3634 I SÉRIE - NÚMERO 76

Quais os métodos e as formas de controlo de qualidade dos alimentos que existem em Portugal? E os alimentos importados como são testados? Como são controlados?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação!

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Arlindo Cunha): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Rui de Almeida: Começaria, em primeiro lugar, por referir que a rede que em Portugal existe, a nível de controlo alimentar que, como sabe, é tutelada nos seus aspectos de composição dos produtos e genuinidade dos mesmos produtos pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação tem no vértice dessa rede um Instituto de Qualidade Alimentar (IQA), cuja lei orgânica foi criada pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/84, e que com certeza conhecerá.
Esta rede é caracterizada por ter no seu vértice o IQA que tem os seus próprios laboratórios, entre os quais um bem apetrechado laboratório central e uma extensa rede de laboratórios de diferentes ministérios, cerca de quarenta, que trabalham com o IQA mediante acordos protocolares, em matérias específicas.
Desde 1979 o IQA já desenvolveu, através de propostas suas, cerca de 70 diplomas, entre decretos-leis, decretos-regulamentares e portarias, todos eles relativos à regulamentação e normas de controlo da qualidade alimentar em Portugal.
Referir-lhe-ia ainda que desenvolveu cerca de setecentas normas, umas próprias, outras derivadas do Direito Comunitário, de controlo da qualidade alimentar. Estamos, portanto, a trabalhar numa área com um programa, com uma rede própria.
Resumir-lhe-ia a acção do IQA que, como eu disse, é o órgão de tutela nesta matéria em quatro grandes tipos de acções: em primeiro lugar, acções de promoção da qualidade nos estabelecimentos; em segundo lugar, acções de promoção da qualidade nos produtos agrícolas e alimentares; em terceiro lugar acções de controlo da qualidade e, em quarto lugar, acções de fiscalização.
No que respeita às acções de promoção de qualidade nos estabelecimentos, temos três tipos de acções que sempre desenvolvemos: em primeiro lugar, todos os estabelecimentos que transformam, transportam ou embalam produtos são obrigados a fazer parte de um cadastro que o IQA elabora para saber às condições em quê eles trabalham e os métodos que utilizam; em segundo lugar, todas as empresas que facturam mais de 400 mil contos por ano são obrigadas a fazer parte do registo nacional dos procedimentos de controlo que existem; em terceiro lugar, as empresas que facturam mais de um milhão de contos são obrigadas a ter o seu
próprio controlo de qualidade que é depois avalizado pelo IQA.
No que respeita à promoção da qualidade dos produtos, que é uma matéria fundamental do ponto de vista económico, o IQA tem desenvolvido diversas acções de promoção e de controlo a nível do queijo da serra da Estrela, das hortofrutícolas, de mel, de prodatos de pastelaria, apenas para lhe citar alguns exemplos.
No que respeita ao controlo da qualidade, e esta é uma parte fundamental das preocupações do Sr. Deputado João Rui de Almeida, e quanto ao trabalho do IQA eu começaria por dar algumas informações.
Em primeiro lugar, temos acções de controlo preventivo programado, ou seja, o IQA tem, ou o ministério tem, a sua própria rede e o seu próprio programa anual de controlos. Em 1988 fizemos 800 amostras aos mais diversos produtos que incidiram sobre 200 empresas (tenho aqui uma lista que lhe posso dar). Com efeito estas acções são pré-concebidas pelo IQA no quadro de um plano e visam, exactamente, analisar e avaliar o estado da situação do País em matéria de qualidade alimentar. Temos um serviço com 700 amostras em 1988 e que este ano cresceu ou vai crescer, de acordo com as estimativas, em 50%.
Em segundo lugar, temos acções de controlo da qualidade dos produtos importados, outra matéria que foi objecto da sua preocupação, Sr. Deputado, e principalmente, temos tido cuidado em matéria de azeite onde, como sabe, se deve analisar cuidadosamente o tetra-cloroetileno no amendoim e nos vinhos que agora recentemente, estão a ser importados. Em terceiro lugar, existem ainda acções específicas no âmbito do FEOGA/Orientação. Em 1988, fizemos 4500 amostras nos mais diversos produtos, quer produtos que se destinavam à intervenção quer produtos que iam ser objecto de restituições à exportação, quer porque estavam em stock e havia que avaliá-los.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine, uma vez que terminou o seu tempo.

O Orador: - Sr.ª Presidente, se me dá licença, demoro mais um minuto para concluir. Em quarto lugar temos um sistema de controlo de qualidade no âmbito da rede de alerta da Comunidade Económica Europeia, em que o interlocutor nacional é o IQA! No âmbito desta rede de alerta, temos feito análises sobre contaminações radioactivas, por exemplo, nos produtos importados de países de leste e outros países da Europa que tinham a ver com o desastre de «Chernobyl»; no tetracloroetileno, nas toxinas dos bivalves, na listéria dos queijos de pasta, nas salmonelas, etc. Em todos estes domínios temos feito análises sistemáticas, não casuais, de acordo, naturalmente, com as regras de amostragem.
Passo ao último ponto, que é a fiscalização económica. Aí, Srs. Deputados, fizemos, em ligação com a Direcção-Geral dá Inspecção Económica, no ano passado, cerca de 1323 acções, análises, a pedido da própria direcção-geral. Nestas 1323 acções foram detectados 56, em que os produtos apreendidos pela inspecção económica estavam em situações anormais. Portanto, Sr.ª Presidente, temos uma rede de controlo que existe, que trabalha de acordo com métodos e com um programa, o que, naturalmente, não implica que não possamos adensar as condições do nosso trabalho e melhorar essa mesma rede.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, faço um aviso especial a todos os deputados presentes