12 DE MAIO DE 1989

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0 Sr. Presidente: - Vamos interromper os nossos trabalhos por três minutos para o técnico dar a necessária assistência à gravação, que regista uma avaria.
Está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 24 minutos.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reparada a avaria, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 11 horas e 27 minutos.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Almeida Santos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Srs. Deputados, muito rapidamente e em relação à proposta do Partido Socialista, a nossa posição é aquela que anunciei. Não estamos contra a proposta mas entendemos que ela já decorre do Direito Constitucional e aquilo que daí não decorre é matéria da alea, ou, digamos, do jogo normal do acesso ao poder pelas diferentes forças políticas com diferentes programas.. 0 essencial, do ponto de vista jurídico-constitucional, já está previsto nos n.ºs 1 e 2.
Quanto à proposta que acabou de ser formulada, no que toca à prevenção da violência, parece-nos que, numa melhor consideração das coisas devemos talvez dar esse passo e, portanto, também aderiremos a essa proposta e iremos subscrevê-la. Todavia, parece-me que em relação à redacção da proposta que já foi entregue na Mesa e distribuída talvez se pudesse fazer uma pequena correcção: onde se diz «bem como prevenir a violência nos recintos desportivos», deveria dizer-se apenas «prevenir a violência no desporto».
Entendemos que a instituição «desporto» é mais abrangente, até porque a violência, muitas vezes não está só nos recintos desportivos mas, sim, nos grandes alimentadores das mentalidades, que é onde se pode prevenir a violência. A violência que se exerce no campo desportivo é, muitas vezes, a consequência da violência que não foi prevenida ou pelo contrário, foi estimulada fora dos recintos desportivos e, portanto, talvez a proposta devesse ficar com a redacção seguinte: «bem como prevenir a violência no desporto».
Esta é, portanto, a sugestão que fazíamos e, uma vez que há concordância de todas as bancadas pedíamos que isto seja tomado em conta.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar,
tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não desejo responder, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - A Mesa aguarda, então, que a proposta lhe seja presente com a devida correcção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

0 Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, iria tentar
dissuadir o PSD da posição que o Sr. Deputado
Costa Andrade acabou agora de nos afirmar.
Com efeito, o n.º 2 do actual artigo diz: «Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular ( ... )»

Aquilo que se pretende com o n.º 3 do projecto do PS é muito mais amplo e abrangente. E, senão veja-se: «O Estado apoiará as associações e colectividades desportivas na sua missão de concretização do direito à cultura física e ao desporto.»
Quem anda por estas paragens sabe que as colectividades são hoje um marco muito importante para a formação dos grandes atletas que temos no desporto nacional, sabe que ela é feita na base da - perdoe-se-me o termo - carolice de directores que nada recebem e de que tudo se privam, inclusivamente do seu descanso e da sua família.
Ora também é sabido que hoje as pequenas colectividades de desporto e recreio, como normalmente são chamadas, apenas têm alguns subsídios, salvo raras excepções, de algumas autarquias locais, quantas vezes manifestamente ridículos e insuficientes para a sua normal manutenção e despesas obrigatórias. A manter-se o actual estado das coisas, qualquer dia dificilmente se encontrarão directores e responsáveis para essas colectividades.
Parece-nos, portanto, muito importante que o Estado tenha a obrigação explícita e táctica de apoiar as associações e colectividades desportivas. E por isso, a inclusão deste inciso neste artigo é muito importante.
Com isto pretendemos dizer que apoiamos inteiramente a proposta apresentada pelo Partido Socialista, defendê-la-emos e esperamos que na próxima reunião do grupo parlamentar, como há pouco foi anunciada para outro artigo, o PSD vire um pouco a sua opinião sobre esta matéria e a vote também, porque achamos que a dignidade das instituições, neste caso concreto das colectividades, só viria a ser beneficiada.

Naturalmente que a proposta de alteração agora apresentada merece também o nosso voto favorável e infelizmente todos tivemos oportunidade de, há muito pouco tempo, assistir àquilo que é a violência no desporto, todos sabemos as mortes que tem causado e os embaraços e dificuldades que tem inclusivamente levantado a muitos governos, que se sentem impotentes para, em tempo útil, obviar a estas situações.

Na realidade, porque sou um homem anti-desporto do boxe, espero que a prevenção da violência no desporto possa, de algum modo, vir a ser uma realidade, acabando definitivamente com esse «desporto», que considero de uma violência extrema e completamente inútil para a prática do verdadeiro desporto em qualquer país.

Depois deste pequeno aparte, queremos reafirmar o nosso inteiro acordo e que daremos o nosso voto favorável a qualquer uma das propostas.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

0 Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, para salientar que, do nosso ponto de vista, foi extremamente frutuoso o debate em torno da ideia do recurso para os tribunais das decisões disciplinares das associações desportivas, sobretudo das de inscrição obrigatória, uma vez que resultou praticamente consensual na Câmara que, muito embora haja que decorrer um certo tempo de amadurecimento até à consagração constitucional da matéria, se vai tornando relativamente inequívoco que o caminho para aí tenderá.