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13 DE MAIO DE 1989

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Repito: distinguimos muito rigorosamente. Aliás, é daí que resulta esta nossa definição dos tais oito grandes perigos, muito concretamente definidos, estando connosco nessa definição democratas de muitos quadrantes.
Não é por acaso que para o PS tem sido extremamente difícil deduzir argumentos contra os defeitos visíveis do acordo de Revisão Constitucional em todos estes pontos.
Porquê? Porque o PS não tem argumentos. Fez cedências que diminuem o conteúdo progressista e os mecanismos de defesa da Constituição. 0 PS, que tinha prometido não as fazer, fê-las! O PS, que tinha um projecto de Revisão Constitucional que dizia A, subscreveu B!

0 PS está numa má posição. E nenhuma pirueta,
nenhum fogo de artifício verbal pode ocultar isso.
Em relação a este artigo, o que fiz foi multo simples: do ponto de vista técnico-jurídico e político, tratei de distinguir o que é alterado e o que fica não desvalorizando nem sobrevalorizando coisa alguma. É um exercício fundamental de sensatez política para quem queira defender o regime democrático e, em especial, a uma democracia económica em Portugal.
Segunda observação: o PSD é dúplice!
Ó Srs. Deputados, se é dúplice... É dúplice em tudo! É dúplice no programa: não o tem, uma vez que tem um texto caquéctico que não é capaz de rever; tem gente que pensa que o programa não é preciso para nada (porque isso são coisas que só empatam); tem pragmáticos esotéricos; tem o Dr. Roseta que é um teórico ...

0 Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas graças a Deus que não tem o Sr. Deputado José Magalhães!

0 Orador: - ... tem o Dr. Costa Andrade tem a Dr.ª Assunção «Jurídica», que encara todas as questões no plano jurídico...

Risos.

... Têm de tudo! Até tem o pitoresco Silva Marques!
Uma verdadeira floresta! 0 PSD pode dizer tudo! Hoje azul, amanhã perlimpimpim... É o que for preciso, é o que calha; é igual ao litro!

Risos do PCP.

0 Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas estamos livres de si!

0 Orador: - Não estão livres de terem de me ouvir!
0 PSD é, de facto, dúplice - até o Dr. Nogueira de Brito esteve de acordo quanto a este ponto! E é dúplice até quanto a este aspecto: aceita hoje isto para amanhã desenterrar o machado de guerra e dizer que a querela continua!
A «querela constitucional» continua - o Sr. Deputado Costa Andrade acabou de o demonstrar. 15so quer dizer que o PSD é um partido com o qual as negociações têm sempre um valor provisório, para não dizer muito baixo. Um partido que só faz o que quer, que faz pactos leoninos, dos quais apenas cumpre a parte que lhe interessa, roendo a corda na outra parte e está sempre disposto a continuar com a reserva mental, em insistir na sua guerra contra a Constituição.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, eu peço-lhe desculpa de o interromper, mas quero dizer-lhe que houve um lapso da Mesa e que o Sr. Deputado ainda dispõe de tempo.

0 Orador: - Muito obrigado.
Quanto à última questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Almeida Santos, a questão do professor Aníbal, o Sr. Deputado diz: «Mas isso já é obsessão. Esta construção, Sr. Deputado José Magalhães é para o País, e é muito do PS.»
De facto V. Ex.ª tem certa razão, excepto na parte em que aceitou aquilo que era «muito do PSD», designadamente em matéria de nacionalizações, e decaiu completamente nas suas propostas, «muito do PS», em matéria de defesa, contra privatizações sem freios.
Mas descontado esse aspecto, a Constituição revista, é verdade, será muito do PS, mas aí, Sr. Deputado, lembra-me aquelas criaturas das comédias do Moliére, (eram normalmente uns velhos ginjas, um bocado bizarros - e não estou a fazer nenhuma comparação, como é óbvio, porque V. Ex.ª não é sequer, da terceira idade -, muito taralhocos...

Risos do PS, do PSD e do CDS.

... , esquisitos), que tinham aquelas sobrinhas, jovens e tenrinhas que eles faziam crescer, crescer, crescer, na mira de se casarem com elas. Mas um dia entrava pela direita baixa um galã e quem é que se casava com a sobrinha bonita e simpática? 0 galã!
E o pobre do velho ginjas ficava a chuchar o dedo...

Risos do PS e do PSD .

... agarrado à sua manta de velho todo triste...
Em suma, o PS está a fazer uma Constituição que acha boa, que acha sua, mas quem se deita na cama dessa Constituição é o PSD!
Quem vai usar os instrumentos é o professor Aníbal. E vai usá-los não para melhorar as condições da Oposição ao Governo, mas para fustigar a Oposição, não para beijar o Partido Socialista, mas para «zurzir» o Partido Socialista, que, caramba, também merece, se vai por esse caminho!

Risos do PSD.

O Sr. Almeida Santos (PS): - A diferença entre nós e vós é que nós vamos ser o Governo e os senhores não vão ser, nem querem ser nem pensam ser. É só esta a diferença.
Nós vamos ser o governo e, portanto, a Constituição é também para nós, nesse aspecto. Não é só para o professor Cavaco Silva, é também para nós.

0 Sr. José Magalhães PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, volto à metáfora do Moliére: é que o velho ginjas que cai na asneira de alimentar a bons copinhos de leite um «latagão» e que sonha casar com a pequena, em nove de cada dez casos é enganado!

Risos do PSD.

VV. Ex.ªs estão a alimentar um «latagão» com copos de leite, estão a dar ao professor Aníbal Cavaco Silva oxigénio, tónico, ar de mar e instrumentos para privatizar indiscriminadamente, e isso é mau!