O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3854 I SÉRIE - NÚMERO 79

dizia há pouco, isto é, que o discurso que V. Ex.ª fez entretanto, e metendo coisas que não vinham ao caso, destoava das propostas.
O que queríamos saber era se poderíamos agora actualizar a vossa proposta...

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Está actualizada. É só ler!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - ... ou mante-la e desactualizar o discurso.

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, devo dizer que aquilo que li realmente ao que disse na CERC, foi aquilo que identifiquei como o resumo da nossa posição, que é aquilo que consta no nosso próprio texto.
Sr. Deputado, não se ofenda com isto que lhe vou dizer: o pior cego é aquele que não quer ver e o Sr. Deputado, neste momento, não quer ver aquilo que o PRD diz e que o PRD pensa. O Sr. Deputado quer baralhar.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Marques Júnior, terminou no seu tempo.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.ª Presidente, quero, apenas, responder ao Sr. Deputado Mário Raposo, que referiu mais uma vez o tom emotivo que falei. Provavelmente sou assim e já sou capaz de mudar. Não sei se é um defeito, se é uma qualidade, mas pelo menos é uma característica.
Relativamente à declaração que o Sr. Deputado fez gostaria de dizer o seguinte: Ontem, por acaso, tive oportunidade de ler a declaração de voto do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, e concordo, em absoluto, com aquilo que o Sr. Deputado Mário Raposo refere quanto à declaração da grande dignidade das questões do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia relativamente à constituição e, nomeadamente, à sua organização económica. Concordo plenamente!

A Sr.ª Presidente: - Os Srs. Deputados têm o direito de se deixarem interromper, mas não no tempo de tolerância, porque temos que, efectivamente, cumprir os tempos.
Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Presidente, termino já.
Outra precisão, Sr. Deputado Mário Raposo, que também é para os deputados do CDS, pois provavelmente, não fui suficientemente claro na minha intervenção.
Quando há pouco me referi ao Sr. Deputado Freitas do Amaral, relativamente à Constituição, de facto, referia-me a 1976 e não a 1982.
Face à pergunta que me fez, devolvo-lhe a questão, se me permite, e que é a seguinte: o Sr. Deputado Mário Raposo vai fazer uma declaração de voto relativa à revisão da Constituição semelhante àquela que fez em 1982, ou seja, vai dizer que está convencido que o PS ganhou agora, como ganhou em 1982, vai abdicar de fazer essa declaração de voto, ou vai dizer que ganhou o PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, neste momento a Mesa deve interromper os trabalhos, a pedido do Grupo Parlamentar do Partido Comunista.
O Sr. Deputado Raul Rego tinha pedido a palavra ao julgo para fazer uma interpelação à Mesa, mas só lha poderei conceder se o Partido Comunista aceitar mais este prolongamento da sessão antes da interrupção que pediu.
Sr. Deputado José Magalhães, tem a palavra.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, dada a natureza dá intervenção, que me foi comunicada que será feita pelo Sr. Deputado Raul Rego, damos o nosso consenso.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Só quero lembrar que, numa altura em que está tão discutida a acção dos militares de Abril, eles nos deram a Constituição mais civilista que tivemos até hoje.
É a única Constituição desde 1822 em que não participa um militar no activo. Talvez a isso se deve, também, o período mais longo da nossa história liberal em que não temos tentativas revolucionárias.
Aplausos do PS, do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, devo perguntar à bancada do PCP se pedem a suspensão por dez ou por quinze minutos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Por quinze minutos, Sr.ª Presidente.

O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão. Retomaremos os nossos trabalhos às 12 horas e 35 minutos.
Eram 12 horas e 25 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 12 horas e 40 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que agora foi desenvolvido, tem da parte da bancada do Grupo Parlamentar do PSD, uma atitude de contida satisfação. Por um lado o PSD procura ocultar, com rigor o grau de mutação introduzida neste artigo e, por outro lado, procura - e isso compreende-se perfeitamente - valorizar os aspectos em que conseguiu obter ganhos de causa.
É que neste ponto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Almeida Santos não tem só pouca razão, o que não tem é nenhuma razão, ao sustentar que o PSD não tenha obtido ganhos.
A verdade, é que o PSD propunha que não houvesse nenhum artigo na Constituição, com a característica de sumarizar os princípios fundamentais da organização económico-social. O PSD propunha uma Constituição neste ponto nula, uma Constituição sem princípios.