3632 I SÉRIE - NÚMERO 76

Confio pois, estes documentos ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, no seu alto critério, julgará da sua divulgação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Muito obrigado, Sr. Ministro da Defesa Nacional pelos esclarecimentos. Também supunha que o Governo e o ministro da Defesa Nacional não teriam conhecimento de algumas situações que aqui tive oportunidade de relatar. Agora é bem evidente também que, face à gravidade daquilo que eu aqui disse e assumo, porque tenho documentos comigo que o provam, o Sr. Ministro da Defesa Nacional deve, de imediato, procurar, averiguar estas situações, nomeadamente no que concerne à falta de meios humanos e, em particular , de pessoal de enfermagem, a nível do Hospital Militar Principal e de outros hospitais do exército.
É que, terminada a guerra, e não havendo suficientes incentivos no que respeita à progressão na carreira e em termos de vencimentos para estes profissionais, muitos deles têm abandonado o hospital para se reformarem ou para se dedicarem a actividades no sector privado.
Também não é possível contratar pessoal civil por uma razão que, provavelmente, o Sr. Ministro desconhece: é que um enfermeiro, mesmo contratado como pessoal civil, ganha duas letras abaixo do que o mesmo enfermeiro a nível da função pública. Tudo isto tem constituído, de facto, um grande desincentivo e são situações deste tipo que, provavelmente, o Sr. Ministro desconhece porque a hierarquia militar não leva ao conhecimento do Sr. Ministro da Defesa muitas vezes para não aborrecer o Governo e para não lhe criar, problemas adicionais. É que, na minha opinião, os militares são muito corajosos na guerra, sacrificam a vida na guerra, mas raramente sacrificam as suas carreiras.
Quanto ao outro aspecto que o Sr. Ministro da Defesa referiu, estou plenamente de acordo consigo quanto à construção de um ou de dois hospitais principais que substituíssem todos os outros. Se não me engano essa proposta foi feita em 1977, pelo então Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, mas não teve acolhimento, tal como provavelmente, neste momento, também não terá. O Sr. Ministro vai ter de contar, também com a oposição de alguns meios que pretendem manter aquilo que são, neste caso, «as suas coutadas privadas», em termos de exercício e do uso da função hospitalar, de acordo com a explicação do Sr. Ministro, mas, fazia-lhe notar, também esta referência e esta ideia, que não é nova e tanto quanto sei vem de 1977.
Disponho de alguns elementos relativamente à morte do soldado António Lima, conforme se referiu, e por aquilo que conheço, por consultas que fiz a vários especialistas, o relatório da autópsia, pelas razões que referi, é de tal maneira vago que permite todas as interpretações. Face a uma situação deste tipo, muitos avançam a hipótese de ter sido a ausência de enfermagem, não devidamente coberta pelos chamados socorristas que são cabos e soldados que, na parte da tarde, nos hospitais, aproveitando a ausência do corpo médico, se furtam de facto às responsabilidades. E isto. pode ocorrer, tanto com soldados, como com cabos, como com sargentos, como com oficiais, e é uma situação a que o Sr. Ministro da Defesa tem de estar atento. A outra situação que aqui referi, do engenheiro José Carlos Silvério Vieira, são aspectos que, tanto quanto sei, o Sr. Ministro também conhece, mas trata-se também de uma situação extremamente aberrante: este homem foi incorporado em manifesto estado de doença, esteve cerca de mês e meio...

O Sr. Presidente: - Queira terminar? Sr. Deputado.

O Orador: - ... à espera de ser operado e quando foi de facto operado já não havia solução. Correspondendo também à solicitação do Sr. Ministro, e tendo em conta a atenção que teve para comigo, vou também fazer chegar ao seu conhecimento todo um conjunto de volumes que foram preparados pela família relativamente a este acidente no sentido de, se o Sr. Ministro assim o entender, fazer avançar mais este processo. É que, de facto, começam a acontecer com muita frequência coisas deste tipo no Hospital Militar. Penso que o Sr. Ministro corrigiu, em parte, os problemas derivados das falhas e dos acidentes em instrução, que são mais espectaculares em termos de opinião pública, mas estes são também muito evidentes, embora apenas cheguem à opinião pública quando os familiares deles fazem eco na comunicação social ou no Parlamento.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Deputado Carlos Lilaia, como sabe, em Lisboa, existem hospitais militares: o do Exército; o da Marinha; o da Força Aérea; Infecto-contagiosas e um Pavilhão de Recuperação Física, mais ligado à ortopedia. Penso que haverá necessidade de fazer a concentração de hospitais porque os meios hospitalares são bastante caros e não se podem dispersar por tantas unidades hospitalares.
Se fizermos esses dois hospitais que estão em estudo, como disse há pouco, naturalmente que os cinco hospitais se poderão reduzir a dois. Temos de acabar um pouco, excepto em casos muito excepcionais mas que podem estar integrados num hospital de cuidados gerais, com o sentido corporativo de que a cada ramo das Forças Armadas deve corresponder o seu hospital. Uma perna partida em qualquer dos lados - marinha, exército ou aviação - é sempre uma perna partida, embora necessitemos de ter meios específicos de diagnóstico que existem no Hospital da Marinha quando são submetidos a exame marinheiros para os submarinos, por exemplo, ou meios de diagnóstico avançado para os pilotos dos aviões a jacto, que trabalham em condições muito especiais mas esses meios podem estar Incorporados em qualquer tipo de hospital. Quanto aos relatórios que apresentei, eles têm a assinatura - não as contei - de uma boa meia dúzia de médicos que sobre o assunto se debruçaram. Ora, tenho de fazer fé, até prova em contrário; que esses médicos são capazes e que a sua assinatura é válida nestes dois casos que o Sr. Deputado referiu.