12 DE MAIO DE 1989 3777

António Mamuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Marita Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
15abel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretá-
rio vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e
das respostas a requerimentos que deram entrada na
Mesa.

0 Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram
entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplo-
mas: projecto de resolução n.º 26/V, apresentado pelo
PCP, com vista à interrupção do processo de Revisão
Constitucional até 1 de Julho próximo; projecto de
resolução n.º 27/V, apresentado pelo PS, que sugere
a criação de uma institituição universitária europeia dedi-
cada à investigação e ao ensino, especializada nas ques-
tões relativas ao mar e às actividades marítimas; pro-
jecto de lei nº. 395/V, da iniciativa dos Srs. Deputados
António Barreto e outros, do PS, propondo medidas
às escolas isoladas e aos professores deslocados, tendo
baixado à competente comissão parlamentar.
Foram também apresentadas na Mesa, nas últimas
reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo
Sr. Deputado António Filipe; a diversos ministérios,
formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao
Ministério das Obras Públicas Transportes e Comuni-
cações, formulados pelos Srs. Deputados Rosa Maria
Albernaz, Filipe Abreu e Guerreiro Norte; ao Governo,
formulados pelos Srs. Deputados Manuel Alegre e José
Apolinário; à Secretaria de Estado da Administração
Local, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da
Costa; ao Ministério da Educação, formulado pelo
Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Governo, formula-
dos pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes; ao Ministé-
rio das Obra Públicas, Transportes e Comunicações,
formulado pelo Sr. Deputado José Leite Machado; ao
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, for-
mulado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira; à RTP,
formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao
Governo formulado pelo Sr. Deputado Lino de Car-
valho.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos
apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Daniel
Bastos, na sessão de 5 de Abril; Rui Vieira, na sessão
de l9 de Julho; Mendes Bota, na sessão de 26 de
Agosto; Caio Roque, na sessão de 8 de Setembro; Jeró-
nimo de Sousa, na reunião da comissão permanente de
l3 de Outubro e na sessão de 2 de Março; Rui Silva
e Roleira Marinho, na sessão de l7 de Novembro; Car-
los Pinto, na sessão de l4 de Dezembro; Herculano
Pombo, nas sessões de l0 de Janeiro, 2l de Fevereiro