10 DE MAIO DE 1989 3629

Por isso, Portugal tem tido uma posição de defesa quanto a esse armamento nuclear de curto alcance, pois isso, certamente, dispensaria o pedido que, eventualmente, seria feito para posicionar em Portugal aviões de dupla capacidade.
Ao assumirmos esta posição de modernização, estamos a defender os interesses de Portugal, ou seja, a não colocação no nosso país de armamento nuclear, nomeadamente de aviões de dupla capacidade que, como o Sr. Deputado sabe, podem transportar armamento convencional ou nuclear.
Penso que, embora resumidamente, respondi às duas perguntas que o Sr. Deputado me colocou.
Contudo, gostaria, ainda, de acrescentar - e fique com essa certeza - que tudo faremos, neste complexo mundo da defesa nacional, dos interesses nacionais integrados em tratados internacionais que subscrevemos, para que não se instale armamento nuclear em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, a questão não está nas intenções mas, sim, em saber se os actos permitem concretizar essas intenções.
Não vou falar, no que diz respeito à instalação de armas nucleares em Portugal, sobre as obrigações que decorrem do Tratado do Atlântico Norte porque elas não existem. Admitir a instalação em Portugal de armas nucleares invocando as obrigações do Tratado do Atlântico Norte não corresponde à verdade! E o Sr. Ministro sabe isso perfeitamente! Ou seja, é falso que o Tratado do Atlântico Norte obrigue Portugal a aceitar contra a sua vontade a instalação de armas nucleares!
Aliás, há exemplos de países na Europa que são membros da NATO que se recusam a aceitar a instalação de armas nucleares no seu território, e são exemplos disso a Espanha, a Dinamarca, a Grécia e a Noruega. Até há outros países que as aceitaram e agora posicionam-se para que elas sejam desmanteladas de um lado e do outro dos dois pactos.
Mas, pior ainda do que isso seria admitir a instalação no nosso país de armas nucleares por obrigação da NATO - o que é falso! -, pois estariam a invocar os interesses da NATO contra os interesses nacionais! Isto é que não pode ser, Sr. Ministro!
Se existisse um conflito entre os interesses da NATO e os nacionais, não eram os nacionais que estavam mal e que deveriam ser sacrificados - e esta é uma razão de fundo que, na orientação política em toda esta área, tem sido mal encarada pelo Governo. E porquê, Sr. Ministro? Por que razão sacrificar os interesses nacionais a interesses estranhos?
No que se refere à instalação de armas nucleares no nosso país, o Sr. Ministro não invocou nenhum interesse nacional que permita considerar positiva a admissão que fez; não há, pois, nenhuma obrigação para que o Estado português admita a instalação de armas nucleares.
Quanto à modernização dos mísseis, o Sr. Ministro dirá: «alguns países querem.» Mas esses países têm rosto. Quem quer a modernização dos mísseis lance, como o Sr. Ministro referiu, para lhe aumentar o alcance e, portanto, vigarizar o tratado de eliminação dos INF, no fundo, para aproximar o alcance dos mísseis lance do alcance dos eliminados mísseis de alcance intermédio, são os Estados Unidos e, na Europa, a inefável Sr. Thatcher, que aliás, tem os dias contados na sua Inglaterra, e quere-o talvez por saudades do império....

O Sr. João Salgado (PSD): - O senhor é bruxo?!...

O Orador: - O Sr. Deputado João Salgado bateu palmas à eliminação e à não presença em Portugal dos mísseis nucleares. Encare, pois, com seriedade as questões que estou a colocar.

O Sr. João Salgado (PSD): - Estou a encarar!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Não é capaz!

O Orador: - A questão que se coloca é esta: isolamento do Governo em relação aos países europeus é evidente, é claro! Pergunto-lhe qual é o interesse do Governo português em considerar que é preferível que os alemães estejam mais vulneráveis, tenham maior carga nuclear, possam morrer mais depressa, com mais eficácia, com mais prontidão. Qual é o interesse do Sr. Ministro? É algum caso de «germanofobia», ou será algum caso de «americanofilia»?
A questão está mal colocada quando o Sr. Ministro diz que prefere a modernização à instalação dos aviões de dupla capacidade aqui em Portugal. E está mal colocada porque a opção não é essa: a opção está entre a modernização e a eliminação, ou seja, entre a modernização e a terceira opção zero. Esta é que é a questão, Sr. Ministro.
Penso que vale a pena acabar a minha intervenção com esta ideia. A «americanofilia» do Sr. Ministro e do Governo radica-se em razões que não têm razão de ser. Os A7 caem, Sr. Ministro, não vale a pena estar a pedinchar aos americanos seja o que for, os F16 são em segunda mão, os helicópteros não cabem nas fragatas. Portanto, a questão que está colocada, para mim importante, é a seguinte: não sabemos o que é que se passa com as negociações relativas a Almodôvar, a Beja, não sabemos o que se passa concretamente, o País não sabe, os portugueses não sabem, a Assembleia não sabe nada sobre as negociações com os Estados Unidos ou as das posições que são tomadas em Viena. Por isso, faço-lhe um desafio, Sr. Ministro: que o Governo utilize os meios regimentais que tem ao seu dispor para provocar aqui um debate em que exponha à Assembleia e ao país o estado da Nação no que toca às questões de defesa e enfrente os partidos da Oposição nas críticas que estes têm de fazer à postura governamental.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional : - Os Srs. Deputados têm sido testemunhas