3858 I SÉRIE - NÚMERO 79
vaidade nisso, mas não desistam de nos convencer, porque os vossos pontos de vista são importantes para o equilíbrio das nossas posições...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, já gastou quatro minutos.

O Orador: - ..., senão somos capazes de nos deixarmos arrastar ali para os pontos de vista da direita...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ainda mais?!

O Orador: - ... e assim nem para os vossos nem para os da direita.
Risos do PSD.
Cá estamos nós como factor de equilíbrio na democracia portuguesa! É muito bom sentir que somos isso.

Vozes do PSD: - São centristas!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado José Magalhães, é evidente que a sua intervenção ia provocar o mesmo tipo de reacção, das várias bancadas, porque ela é realmente notável. É o momento histórico da intervenção do PCP nesta revisão, é o começo da viragem...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não está a exagerar?!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, V. Ex.ª pode estar cheio de fome, mas, de qualquer forma estou convencido que, na próxima semana, W. Ex." vão assentar aqui arraiais a elogiar o artigo 83.º- A, porque a má língua sobre as alterações está feita e V. Ex.ª começou a recolher a linha. Disso não há dúvida alguma!
Risos.
Utilizou a bengala do articulista e assistente da Faculdade de Direito de Lisboa que citou...

O Sr. José Magalhães (PCP): - E ainda não citei o Ferraz da Costa!

O Orador: - ... e começou já a colocar-se numa barricada contra esses. O que é espantoso é que V. Ex.ª acusou o PSD de uma grande capacidade de duplicidade e eu acompanho-o nessa crítica. Agora, o que é espantoso é que o PSD tem uma vantagem: é que utiliza duas pessoas diferentes para fazer duas coisas diferentes...
Risos.
... e o PCP utiliza a mesma pessoa, no mesmo minuto.
Risos do PSD e do PS.
É uma pessoa com grande habilidade, reconheço-o, e presto-lhe a minha homenagem. Mas é espantoso como é que V. Ex.ª falou hoje do artigo 80.º E enternecedor, Sr. Deputado.
V. Ex.a, para falar do que está, já esqueceu os principais meios de produção...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não esqueci nada!

O Orador: - Não?! V. Ex.ª disse: «Nós falamos de apropriação de meios de produção.» Esta foi a terminologia utilizada pelo PCP e que irá ter a sua importância como garantia de subordinação do poder económico ao poder político. O que fica no artigo 80.º é muito, e V. Ex.ª enumerou o que ficava. Infelizmente, fica muito!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

O Orador: - É verdade, infelizmente fica muito! Depois V. Ex.ª disse que ficava uma coisa magnífica: «Meteram-lhe a protecção da propriedade social.» Esquecendo-se que a expressão que fica consignada na Constituição é «desenvolvimento da propriedade social». V. Ex.ª esqueceu-se e disse que ficava «protecção». Mas o que disse, fundamentalmente, foi esta coisa espantosa: «O que é que acaba? Algumas garantias.»
Portanto, o grande receio de V. Ex.ª é este: o que acaba e o que não acaba, mas o que fica é que é particularmente perigoso, porque pode ser utilizado por um mau governo, isto é, por um governo abusador, como V. Ex.ª diz. Nós também entendemos que o Governo é abusador, mas ao Governo abusador outros governos se hão-de suceder, Sr. Deputado José Magalhães. Essa é a nossa esperança, por isso estamos a fazer uma construção para todos eles!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Creio que a surpresa que os Srs. Deputados do PSD e do PS invocaram - o Sr. Deputado Almeida Santos estava irónico e não tanto surpreendido - é uma surpresa postiça.
Os Srs. Deputados sabem bem que nunca esperarão de nós que nos confundamos quanto à natureza exacta de cada malfeitoria introduzida. Nós não somos tão inábeis que possamos confundir um doente com um cadáver - distinguimos. Não confundimos uma mutilação com uma agressão ou um corte leve com uma ferida profunda. Nem o contrário.
É preciso distinguir, sendo que no juízo global - que neste caso é globalmente negativo - salientamos tudo.
Salientamos assim os aditamentos que são positivos, os aditamentos que até são da nossa iniciativa, as supressões às quais não nos opusemos porque são meras alterações de linguagem... A Constituição não perde, aliás, com as alterações de linguagem. De resto, muitas das coisas de linguagem foram lá postas por insistência do PS, numa altura em que, por razões de parecer o que não era, usava uma linguagem marxista e colectivista (como diria o PSD) que despiu no dia seguinte. Isto porque para o PS não era nada de verdadeiro, não era princípio nenhum genuíno.
Nós pura e simplesmente não somos assim! Temos a nossa identidade e portanto não despimos e vestimos fatiotas com essa facilidade.