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I SÉRIE NÚMERO 78

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar,
tem a palavra o (Sr. Deputado Costa Andrade.
0 Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Ainda bem que o Sr. Deputado fez
essa clarificação, porque se tratasse deste tipo de excessos
e desde que fossem os excessos das vitórias do Futebol
Clube do Porto ou da Académica, apoiá-los-iamos.
Voltando a falar a sério, Sr. Deputado, penso que
o recurso para os tribunais é um problema muito sério
e penso que Os Verdes tiveram o mérito de suscitar a
discussão. Mas a discussão está aí e, portanto, ainda
bem que está retirada a proposta.
Quanto à violência, a proposta tem a nossa simpatia
activa; porém, como facilmente compreende, dado
que foi uma proposta apresentada agora, naturalmente
que sem uma reflexão dentro do grupo parlamentar não
lhe posso dar o acordo, mas vou ouvir o grupo parlamentar
no intervalo e depois veremos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a
palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Começo a ter receio
de estar a ficar daltónico, tenho de ir ao meu oftal-
mologista, porque julguei que o Sr. Deputado Herculano
Pombo era verde e, afinal de contas, acaba de
revelar-se vermelho. Devo estar a ficar daltónico!
A retirada da proposta para o n.º ilegitima a sua
discussão; não obstante, creio que ela teria algumas
virtualidades se fosse referida às associações de inscrição
obrigatória, mas, enfim, noutra oportunidade consideraremos
isso. Talvez seja bom começarmos pelo propedêutico da lei ordinária e depois se vê se é de transitar para a Constituição.
Também estou de acordo e já assinei, com a proposta de aditamento da expressão «bem como prevenir a violência nos recintos desportivos» ao actual n.º 2.
Trata-se, neste momento, de uma questão candente e acho que a Assembleia devia dar um sinal, no momento em que passa por esta matéria, de que está preocupada com os últimos acontecimentos, exactamente em sede de prevenção. Quanto à repressão, evidentemente que se trata da repressão geral de todas as violências e de todos os delitos, mas em sede da prevenção, este sinal ficava bem na Constituição e, portanto, junto o meu apelo a que nos ponhamos de acordo sobre isto.
A proposta do PS, infelizmente, não conseguiu vencimento na CERC, mas é, ela própria, uma proposta importante e eu ainda não desisti de ver o PSD juntar o seu voto ao nosso para que consigamos fazer inscrever na Constituição o dever do Estado apoiar as associações e colectividades desportivas na sua missão de concretização do direito à cultura física e ao desporto.
15to, porquê? Porque a Constituição tem tantos dispositivos a consagrar apoios do Estado que a essa floresta falta árvore. E porque é que lhe falta esta árvore? Falta porque o Estado tem-se demitido de chamar a si, até onde devia, a obrigação de promover a cultura física e o desporto.
O Estado tem sido substituído espontaneamente, pelas associações desportivas e pelos clubes desportivos, desde os maiores aos mais pequenos; o País é hoje um alfobre de clubes desportivos que chamaram a si

a preparação física e o desporto, limitando-se o Estado a pequenas actividades ao nível da formação escolar e pouco mais do que isso.

Inclusivamente, foi muito difícil, no último governo, ter conseguido fazer triunfar a tese de que, ao menos no totobola, que é uma receita gerada pela própria competição desportiva, pudessem os clubes desportivos participar numa distribuição equitativa. Lá se conseguiu o ridículo de 1,5 ou 2%, salvo erro, para todos os clubes e essa medida viria a ser suspensa pelo actual Governo... dizem-me agora que essa medida já foi retomada, com o que me felicito. No entanto, isso é apenas um quase nada relativamente à dívida que o Estado tem para com os clubes desportivos.

Quem visitar os grandes recintos desportivos dos grandes clubes deste país - e eu sou daqueles que menos vezes os visito - verificará que, na verdade, são máquinas de fomentar a educação física e o desporto, não só pelo tamanho e pelo número, mas também pela qualidade dessas instalações e pela habilidade que têm tido de fomentar o fervor desportivo.

A paixão desportiva é uma das realidades do nosso país e essa tem sido até hoje, quase o único motor da cultura física e do desporto.

Se o Estado reconhecesse que aquilo que se gasta no desporto se poupa na saúde e se ganha também em
outros domínios que não apenas no da saúde, talvez levasse mais a sério a incumbência e o dever de apoiar as actividades desportivas directamente ou, de preferência, através desse associativismo espontâneo que neste país é, felizmente, tão frequente.

Por isso, peço ao PSD, que foi o único partido que se absteve na CERC, que sujeite esta nossa proposta a uma última reflexão e junte o seu voto ao nosso para que, na verdade, o Estado tenha mais esta incumbência de apoio, entre outros apoios disseminados já pela Constituição, às actividades e associações desportivas.

Sei que o PSD nos vai dizer: não somos contra isso, mas o problema é de saber se isto se reveste ou não de dignidade constitucional suficiente. Nós entendemos que se reveste de tanta dignidade como muitos outros apoios que já hoje constam da Constituição da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou ter que lhe pedir a condescendência para interrompermos os trabalhos por quatro ou cinco minutos para que o técnico possa desmontar um painel que está a afectar a gravação.

O Orador: - Sr. Presidente, vou acabar porque não se justifica que interrompa a intervenção.

O apelo fica feito. A dignidade constitucional, em meu entender, é suficiente e é, pelo menos, igual à de outros apoios que estão consagrados na Constituição.

Gostaríamos de ter o apoio do PSD a esta nossa proposta, que é como quem diz às associações desportivas que actuam quase sozinhas, heroicamente e na base de uma paixão espontânea que era bom aproveitar no sentido de uma melhor canalização. Peço que votem este apoio e que, a partir de agora envolvamos o Estado cada vez mais na responsabilização dos custos financeiros da actividade desportiva.