10 DE MAIO DE 1989 3635

porque esta situação é de tal maneira grave que eu, sinceramente, penso que o Sr. Secretário de Estado mentiu.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura: - Não lhe admito!

O Orador: - É grave! E mentiu, ou por desconhecimento, ou porque foi mal informado!
Por exemplo, não existe nenhuma rede laboratorial em Portugal que por amostragens teste a qualidade dos alimentos. Isso é mentira!
Por exemplo, em Portugal, não existe nenhum laboratório oficial que teste a qualidade dos azeites e óleos. Isso é mentira! Não existe nenhum laboratório em que os alimentos importados sejam testados na qualidade. É mentira! Não há nenhum laboratório nacional que consiga testar se as carnes vêm com hormonas ou não, que consiga testar se trazem ou não antibióticos. É mentira, Sr. Secretário de Estado!
De maneira que vou pedir o favor de o Sr. Secretário de Estado documentar esta Assembleia com as informações que acabou de fazer, ou então é uma irresponsabilidade total.
Aproveito esta oportunidade para perguntar em relação às carnes, que foi um assunto que não foi focado, que fumos é que se utilizam para fumar estas carnes? Que controlo é que existe sobre que tipo de substâncias são queimadas para fumar as carnes em Portugal? Que garantia é que há de que não, existem benzopirenos nesses fumos?
Sr. Secretário de Estado, no que diz respeito ainda àquela situação infeliz que se passou na visita à fábrica de sebo, quero dizer que infelizmente, em Portugal, também não há controlo da diferenciação entre as matérias-primas destinadas às gorduras alimentares e as que se destinam às gorduras industriais. Não sei se todos os presentes têm consciência disto, mas acontece que a mesma fábrica produz farinha para alimentação de rações, utilizando os - desculpem-me a expressão - «cornos» e outras coisas de género e fabrica também alimentos para substanciar manteigas. Isto é um crime! É uma inconsciência!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Germano da Silva Domingos (PSD): - Inconsciência é a do PS que nada fez!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Eu desconto o estilo demagogo da intervenção do Sr. Deputado João Rui de Almeida, para já não falar na ofensa que me fez ao chamar-me mentiroso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vou fazer chegar-lhe, pelas vias normais, um relatório sobre esta matéria.
Srs. Deputados, afirmei que a rede que existe na agricultura pode e deve ser objecto de melhorias, mas não é verdade aquilo que disse o Sr. Deputado sobre a falta de controlo. Em 1988, o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, através do Instituto de Qualidade Alimentar, desenvolveu 11 500 amostras em todos os produtos agrícolas importados, naqueles que são objecto de exportação e que foram escolhidos em diversas empresas, empresas que embalam, que transportam ou que comercializam.

r. Presidente, Srs. Deputados: Foram 11 500 amostras, rios mais diversos produtos, num total de 108 400 determinações analistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto é fundamental que se diga.
Portanto, não é verdade o que disse o Sr. Deputado.
Devo dizer-lhe que o Instituto de Qualidade Alimentar, desde a sua existência, com menos de 10 anos, elaborou 65 diplomas que regulamentam tudo aquilo que tem a ver com a qualidade dos alimentos em Portugal. Também referi há pouco - e o Sr. Deputado não acredita, mas vou, entregar-lhe o respectivo relatório - que existem, em Portugal, cerca de 40 laboratórios, 17 dos quais do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que trabalham em articulação, muitas vezes protocolar, com o laboratório central de qualidade no que tem a ver, repito, com questões de higiene e de genuinidade dos produtos e da sua composição intrínseca, que são as nossas principais preocupações no que respeita ao meu ministério.
Além disso, existem cerca de 700 normas e um código de boa prática nesta matéria.
Portanto, Sr. Deputado, não andamos no deserto nem no terceiro mundo, a não ser que o senhor ande.

O Sr. Germano da Silva Domingos (PSD): - Andámos antes!

O Orador: - Devo dizer que o Ministério da Agricultura preparou 34 normas comunitárias correspondentes a outras tantas directivas, no âmbito da harmonização de legislação, ou seja, do dossier relativo ao mercado interno.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado João Rui de Almeida pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, para defesa da consideração, uma vez que fui chamado de demagogo.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Secretário de Estado, não retiro uma palavra que seja daquilo que disse aqui. Não existe qualquer rede laboratorial em Portugal que, por amostragem, teste a qualidade dos alimentos.
Sr. Secretário de Estado, diga-me, por favor, se estão ou não afixados os índices para os teores residuais, antibióticos e hormonas, neste país. Diga-me se essas tabelas existem ou não em Portugal. Pois se nem sequer