3636 I SÉRIE - NÚMERO 76

estão fixados os teores, quanto mais os laboratórios fazerem este controlo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, se assim o entender, tem a palavra para dar explicações.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, já lhe disse, na minha anterior intervenção, que não concordo com as suas afirmações, porque já demonstrei - e far-lhe-ei chegar essa demonstração por via escrita - que o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação tem um sistema de trabalho que avalia constantemente a situação nestas matérias.
Por exemplo, recentemente, fizemos análises à salmonela - aliás, V. Ex.ª conhece o recente relatório sobre Salmonelas Frangus - e a avaliação que foi feita pelo Instituto de Qualidade Alimentar é uma avaliação que considera que os teores encontrados são perfeitamente normais e dentro de parâmetros aceitáveis.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Estamos a falar em antibióticos e hormonas!

O Orador: - Como o Sr. Deputado muito bem sabe, qualquer frango tem, nos seus intestinos, salmonelas. A questão fundamental é que, através da higiene, se consiga que a carne não seja afectada em graus anormais.
Por isso, através das salmonelas, das gorduras, do tetracloroetileno, do controlo das toxinas dos bivalves, consideramos que, em Portugal, a qualidade dos produtos está sob controlo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Rui de Almeida pediu a palavra para usar do direito da defesa da honra. Pensei, no entanto, que o Sr. Deputado ia utilizar essa figura regimental para pedir desculpas dos insultos que veiculou ao Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Como não o fez, peço à Mesa que seja bastante rigorosa sempre que determinados preceitos de comportamentos sejam ultrapassados, de forma inadmissível, por alguns dos Srs. Deputados. Em particular, o Sr. Deputado João Rui de Almeida é excessivamente reincidente nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, como V. Ex.ª muito bem sabe, os intervenientes no debate têm a possibilidade de defender a sua honra e consideração a todo o momento e a Mesa deverá dar-lhes a palavra para esse efeito. Foi o que a Mesa fez e se outros intervenientes também a tivessem pedido, procederia da mesma maneira.
Srs. Deputados, solicito que se faça silêncio na Câmara, a fim de podermos prosseguir os trabalhos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, embora nada tenha a ver com o assunto em causa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, gostaria de chamar a atenção da Mesa no sentido de mandar proceder à correcção, naquilo que julgo serem placards electrónicos, ou seja, as estruturas em alumínio que apareceram hoje aqui, da sigla VDS pela sigla do Partido Ecologista Os Verdes, que é quem, de Jacto, está no Parlamento e não algo como VDS que não corresponde a qualquer sigla conhecida do espectro político nacional. A sigla é PEV - Partido Ecologista Os Verdes - e não VDS, que não sei o que é, mas presumo que seja Verdes Democratas Sociais.

Risos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, está registada a sua observação e será tomada em devida consideração. Temos entre nós grupos de alunos da Escola Secundária da Camarinha, de Setúbal, e da Escola Secundária Professor Reynaldo dos Santos, de Vila Franca de Xira, acompanhados pelos respectivos professores, a quem todos saudámos com muita satisfação.

Aplausos gerais, de pé.

Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, depois do debate que aqui ouvimos sobre, a qualidade daquilo que o País come e que me parece ser preocupação ou deveria constituir preocupação suficiente para que, em cada momento, a população estivesse informada sobre a qualidade dos produtos que adquire no mercado e que consome, depois dessa preocupação, outra há, pelo menos do mesmo tamalho, isto é, mais de um milhão, provavelmente um milhão e meio, de toneladas/ano de resíduos tóxicos e perigosos são depositados, sem mais, no ambiente que pisamos, no ambiente que respiramos, no ambiente que bebemos e de que nos alimentamos.
Não sabemos ao certo a quantidade exacta dos resíduos que são depositados no ambiente, embora calculemos, como disse, que ande à volta de um milhão e meio, provavelmente dois milhões de toneladas/ano. A origem diversa desses resíduos, passando por alguns de extrema perigosidade que conduzem muitas vezes à morte de seres vivos e até de pessoas, revela bem a complexidade deste problema.
A questão não passa, em nosso entender, pela falta de legislação, embora aqui se deva abrir um parêntesis para dizer que também nesta matéria a Lei de Bases do Ambiente - «a sempre virgem», até que alguém a regulamente - consagra princípios para os resíduos e para a protecção dos solos, das águas, etc. no que diz respeito à deposição desses resíduos, mas pensamos