12 DE MAIO DE 1999

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0 Orador: -..., que nunca haveria em Portugal
uma democracia burguesa, uma democracia formal, etc.
0 PCP está a decair todos os dias e é muito natural
que o PCP se queira agarrar aos seus últimos fantas-
mas de 1976 e queira adiar a revisão da Constituição.
E nós, que fomos o partido que desencadeou o pro
cesso de Revisão Constitucional, temos criticado o
Governo e o PSD por não ter posto imediatamente a
Revisão Constitucional como a prioridade das priori-
dades e ser responsável pelo mal com que agora o
Governo se confronta, verificando que não pode ir para
além daquilo que existe e queria ir - como - por exem-
plo, quanto às privatizações, ao canal de televisão para
a igreja, etc. - , advém de o Governo não ter dado a
prioridade necessária na Revisão Constitucional.
De qualquer modo, com certeza que não seríamos
nós a vir dizer: são Constitucional porque o PCP entende que ela deve
parar e a sua vontade deve de ser soberana e impor-se
ao País, porque o PCP é que é o porta-voz das suas
verdadeiras necessidades.» Não damos este benefício ao
PCP, que está acantonado, marginalizado nesta Revi-
são Constitucional, ninguém acredita nas suas teses...

0 Sr. José Magalhães (PCP): Ninguém?!

0 Orador: ..., faz o papel de um partido mino-
ritário que é e não está envolvido nesta revisão e, por
isso, votaremos contra este projecto de resolução.
Mas o PCP tem razão numa coisa, tem razão
quando diz que a maneira como estão programados os
nossos trabalhos é um bónus para o Governo, porque
ele, provocatoriamente, aproveita-se disso. Quando o
Governo publica nos jornais que os ministros devem
falar às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e o
Sr. Primeiro-Ministro á quinta-feira é porque sabe que
esta Assembleia não tem tempo para responder aos
ministros nesses dias.

Vozes do PCP: Exacto!

0 Orador: - 15to é, o Governo programa a sua
acção baseado no labor exclusivo da Assembleia na
Revisão Constitucional.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado já gastou quatro
minutos!

0 Orador: - Sei que isto toca V Ex.a. mas preciso
de dois minutos, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho estado a
conceder a todos os deputados alguns segundos a mais,
mas apenas uns segundos e dentro de certos limites.
Ordem é ordem!

0 Orador: Assim, gostaria de dizer que somos
favoráveis, para manter o actual ritmo da Revisão
Constitucional e se esta Assembleia estiver disposta, a
reunir mais um dia por semana, isto é, sexta-feira à
tarde ou mesmo segunda-feira...

Vozes do PCP: - Ao sábado!

0 Orador: - ..., para exercer as funções normais
de fiscalização dos actos do Governo e da administra-
ção. Seria uma sobrecarga de trabalhos nas próximas
duas semanas que não mataria ninguém e uma vez che-
gado ao termo da Revisão Constitucional, que, pelo
que li nos jornais, será no dia 30 de Maio...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo máximo
de tolerância são cinco minutos. Como já os gastou,
queira terminar.

0 Orador: - ..., ninguém dará por mal empregue
o tempo.
Por isso, a nossa posição será contra o projecto de
resolução, apresentando, porém, esta alternativa para
a fiscalização dos actos do Governo, que nos parece
imprescindível.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a
palavra.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, para
usar do direito de defesa da honra da minha bancada.

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dentro do espí-
rito e da letra do Regimento, que nem sempre é l00%
cumprida no uso de algumas figuras regimentais, dou
a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito.

0 Sr. Carlos Brito (PCP) - Sr. Presidente, vou ser
breve mas creio que tenho toda a razão regimental para
invocar esta figura, designadamente quanto à primeira
parte da intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Grupo Parlamentar do PCP quer protestar, com
toda a veemência, quanto à forma aleivosa...

Risos do PSD.

... como foram caricaturadas as suas preocupações
e os seus propósitos ao apresentar este projecto de reso-
lução.
Não estamos a fazer obstrução. A obstrução faz-se
de outras maneiras.

Protestos do PSD.

Sujeitamos à apreciação e votação dos Srs. Depu-
tados, com toda a lisura e clareza, um instrumento regi-
mental sobre o qual os Srs. Deputados têm toda a
oportunidade de falar e de aduzir as suas próprias
razões.
Portanto, os processos de intenção que são feitos
ficam com quem os fez, não tocam ao PCP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para além do objectivo essencial, que
é propor que haja uma reflexão sobre algumas das
soluções, dos métodos que estão a ser usados na revi-
são da Constituição, o PCP teve a preocupação de cha-
mar a atenção da Assembleia para esta grave questão:
o PSD está a perverter o processo da revisão da Cons-
tituição em proveito próprio, na medida em que o
arrasta até à campanha eleitoral para o Parlamento
Europeu e impede que a Assembleia da República