I SÉRIE - NÚMERO 78

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O Sr. José Magalhães (PCP): - O PSD não pode
esperar!

O Orador: - É evidente que os únicos objectivos do
PCP são suficientemente claros. O PCP quer causar
fissuras entre os intervenientes, quer demorar, quer per-
turbar, já não pode usarmos estratagemas que usou
outrora, já não há hipótese, já não há clima emocio-
nal para fazer o cerco à Constituinte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É só fantasmas!

O Orador: - VV. Ex.as não poderão repeti-lo nesta
altura. As lições da História dizem-nos que...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Só fantasmas!

O Orador: - ... estes fantasmas - diz o Sr. Depu-
tado Carlos Brito que são fantasmas - eram suficien-
temente reais para terem acontecido, eu diria, foram
suficientemente maus para terem acontecido mas
V. Ex.ª não poderá voltar a repeti-los.

Parafraseando aquilo que o Sr. Deputado Carlos
Brito disse há pouco, há todas as razões políticas, no
interesse da democracia e do progresso, para que a
Revisão Constitucional se não adie. O PCP continua
a ser aquele profeta da desgraça que n0ós conhecemos
e a sua prática política passa por duas máximas:
obstrução primeiro e obstrução depois. É isto que o PCP
tão bem sabe fazer e quer continuar a fazer. Felici-
dades!

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Muito mal! Não é verdade!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É tudo arrogância
pelo acordo! Têm o acordo na boca!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a
palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Somos confrontados, hoje, com um
projecto de resolução da iniciativa do PCP que visa
a interrupção do processo de Revisão Constitucional.
Antes de mais, queremos lembrar que a calendari-
zação deste processo foi definida e aceite por esta
Câmara com prazos e tempos programados na tenta-
tiva de se atingir o seu termo em período determinado,
embora contra a nossa vontade, como é do conheci-
mento geral. Vicissitudes várias fazem prever que os
objectivos pretendidos poderão não ser atingidos no
momento pré-estabelecido.
Entretanto, razões que facilmente se descortinam
levam o PCP a fazer diferir o termo da discussão e
votação para outra altura.
Face a esta nova situação, pretendemos deixar bem
claro que não vemos razões fundadas para tal deferi-
mento, já que os pressupostos que estiveram na base
da planificação aceite, em nosso entender, não se modi-
ficaram.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Possivelmente pretende-se com esta
proposta abrir algumas brechas no seio da maioria
constitucional que assentou, em conversações prévias
e em sede de comissão, num conjunto de preceitos que
mereceram a recíproca aprovação.
Estando embora em franco desacordo contra algu-
mas das posições resultantes de tal entendimento e disso
tendo dado expressão nesta Assembleia, julgamos que,
apesar da impossibilidade prática desta Assembleia exer-
cer plenamente a missão fiscalizadora sobre os actos
do Governo, deve manter-se a programação prevista.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nada temos a ver com o acordo feito,
mas se os seus subscritores assim o entenderem, que
o desfaçam e denunciem no que vierem a considerar
desajustado. Casa um que assuma as suas responsabi-
lidades que nós assumiremos as nossas.
Não queremos que as manobras dilatórias venham
a criar situações de aproveitamento político, de sinal
contrário, designadamente por parte do PSD e do
Governo, dando novo alibis e justificações para vul-
nerabilidade na governação.
Esta Assembleia deve pois e, nesta circunstância espe-
cial, dar prova de fidelidade aos compromissos livre-
mente assumidos, não se autocolocando na situação de
bode expiatório que fará denegrir a sua imagem pública
e possibilitará aproveitamentos de duvidosa eficácia.
Sr. Presidente, Sr. Deputados: Neste sentido, afir-
mamos a nossa disponibilidade para que o processo de
revisão mantenha a programação prevista.

Aplausos do PRD, do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a
palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Estava aqui ao lado um deputado meu
amigo a dizer que o PCP pretendia a interrupção
voluntária da gravidez desta Revisão Constitucional.

Risos Gerais.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Aí o CDS é contra!

O Orador: - Naturalmente que somos contra todas
as interrupções voluntárias da gravidez e vamos tam-
bém votar contra este aborto que o PCP quer provo-
car na Revisão Constitucional. Sucede, no entanto, que
a postura do PCP não é nova. Em 1982, encheu as
paredes - o que agora não fez - , como todos esta-
mos lembramos, com a frase: «Soares, Freitas e Bal-
semão rasgam a Constituição.»

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então não se lem-
bra da lei e proibição das pilhagens!

O Orador: - Depois fizeram uma marcha sobre Lis-
boa e até houve uma tentativa de uma pseudo-greve
geral: Portanto, todas as vezes que se faz a Revisão
Constitucional, o PCP está contra e está a favor dos
preceitos caducos. Quer, à força, manter estes precei-
tos e quer manter, a todo o custo, aquilo que era a
sua coroa de glória, ou seja, dizer que a Constituição
de 1976 era a Constituição do PCP...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Da República!