13 DE-MAIO DE 1989

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Neste sentido, a nossa atitude é dúplice: congratulam-nos com as alterações, mas gostaríamos mais delas noutro sentido.
0 que há de grave na duplicidade é que o Partido
Comunista já na revisão de l982, para não irmos mais
atrás, disse o que de mais negativo se podia dizer, em
relação a uma revisão, mas depressa viu que tinha
errado e rapidamente se pôs à testa do pelotão, a defender
aquilo que, apesar de tudo, continuava ainda a chamar
a Constituição de Abril.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E é!...

O Orador: - ... como o Sr. Deputado gosta de lhe chamar.
Nós somos um pouco mais generosos e mais eclécticos, pois
gostamos de uma Constituição de Abril, de Maio, de Junho,
de uma Constituição para doze meses.

O Sr. José Magalhães (PCP): --Principalmente, os meses de Inverno!

0 Orador: - 0 ano tem doze meses e a nós a Constituição de Abril não nos diz muito, porque também gostamos muito do lindo mês de Maio ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Principalmente do 28!

O Orador: - ...do calor de Agosto, da luminosidade de Junho,
da nostalgia de Novembro, da ternura de Dezembro, do luar de Janeiro.
São meses lindos, Sr. Deputado!

Risos do PSD e do CDS.

Não nos fixemos apenas no Abril. O Maio é um mês
magnífico, Junho nem se diga, Agosto são férias. Uma
Constituição para Agosto é magnífico, pelo que gostaríamos
muito de ter uma Constituição para Agosto!
Mas o que vamos ver a seguir, que nos cria uma sensação
de desgosto e de pena, é esta coisa trágica: depois
desta revisão o Partido Comunista a defender a Constituição
de Abril.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - 0 mais possível!

0 Orador: - Oxalá, pelo menos, esta revisão sirva para o Partido Comunista defender a Constituição de doze meses.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães,
deseja responder já ou no fim?

0 Sr. José Magalhães (PCP): - No fim, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado José
Magalhães, como sempre, ouvi-o com muito enlevo e,
desta vez, com especial agrado, porque me pareceu, não
sei se foi impressão minha, que o Sr. Deputado fez
uma intervenção em português suave , comparada com
as catilinárias que vinha fazendo contra a destruição
da Constituição pelo PS.

Desta vez, acabou por reconhecer que os princípios
que permanecem no artigo 80.ºsão modernos e actuais,
o que me faz pensar que já começou a fase - e começou
bem - de defesa da Constituição de Abril, que,
em meu entender, é e continua a ser a desta Constituição
também.
Por outro lado, diz que já não destruímos a Constituição, apenas a atenuámos.
É uma «bera» atenuação, diz V.Ex.ª Gosto de ouvir essa graduação da sua indignação.
Realçou ainda que nós fomos, aqui, a protecção do sector social da propriedade, coisa que não se vê em nenhuma Constituição. E por aí adiante...

0 Sr. José Magalhães (PCP): - É um facto!

O Orador: - É um facto!
Mas depois volta ao seu tema que, no fundo, é o
tema forte e diz: estamos a fazer a revisão para a Pátria
e afinal de contas é uma revisão para o professor
Aníbal.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

0 Orador: - Sr. Deputado, já respondemos a essa
questão, dizendo que não podemos acompanhá-lo nessa
ideia. Não podemos fazer uma revisão para cada governo.
15to é, se o governo é excessivamente de esquerda, faz-se uma revisão
para evitar que se esquerdize ainda mais.
Se o governo é de direita, fazemos uma Constituição para que ele não endireite ainda mais. Não podemos acompanhar-vos nisso, porque, se
é verdade que esta revisão se soma à de 1982, também
é verdade que em 1992 se soma a nossa entrada para
a CEE, se somam todas as perestroikas, que se estão
a fazer por esse mundo fora, se soma até, se quer que
lhe diga a vitória eleitoral do PSD nas últimas eleições,
com a qual estou em desacordo. É um facto que também temos de tomar em conta.
Se queremos captar a vontade do povo português, a vontade geral,
não podemos desconhecer que ele se desagradou de nós, não gosta de vocês, nem de
nós. O que é que havemos de fazer?! Na verdade, não
gosta tanto, não gostou tanto como gostava, anteriormente
e nós queremos que ele volte a gostar de nós.
E vai voltar a gostar. 0 professor Cavaco já começou
a perder cotação, já começámos a reganhar cotação e,
por isso, a nossa revisão da Constituição tem de ser
uma revisão a pensar não em cada governo, em cada
vitória ou derrota conjuntural, mas na democracia.
Por outro lado, gostaria ainda de dizer, que tenho
a vaga impressão de que o Sr. Professor Cavaco Silva
vai tirar menos partido desta Constituição revista do
que tirou da Constituição antes da revisão, porque para
ele ela sempre foi um alibi para deixar de fazer aquilo
que não é capaz de fazer. Agora, deixa de ter esse alibi
e vai ter de mostrar o que vale. Ele já mostrou que
vale pouco, mas agora vai mostrar que ainda vale
menos.
Por outro lado, quando diz que não desiste de nos
convencer, peço-lhe que não desista, porque o papel do
PCP é um papel importante nesse aspecto. E quando
vemos que temos a insatisfação de todos os outros partidos,
vemos reforçada a nossa própria satisfação. Quer
dizer, esta Constituição, se calhar, é, uma vez mais, no
aspecto económico - não podendo ser a Constituição
de cada partido - a Constituição do PS. Temos muita