18 DE MAIO DE 1989 3935

parece, ao referir, en passant, o Programa do PSD de 1974, provoquei aqui um debate que não deve ter lugar nesta sede, como é óbvio. Eu fiz parte da Comissão de Revisão do Programa do PSD, que foi constituída nas deliberações do Congresso do PSD em 1984, de que o Sr. Deputado era presidente e de que eu fui membro, e fartei-me de escrever artigos para o «Povo Livre» e não aconteceu nada.
Ora, a sede dessa discussão não é esta Câmara. Eu fiz essa referência apenas en passant, porque a referência que eu fiz que me parecia mais importante para o debate constitucional que estamos a ter foi a referência ao «projecto de uma Constituição para os anos 80», de Francisco Sá Carneiro.
De facto, aí o artigo relativo a esta matéria passava inclusivamente a ter como epígrafe o título «socialização». Quando o Sr. Deputado Rui Machete me diz que em termo técnico-jurídicos a expressão que estava estabelecida na anterior Constituição não representava o Programa do PSD por que é que não retomaram então esta proposta de Sá Carneiro, que me parece muito mais rica do que a actual Constituição? O Sr. Deputado acha que isto já está ultrapassado?
Devo dizer-lhe que não estou a fazer aqui uma referência saudosa. Estou a apresentar uma proposta alternativa que tem a ver com posições anteriores, e penso que nesta matéria dos sectores público e privado da economia a proposta para os anos 80 de Sá Carneiro se mantém plenamente válida. Acha o Sr. Deputado que ela já não é válida, que já caducou?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Rui Machete, quiosque tandem não sei, provavelmente até ao fim da Revisão Constitucional!... VV. Ex.ªs querem que ela seja muito rápida e nós não.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Já falta pouco!

O Orador: - Mas porquê a nossa insistência na vossa incoerência? Suponho que é isso que o incomoda. Em primeiro lugar, porque V. Ex.a acabou por confessar que o vosso programa «precisa de poda». O PSD tem um «programa que precisa de poda» (PPP). Não fui eu quem disse isto, mas V. Ex.ª!
Ora, um partido que tem um «ppp» é um partido com um «p», com um problema, ou melhor, com problemas, como bem se vê! Esses problemas são transportados para a Revisão Constitucional porque VV. Ex.ªs não tendo ideia de qual deva ser o vosso programa querem alaranjar a Constituição, metendo no respectivo bojo concepções neoliberais de todo o tipo, e arrasando-a na parte em que ela é mais moderna e progressista. Não vão consegui-lo!
Há uma outra coisa que perturba o Sr. Deputado Rui Machete, e V. Ex.ª há-de reconhecê-lo! Aquilo que V. Ex.a aqui esteve a fazer em tom meigo e doce tem um nome. Não se trata de «conselhos» dirigidos à bancada do Partido Comunista. São, sim, alguns recados e conselhos que o deputado Rui Machete dirige ao «comité de sábios» que o congresso do PSD mandatou para fazerem um novo programa do PSD. Pêlos vistos um está nas Necessidades a negociar não sei o quê, o outro vai para Bruxelas para ser eurodeputado, o outro nem se sabe o que faz, e dos demais nem reza a História. Quanto ao produto, não se sabe o que será!
No ínterim, o Sr. Deputado Pedro Roseta, que ali atrás sorri, preconiza um programa «fortemente ideológico»; o Dr. Pacheco Pereira preconiza um programa que seja o contrário daquelas «exegeses maoistas» que lhe atormentaram a pós-adolescência. Há de tudo!

Risos.

E, no ínterim, há também o «ministro das Amoreiras», que fazendo o que faz, dá um belo sentido do que é o seu programa. E há ainda outro, o Costa Freire cujos negócios, exemplares também dão uma boa ideia do que é o Programa do PSD...!

Risos.

É no meio deste charivari e desta confusão que a bancada do PSD se apresenta programaticamente. Acha V. Ex.a que isto é saudável? Não seria já tempo de «pentearem» as ideologias? É que o contrário disto é um partido que, agarrado ao poder, só pensa em eternizar-se por todos os meios. Por isso fez o negócio da Revisão Constitucional, que faz sorrir V. Ex.ª e que nos incomoda tanto a nós e a tantos democratas.
Estará V. Ex.ª pelo menos disponível para reconhecer que o vosso programa é um fenómeno de caducidade preocupante e que o vosso Governo é um fenómeno de activismo sem ideologia programaticamente fixada?

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, essa é para brilhar!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães, o acordo realizado incomoda tantos democratas e incomoda VV. Ex.ªs?
Não sei, isso é um problema vosso.

O Sr. José Magalhães (PCP): - V. Ex.ª anda desatento!

O Orador: - De qualquer modo, a questão que V. Ex.ª coloca tem pouca atinência com o artigo 82.° O Sr. Deputado está muito preocupado com o Programa do PSD. Devo dizer que concordo com aquilo que disse a Sr.' Deputada Helena Roseta, ou seja, essa não é uma matéria que nos interesse quanto à Revisão Constitucional. Nós fizemos uma proposta muito clara, temos tido discussões muito claras e os nossos objectivos são muito claros.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Permite-me uma interrupção, Sr. Deputado Rui Machete?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa por interrompê-lo, mas segundo as impressões que troquei com o meu camarada Octávio Teixeira, a única pergunta importante que eu lhe deveria ter feito era se V. Ex.ª estava de acordo com a interpretação do Sr. Deputado António Vitorino sobre o conteúdo deste artigo. É que essa é realmente a questão mais importante.