12 DE MAIO DE 1989

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resolução que pretende adiar e obstruir o processo de
Revisão Constitucional, e fá-lo porque distingue aquilo
que é a intervenção política quotidiana da vida insti-
tucional.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Somos Oposição, somos Oposição
clara e frontal ao Governo do PSD e mais do que Opo-
sição somos alternativa ao Governo do PSD, queremos
ganhar a confiança dos portugueses para o substituir
em 1991. Mas isso não nos impede de considerar, no
seu lugar próprio, as questões de Estado e de entender
que o processo de Revisão Constitucional não deve ser
imiscuído com a intervenção política quotidiana e que
o aperfeiçoamento da nossa vida democrática é, para
nós, prioritário.
Também estamos de acordo que este Governo não
serve. Também estamos de acordo que as suas políti-
cas não são as mais adequadas à resolução dos pro-
blemas nacionais. Consideramos mesmo que, em alguns
aspectos, o Governo «pisa o risco» no que diz respeito
ao perfeito funcionamento de um regime democrático.
Só que a Revisão Constitucional não é um prémio para
o PSD e para o Governo, mas uma necessidade do País
e dos portugueses.

Vozes do PS:- Muito bem!

0 Orador: - Bem basta que os portugueses já este-
jam castigados com este Governo, não vamos castigá-
-los também com a obstrução à Constituição e à sua
revisão, feita pelo PCP.
Gostaria de dizer, com clareza, que consideramos que
a Constituição, na sua forma revista, corresponde a
uma necessidade do País, consideramo-la globalmente
positiva, consideramos que ela acaba com a querela
constitucional em Portugal, que ela retira alibis e des-
culpas ao fracasso e incapacidades deste como de qual-
quer outro governo, consideramos, finalmente - e essa
questão é, para nós, decisiva -, que ela cria as condi-
ções para enfrentarmos com êxito, em conjunto, o
desafio europeu.
Quero dizer simultaneamente que estamos dispostos
à intensificação dos trabalhos parlamentares que seja
necessária para que, com eficácia, esta Assembleia
possa empreender simultaneamente a conclusão dos tra-
balhos de Revisão Constitucional e dar plena resposta
às suas necessidades de acção no plano legislativo e no
plano da fiscalização da acção do Governo. Agora, as
duas coisas não devem ser misturadas.
Quero terminar afirmando que a Constituição, depois
de revista, continua a ser e é a Constituição de Abril.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Claro que sim! 0
problema não está aí! Está nos empobrecimentos!

0 Orador: - Ê seguramente a mais progressiva das
constituições europeias e em breve o PCP se juntará
a nós no reconhecimento deste facto.

Aplausos do PS e do Deputado Silva Marques
(PSD).

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a
palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

0 Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Foi com muita serenidade que nos
deparamos com este projecto de resolução do PCP. E
digo com multa serenidade porque o PCP não escon-
deu, desde sempre, desde o princípio desta Revisão
Constitucional, os seus desígnios de impedir a Revisão
Constitucional. Ainda há relativamente pouco tempo
o PCP, afirmou que usaria todos os métodos possíveis,
todos os expedientes possíveis para retardar, para impe-
dir a conclusão da Revisão Constitucional.

Vozes do PSD: - 15so é verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - É falso!

O Orador: Não pode, portanto, o PCP deixar de
dizer que o seu grande objectivo é fazer com que a
Revisão Constitucional pare, com que a Revisão Cons-
titucional tenha percalços, com que a Revisão Consti-
tucional tenha problemas, com que a Revisão Consti-
tucional, tal com está indicada, se não faça!
Aliás, é particularmente curioso verificar que, desde
Março de 1988, estamos a trabalhar na Revisão Cons-
titucional, desde Março de l988 estão escritas mais de
três mil páginas de discussões na Comissão Eventual
sobre Revisão Constitucional e só agora, só depois
de acordado este método de trabalho em Plenário é que
O PCP vem dizer que Revisão Constitucional está em
perigo, que a Revisão Constitucional é um perigo para
o País, que a Revisão Constitucional não está suficien-
temente discutida, que temos de perder muito mais
tempo a discutir aquilo que já está discutido.
0 que acontece é que grande parte das discussões
aqui travadas em Plenário não são mais do que o
reflexo e a repetição das discussões já travadas na
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pudera!

0 Orador: - 0 PCP quer fazer deste debate um
espectáculo público. É natural! Em sede de comissão,
o Sr. Deputado José Magalhães não tinha todo o
público que aqui tem, mas não é isso, com certeza, que
deve evitar que continuemos a trabalhar na Revisão
Constitucional com o mesmo espírito de rigor e de
benefício para o País com o que fizemos na comissão
eventual e que aqui manteremos em Plenário.
O que gostaria de dizer....

0 Sr. José Magalhães (PCP): - É que está contente!

0 Orador: - ... é que o PCP quer levantar a ques-
tão, diria, da revisão permanente. Para ele, com cer-
teza, a Revisão Constitucional devia durar, porventura,
quatro ou cinco anos. A Revisão Constitucional devia
ser feita todos os dias, porventura ao café da manhã,
num pequeno período e logo a seguir, para que cada
artigo fosse suficientemente bem meditado, teríamos o
trabalho normal da Assembleia. Assim, com certeza,
que teríamos alguma revisão da Constituição, só que
ela seria certamente bastante mais demorada e teria
muitos mais problemas e percalços do que aqueles que
o PCP, todos os dias, carreia para ela.