13 DE MAIO DE 1989

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é um fantasma, é uma caricatura, é o que a direita sempre,
andrajosamente, foi dizendo como alibi, como desculpa!
V. Ex.ª reconhecerá este aspecto!

Que fazer agora? É aqui que o discurso do Sr. Deputado, como num passo de mágica, ilude a diferença entre a proposta originária do PS e a constante do acordo que agora chega aqui.

Pois o que é que VV. Ex.ªs propunham? Que se protegesse, embora de outra forma, o núcleo garantidor desse controlo público sobre a economia, esse
mecanismo de defesa de que as riquezas que são nacionais tenham de continuar a sê-lo - o que, ainda por cima, é importante num contexto de
internacionalização. Os senhores procuravam reformular essa garantia,
designadamente através de regras que impedissem que as decisões fundamentais fossem tomadas por uma maioria monopartidária. No texto final, agora subme-
tido a votação, tal garantia surge diminuída, debilitada, praticamente esvaziada, reduzida a contornos permissivos de que uma maioria conjuntural utilize essas riquezas para tudo - para escamotear a sua incompetência, para injectar verbas no Orçamento do Estado, para fazer eleitoralismo se quiser, para promover o compadrio, para uma gestão clientelista e corrupta...
Para tudo!

VV. Ex.ªs dizem: «Ah bom, mas eles tiveram 51%...»

Bem, não sabemos se assim voltará a ser daqui a uns dias. Contudo, independentemente disso, os 51% não justificam que se conceda a uma maioria o poder de reconstruir a arquitectura da Constituição económica neste ponto nodal! E é aqui que o projecto originário do PS e o texto que sai daqui são totalmente diferentes!

Quando o Sr. Deputado vem aqui falar do 11, do
l2 ou do l3 de Março, do passado, do futuro, do que
é actual e do que não é actual, apenas procura escamotear
a questão que enunciei. V. Ex.ª faz tudo isso
para que as pessoas não façam um exercício simples:
comparar o projecto originário do PS com o texto que
sai da CERC através dos vossos votos. Com efeito,
qualquer um que faça isso conclui rapidamente que o
PS decaiu da sua, posição nesta matéria.

O PS decaiu nesta matéria, Sr. Deputado Almeida
Santos! E isso tem consequências gravíssimas, porque
quer dizer que as desnacionalizações feitas pelo
Governo a trouxe-mouxe serão também, em boa
medida, da vossa responsabilidade; porque os actos
políticos de carácter eleitoralista, porventura dirigidos
contra vós, terão tido no PS a luz verde sem a qual
não existiriam; e porque os trabalhadores, que sofrem
nessas empresas as consequências dessa vossa luz verde,
sofrê-las-ão desnecessariamente, injustamente, e a economia
nacional não ganhará com isso! . Sr. Deputado
Almeida Santos, reconheça V. Ex.ª que é este o principal efeito da
vossa proposta e principal, vício da vossa postura nesta matéria!

Por último sublinhou-se que não se trata de nenhum
apego à modernização, pois se a questão fosse a modernização
não haveria qualquer problema, já que se trataria de meras palavras.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Silva.

0 Sr. Francisco Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta da CERC, no que toca ao sector cooperativo, trata-o com uma certa desvalorização. É, pois, esta questão que pretendo trazer aqui, a qual se relaciona concretamente com as alíneas b) e e)
do artigo, 80.º
Penso que não valerá a pena estar a perder tempo
falando da importância do sector cooperativo, do que
representa para o País e dos debates que neste
momento se desenvolvem no Parlamento Europeu e no
Comité Económico e Social, inclusivamente com a criação
do pelouro ao nível da comissão. Não vale, pois,
a pena perdermos tempo a discutir a importância do
sector cooperativo.

Nestes termos, a questão objectiva que coloco ao Sr. Deputado Almeida Santos vai no sentido de saber se o Sr. Deputado e o PS não encaram a hipótese de que ao sector aqui referido como sector social possa vir a ser atribuída outra designação, a qual eu próprio sugeria que fosse sector cooperativo e social. Creio que se o sector cooperativo não for bem evidente neste artigo, estaremos talvez a prestar um mau serviço às cooperativas portuguesas.
Deixava este assunto aqui para meditação, porque penso que, no sentido do que foi feito relativamente a outros artigos, talvez houvesse a hipótese de encontrarmos uma solução melhor do que a que está referida nas alíneas b) e e) da proposta da CERC.

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, à minha primeira referência vai para uma questão que tem pouca importância. Porém, como ficou ontem gravada e ficará escrita, convém que seja complementada.
0 Sr. Deputado disse- que «só os penedos não se movem».
Pois não... Aliás, o Sr. De Lapalice diria mais: os penedos não só não se movem, como não têm memória.

Sobre a questão da rememoração de posições ante-
riores, gostaria de lhe dizer que, tal como o Sr. Deputado,
também não tenho um mínimo- de complexos em
assumir os meus comportamentos anteriores.

No entanto, a questão não se coloca aí. É que, quando ontem rememorei posições - aliás, de forma que não agradará ao Sr. Deputado, com certeza que irei rememorar outras durante o debate -, o meu problema não tinha que ver com a personalização do Sr. Deputado Almeida Santos ou de qualquer outro Sr. Deputado do PS, mas com posições assumidas em nome do PS.

Ora, são as posições do PS que, neste momento, me interessa discutir, com vista a tentar perceber por que é que há alterações radicais nas posições (insisto: de um partido político e não desta ou daquela pessoa). É que com toda a consideração que o Sr. Deputado Almeida Santos me merece, seria para mim, em termos políticos, de mínimo interesse que fosse apenas o voto do Sr. Deputado a aliar-se ao voto do PSD.

0 meu problema está no aliar dos votos do PS aos
votos do PSD para introduzirem estas alterações na
Constituição.