3840 I SÉRIE - NÚMERO 79

Não, eu não retiro uma palavra do que disse em 1974, 1975 e 1976. Porventura que, se soubesse então o que sei hoje teria feito diverso. Contudo, não se pode saber agora o que se irá passar amanhã; a nossa capacidade de previsão é limitada.
Por isso, colocadas as minhas afirmações e as minhas atitudes no seu ambiente e no seu momento histórico, não me arrependo de nada. Está tudo absolutamente certo, embora eu não seja infalível - só o Sr. Primeiro Ministro, como sabemos...

Vozes do PSD: - Apoiado!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Houve «apoiados» da bancada do PSD, Sr. Deputado!

O Orador: - «Apoiados» da bancada do PSD também servem! Às vezes vêm da vossa e também vêm envenenados!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas da nossa é natural, Sr. Deputado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Natural?! Deve ser o frio...!

O Orador: - Nem sempre, nem sempre...
Sr. Deputado Marques Júnior, o que lhe queria, no fundo, dizer era que não fiz nada intimidado.
Consegui ser livre quando Salazar era ditador, mesmo perante todas as ameaças, porque a liberdade é um fenómeno interior.
Por vezes até tive medo. Porém, o mesmo medo não cerceia a minha liberdade. Com efeito, sempre consegui vencer e impor aquilo que pensava, que entendia, correr riscos que devia correr - muitas vezes os corri. Aliás, devo o não ter sido preso a homens como o professor Adriano Moreira ou o Dr. Rebelo de Sousa, que se recusaram a cumprir a ordem da minha prisão. E mesmo outras autoridades, como o Sr. Governador Geral Abrantes de Oliveira, que se recusou a cumprir a ordem porque em África era difícil prender um homem de bem; pagava-se um preço que aqui não se pagava.
Tive processos-crime de doze a dezasseis anos por ter defendido uma coisa que o professor Adriano Moreira, quando veio a ser ministro, fez de uma penada: a abolição do estatuto do indigenato. Ele recebeu palmas e eu recebi um processo-crime que se arrastou anos - estive dez anos sem poder ir ao estrangeiro.
Bem, corri alguns riscos, é certo, embora nunca fale nisso, já que outros correram muito mais - o meu currículo é, nesse aspecto, claramente modesto. Porém, como já referi, isso não limitou a minha liberdade.
Em 1974 e 1975, mesmo quando estive sequestrado, não tive medo, nem deixei de pensar o que pensei.
Estive sequestrado umas duas ou três vezes. Isso foi lamentável, mas, na altura, até se compreendeu, como se compreenderam as fugas - aconteceu tanta coisa... Agora, em momento algum deixei de ser um homem livre, e quem se escudar no medo para se irresponsabilizar a meu ver faz mal.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães diz que eu fiz um exercício de diversão. Esperava isso de todos menos do meu amigo. É que se há aqui um especialista em exercícios de diversão -, esse é o meu amigo. Aliás, não faz outra coisa senão exercícios de diversão.
Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Só que neste caso é grave!

O Orador: - Nos seus também é, mas o mestre da gravidade dos seus exercícios de diversão sou eu e não o Sr. Deputado.
Muitas visões sobre a memória histórica...
Bem, como é óbvio, não podemos apagar a memória.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah!

O Orador: - No entanto, cada um de nós tem a sua interpretação dela, como é óbvio. E a diferença entre a nossa interpretação da memória histórica e a vossa é a de que a nossa vai num sentido de alguma actualização e até de alguma desvalorização - embora não toda, como calcula -, enquanto a vossa vai num sentido de imobilismo - o que foi será, o que é hoje será no futuro, isto é, toquezinhos de nada na Constituição, pois o que é preciso é que ela continue a ser o que é. Ora, este não é o nosso ponto de vista, e permitam-nos que o mantenhamos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O problema são os toquezões!

O Orador: - Já lá vamos, já lá vamos! De qualquer modo, estamos, segundo o vosso ponto de vista, na sede dos toquezões...!
Como sabe, o sorriso da Mona Lisa sempre foi enigmático e o melhor é cada um de nós interpretar esse sorriso como entende, já que não há uma interpretação unívoca do sorriso da Mona Lisa. De qualquer modo, para o Sr. Deputado o sorriso da Mona Lisa é «como evitar que o poder privado se torne incontrolável».
Ontem tentei dizer que tive muito medo disso no passado, pois ele foi mesmo incontrolável. Tive algum medo disso após o 25 de Abril - às vezes tenho esses medos, que são legítimos, embora não se trate de medo pessoal. Contudo, desde que a democracia é um regime estabilizado em Portugal, não tenho medo de que o poder económico se torne incontrolável.
Penso que os ingleses, os franceses, os belgas, os holandeses, os suecos ou os noruegueses também o não têm. Então por que diabo hei-de ter eu, sediado na mesma Europa, em relação a alguns desses países na mesma Comunidade, com leis que dentro em breve serão forjadas acima de nós, fora de nós, para todo este espaço?! Porque é que hei-de ter medo que o poder económico volte a tornar-se incontrolável?!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tem a União Soviética!

O Orador: - Ontem, o Sr. Deputado Octávio Teixeira disse qualquer coisa deste género: o liberalismo está encerrado definitivamente. Disse-o, é uma expressão sua, Sr. Deputado Octávio Teixeira, e estou de