispor de um verdadeiro serviço de urgências; não disporem os diversos serviços, destinados a sargentos e praças, de pessoal de enfermagem a partir das 17 horas, incluindo o serviço de psiquiatria, o que é gravíssimo, e original em termos de assistência hospitalar ser de lamentar que apenas os oficiais e suas famílias disponham de quartos particulares e assistência de enfermagem permanente na chamada Casa de Saúde da Família Militar, sendo este direito negado a todos os outros; ser insustentável manter por mais tempo o défice enorme de pessoal de enfermagem, o que estrangula completamente o funcionamento hospitalar não permitindo que existam condições que se aproximem das que existem nos hospitais civis do Estado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Não é verdade!

O Sr. João Salgado (PSD): - Esta é boa!...

O Orador: - Esta situação propicia a ocorrência...

O Sr. João Salgado (PSD): - Esta é boa!

O Orador: - Bem, dado este distúrbio que a bancada do PSD está a causar, não sei se o Sr. Ministro da Defesa está a acompanhar a minha pergunta.

O Sr. João Salgado (PSD): - Não é a bancada do PSD, sou eu!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Então, agora você não é do PSD?

O Orador: - Bom, eu estou a falar de militares, mas será que há alguma insurreição?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não estabeleçam diálogo. Queira continuar a sua intervenção, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, de facto, é preciso estabelecer a ordem!
Como estava a dizer, esta situação propicia a ocorrência de acidentes que por vezes, conduzem a mortes evitáveis, naturalmente. Desta situação parecem estar devidamente informados o Director do Hospital Militar e o Director do Serviço de Saúde do Exército. No mínimo também a saúde está doente! O facto de se tratar de um hospital cimeiro de um