10 DE MAIO DE 1989 3633

Portanto, tenho para mim como bons esses dois documentos, excepto se me derem provas contrárias à própria inspecção que foi feita que me possam levar a tomar medidas noutro sentido e a mandar inquirir de novo e em maior profundidade estas duas ocorrências que acabou de relatar.
Quero também agradecer a confiança que deposita em mim ao .entregar-me esses documentos.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente, Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, antes de formular a pergunta, desejava interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, o Partido Socialista ao dirigir ao Governo a pergunta sobre a falta de controlo da qualidade dos alimentos, fê-lo no sentido de chamar a atenção, fundamentalmente, para uma área que diz respeito a este assunto, que é a saúde pública, afirmando que se tratava de um perigo para a saúde. E foi por isso que dirigimos a pergunta ao Ministério da Saúde e também ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Não sabemos se o Ministério da Saúde considera que esta é uma questão secundária ou se delegou as responsabilidades que lhe cabem no Ministério da Agricultura. Sabemos que se trata de um assunto que diz respeito a vários ministérios, mas verificámos, com alguma perplexidade, que o Ministério da Saúde não responde, ou não quis responder, a esta pergunta.
A minha interpelação é, pois, no sentido de saber se a Sr.ª Presidente tem conhecimento dos motivos pelos quais o Ministério da Saúde não quer estar presente ou se delegou no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação a responsabilidade de respondera algumas perguntas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não lhe pode dar essa informação. Tudo quanto sabemos é que a Sr.ª Ministra da Saúde não virá hoje ao Plenário por estar ausente no estrangeiro e é tudo o que lhe podemos dizer. Não podemos avançar com informações de que não dispomos, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, se me permite, uma vez que há pouco foi acordado com o CDS quê a Sr.ª Ministra da Saúde responderá na próxima reunião a perguntas colocadas por aquele partido, gostaria de saber se, nessa altura o Partido Socialista poderá colocar algumas questões referentes à questão, que consideramos ser extremamente importante, da falta de controlo da qualidade dos alimentos em Portugal.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, como compreende, é uma questão que a Mesa, neste momento, não pode resolver, em todo o caso fica registada na acta a interpelação de V. Ex.ª
Se V. Ex." agora desejar formular a pergunta, tem a palavra para esse efeito.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O País começa a estar alarmado com a falta de controlo da qualidade dos alimentos.
Alguns produtos alimentares que os portugueses utilizam estão impróprios para consumo e podem mesmo provocar doenças.
Citarei apenas alguns exemplos, para termos uma ideia da gravidade da situação:
Um estudo, efectuado em 1985, em chouriços de carne revelou a presença, de teores extremamente elevados de nitratos, para além de também ter sido constado que a sua produção foi efectuada em condições higiénico-sanitárias que não preenchiam os requisitos mínimos indispensáveis. -
Faço aqui uma pequena nota para lembrar que os conservantes do grupo dos nitratos e nitratos de sódio e potássio (E245 e E251) são utilizados na «cura» da carne, permitindo a sua conservação. No entanto, sabe-se que estes conservantes podem vir a originar substâncias cancerígenas através das nitrosaminas.
Em 1987 é efectuado um estudo ao queijo flamengo que revelou: «sob o ponto de vista higiénico apresenta-se seriamente afectado, quer pelo nível elevado de bolores e leveduras, quer pelas quantidades de microorganismos coliformes», e, para além disso, foram considerados «suspeitos» dada a presença de determinadas bactérias.
Um outro estudo, desta vez efectuado às natas, revelou que as amostras estavam em mau estado.
Um recente estudo, desta vez efectuado aos bolos de pastelaria em Lisboa revelou que «em cada quatro bolos, três podem considera-se impróprios para consumo».
Em 1988, um repórter de um semanário efectuou uma visita surpresa a uma fábrica de sebo que fabrica farinha para rações e gorduras para alimentação humana, tudo em ameno convívio e no mesmo local!... E, sem querer tirar o apetite de VV. Ex.ªs para o almoço, citarei o resumo desta visita surpresa:
«A trituradora passa tudo: como de boi, cascos de vaca, sebo de ovelha, cabeças de cabrito interrogado e ao vivo dois burros mortos. As gorduras animais, saídas dá indústria transformadora, tanto podem dar para fazer comestíveis, como reforçar margarinas ou substanciar manteigas. Os repórteres saíram aos vómitos» (fim de citação).
No mesmo ano, 1988, é realizado um estudo aos leites e os resultados revelam que o teste de pesquisa de antibióticos foi positivo num número elevado de amostras (10 em 51) tendo sido duvidoso em 4 amostras?
E, finalmente, o grande escândalo do «Ensaio Comparativo de Frangos». Um organismo oficial realiza, em 1989, um estudo em todo o País: das 250 amostras recolhidas em todos os distritos, apenas uma se encontrava totalmente aceitável e em 67 amostras foi detectada a presença de agentes inibidores (antibióticos ou medicamentos equivalentes).
Perante tudo isto, o Governo opta inexplicavelmente pelo silêncio..
Demite-se das suas responsabilidades e prefere esconder os relatórios nas gavetas.
Assim, Sr. Secretário de Estado:
Que garantias é que o Governo dá aos portugueses quanto à qualidade dos alimentos?