10 DE MAIO DE 1989 3631

país fundador da NATO, e que neste quadro tem especiais responsabilidades, não permite, em nome da dignidade do Estado português, que se prolongue por mais tempo o escândalo que é o seu funcionamento nos termos actuais.
Tem o Governo, através do Sr. Ministro da Defesa Nacional, conhecimento de tudo isto? Ou satisfaz-se com afirmações de marketing do director do hospital produzidas há poucos meses dizendo: O nosso hospital está perfeitamente apetrechado para as nossas necessidades. Posso mesmo dizer-lhe, como cidadão, quem me dera que assim estivessem os outros hospitais.
O que acabei de descrever sobre o funcionamento do Hospital Militar Principal é pouco abonatório para a política de saúde do Governo. É que se as necessárias, indispensáveis e urgentes correcções de natureza estrutural e humana não tiverem lugar, propiciar-se-ão condições para que os acidentes ocorram.
Justamente por acidente assim foi classificada pelo director do Hospital Militar Principal, Carrilho Ribeiro, em entrevista publicada em semanário de grande circulação, a morte do soldado António Lima ocorrida nesse hospital em Dezembro de 1988.
Sr. Ministro, quais são os resultados do pedido de inquérito solicitado pela família em Janeiro deste ano, através do Ministério da Saúde e que transitou pára o secretário de Estado-Adjunto do ministro da Defesa? De que morreu António Lima? Por que razão o relatório da autópsia não é claro quanto à causa da morte, nomeadamente especificando-a? Por que razão foi a autópsia efectuada por um patologista do Hospital Militar quando as circunstâncias exigiam que fosse no Instituto de Medicina Legal e praticada por médico legista, este sim, com qualificação técnica para o efeito?
Acidentes deste tipo, por certo, verificam-se com frequência, mas só chegam à opinião pública se os familiares deles fazem eco junto da comunicação social ou da Assembleia da República.
Outra situação a necessitar de esclarecimento do Governo sobre o funcionamento do Hospital da Marinha diz respeito à morte do aspirante de reserva engenheiro José Carlos Silvério Vieira ocorrido em 4 de Setembro de 1987, uma vez que os elementos que chegaram ao nosso grupo parlamentar aconselhariam, no mínimo, a um inquérito rigoroso que incidisse em todo o período que vai desde a inspecção ao internamento e posterior falecimento do recruta, já que todas as condições desde a inspecção até à morte deste recruta a tal aconselhariam

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro da Defesa Nacional (Eurico de Melo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Lilaia: Nunca, através dos Chefes de Estado Maior dos três ramos das Forças Armadas, me foi solicitada qualquer atitude especial para dotar os hospitais militares de equipamento, ou de corpo clínico, que os pudesse tornar mais eficazes. O meu diálogo com as Forças Armadas é estabelecido através dos Chefes de Estado Maior. Como nunca nada me foi solicitado nesse sentido, tenho de partir do princípio de que os hospitais estão convenientemente apetrechados para as missões que lhes estão confiadas, até porque - e a notícia veio nos jornais, que o próprio Director do Hospital Militar Principal diz que tem os meios necessários para a missão que está confiada a esse hospital.
Sei que os hospitais militares, qualquer deles, não estão apetrechados com determinado equipamento que hoje os hospitais centrais civis possuem. É equipamento que tem nomes esquisitos, alguns deles, e que não sei de cor, mas sei, por exemplo, que nos hospitais militares não há TAC (Tomografia Axial Computadorizada), assim como não existe alguma aparelhagem moderna de tratamento. Contudo, isso não impede que qualquer militar que necessite de utilizar essa aparelhagem recorra aos hospitais civis, desde que, naturalmente, os médicos do hospital militar achem que é necessário recorrer a esse tipo sofisticado de aparelhagem.
Existe sim - e posso esclarecê-lo porque às vezes pode haver dúvidas sobre esse assunto -, uma vontade de fazer um novo e mais moderno Hospital Militar Principal, tirando-o da zona da Estrela, onde, como sabe, está subdividido em vários locais, com ruas a atravessar esses locais.
Há, pois, vontade de fazer um Hospital Militar Principal novo. Para isso ò exército dispõe de um terreno valiosíssimo, que é o terreno de Artilharia l, mas as indicações que tenho, tanto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território como do Ministério da Saúde, é de que aquele local não é próprio para instalar um hospital: em primeiro lugar, é um local com um aglomerado "de casas muito grande à volta; em segundo lugar, o acesso a um hospital colocado nesse terreno, seria bastante difícil; e, em terceiro lugar, seria muito mais útil fazer, possivelmente, dois hospitais de dimensão mais reduzida, porque o pedido é para um hospital de seiscentas camas que, segundo dizem os médicos, tecnicamente será desaconselhável numa dimensão tão grande, Em suma, a melhor solução será a construção de dois hospitais, chamemos-lhes dois hospitais militares principais, 1 e 2, um na zona ocidental e outro na zona oriental da cidade, em terrenos muito mais baratos, e o valor do terreno de Artilharia 1, se publicamente vendido, daria quase para a construção, pelo menos na parte da construção civil, desses novos hospitais. É um assunto que está neste momento em estudo e em discussão.
Quanto à segunda parte da sua pergunta, em relação ao falecimento, no Hospital da Marinha, do aspirante José Carlos Silvério Vieira e, no Hospital Militar Principal, do soldado António Lima, de facto, tenho aqui os inquéritos completos que foram feitos, com os resultados das autópsias, com os comentários dos médicos que foram solicitados para fazer esses inquéritos.
Temos que o que está aqui contido nestes documentos tenha implicações de ordem deontológica. Não me vou servir dessa desculpa para impedir que o Sr. Deputado a eles tenha acesso, mas, para precaver qualquer falha de deontologia, peço licença para entregar estes relatórios ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que, no seu alto critério, aconselhando-se com quem entender, poderá fazer chegar, ou não, às mãos do Sr. Deputado Carlos Lilaia. Escuso-me de ler o relatório nesta Assembleia porque os resultados das autópsias e coisas no género sempre foram consideradas confidenciais e, por isso, peço desculpa ao Sr. Deputado, em particular, e aos Srs. Deputados, em geral.