10 DE MAIO DE 1989 3639

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais: - Sr. Deputado Herculano Pombo, daquilo tudo que disse há uma coisa com a qual concordo, é que sabe fazer propaganda. De facto, fez e fez bem, com um ar simpático, a que, de resto, já temos várias vezes assistido, mas, para além de ter apontado, na sua base, um conjunto de preocupações ambientais, devo dizer-lhe que se excedeu nalguns aspectos.
A acção do Governo não se mede apenas pelos diplomas que faz, mas, se quisesse ir por aí, posso indicar-lhe as várias dezenas de diplomas que estão cumpridos na área do ambiente. Além disso, não tendo ainda o Governo chegado a metade do seu percurso regimental, de quatro anos, já produziu, na área do ambiente, mais de metade do seu programa, o que significa que está a andar a um ritmo bem superior àquele que naturalmente seria de esperar de acordo com aquilo que está no seu programa.
Por outro lado, o Governo tem até estabelecido outras acções que nem sequer estavam previstas, porque há muitos aspectos, em matéria de ambiente, que têm merecido a nossa atenção e a nossa resposta, sem que eles necessariamente estivessem inscritos na programação de actividades que fizemos e que apresentámos à Assembleia, na devida ocasião. .
Em relação à legislação, Sr. Deputado, essas preocupações estavam contidas numa outra pergunta que acabamos por não abordar, mas, numa outra ocasião poderemos vir a tratá-la mais em detalhe. De qualquer maneira, posso remeter-lhe uma lista exaustiva do que se tem feito e do que se está a fazer, ficando muito mais clarificada a dúvida subjacente à sua afirmação.
Quanto à questão do cumprimento dessa legislação, devo dizer que não é minha preocupação fazer caça a multa, repressão ou perseguição daqueles que não cumprem, mas tenho de fazer isso.
Em primeiro lugar, preocupo-me sobretudo com a educação e com a prevenção daqueles que potencialmente podem não cumprir, pois se forem, preventivamente, bem aconselhados e bem encaminhados poderão ser cumpridores. É isso que importa e por isso faço muitas acções desse tipo, sem esconder que, sempre que alguém prevarica, não deixo de actuar, fazendo-o em circunstâncias por vezes delicadas.
Em relação à localização da estação de tratamento de resíduos, é óbvio que ela tem de ser em território nacional. No entanto, pelo conhecimento, pela sensibilidade e pela vocação que Os Verdes têm nesta matéria, peço aqui, perante toda a Câmara, que me faça chegar uma sugestão, a qual tomarei em boa atenção, aquando da decisão final do Governo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Já a fiz chegar agora. Não pode ser fora do distrito de Setúbal!

O Orador: - Porém, dentro do distrito de Setúbal que é tão grande, vai desde Almada até Sines, certamente a sua acutilância, o seu conhecimento e o seu rigor poderão levar V. Ex.ª a dizer precisamente o local, que será tido em boa conta pelo Governo e que será, naturalmente, discutido com as autarquias como proposta de Os Verdes, os quais têm legitimidade para o fazer.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Então agora passo a ser o Governo e V. Ex.ª a Oposição!

O Orador: - Não, não! Como sabe, o Governo não descura os poderes parlamentares e os poderes que cada um dos Srs. Deputados tem, até porque há uma boa relação entre todos nós, pelo que eu, em particular, tenho muitas vezes acolhido boas sugestões da sua parte. Não escondo aqui a minha abertura, venham elas de quem vierem. O Governo não tem a verdade só consigo e para defender o ambiente todos nós somos poucos, pelo que as boas sugestões da parte de Os Verdes também serão acolhidas, essa em particular.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à sua última pergunta, julgo que não terei já oportunidade de lhe responder, uma vez que já ultrapassei o tempo de que dispunha...

A Sr.ª Presidente: - Exactamente, Sr. Secretário de Estado! Era isso que ia dizer-lhe.
Para formular uma pergunta à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, Srs. Deputados: O ozono é, digamos, a vedeta actual da cena política e da cena científica. Esse gás, constituído por moléculas de oxigénio triatómicas, está a causar preocupação, sobretudo a partir de 1985, altura em que descobriram zonas de rarefacção de ozono sobre a Antárctida. A partir dessa altura ocorreram reuniões internacionais importantes para debater essa problemática, como, por exemplo, em 1987, o protocolo de Montreal, que Portugal assinou conjuntamente com outros 34 países é em que se previa até uma redução em 50% dos combustíveis fósseis e dos agressores do ozono que obviamente são os clorofluorcarbonetos e que estão contidos, na sua maior parte, nos sprays, nos aerossóis.
Ocorreram também, em 1989, reuniões de grande importância; como a conferência para salvar a camada de ozono, em Londres, e, mais recentemente, o Conselho de Ministros do Ambiente, em Bruxelas, que inclusivamente deliberou reduzir em 85%, até ao ano 2000, a produção e o consumo de clorofluorcarbonetos.
Com efeito, não há dúvida de que o ozono constitui, neste momento, uma das maiores preocupações ambientais do mundo.
Nestes termos, gostaria de indagar, junto de V. Ex.a, qual é a situação do nosso país sobre essa problemática, tendo em conta que as opiniões dos cientistas é de que, em Portugal, não existem situações de rotura no que diz respeito à ozonosfera, ou seja, não existem ainda zonas de rarefacção, graves, mas os espectrofotómetros do Centro de Física do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica já estão a captar algumas pequenas alterações que, não sendo preocupantes, devem-nos deixar em alerta.
Também é certo que existem cientistas que não compreendem que, tendo Portugal assinado o protocolo de Montreal, ainda seja um país onde se faça uma publicidade intensa e declarada de sprays, de aerossóis.
Sr. Secretário de Estado, que acções estão previstas para implementar aquilo que afinal foi celebrado, ou