3938 I SÉRIE - NÚMERO 82

instalações fixas e, nesse conjunto, o que realçava era o aspecto Hardware, se assim me é permitido dizer, porque é um anglicismo que infelizmente não tem tradução fácil em português, ou seja, o aspecto dos meios de produção e investimento em capital fixo.
O que se passa nas novas tecnologias é que os recursos económicos e as tecnologias chave são tecnologias baseadas em métodos intensivos; não em energia, em trabalho ou em capital bruto mas, sim, em conhecimento e em informação. O que é decisivo no novo encadeamento e na nova ordem não é o controlo dos meios de produção mas, sim, a condução, a apropriação e a orientação dos processos de gestação e aplicação de informação e de conhecimento. Esta é a primeira grande diferença.
A segunda grande diferença tem a ver com os tipos de produtos. O sistema nacionalizado em Portugal - e prezo-me de o conhecer razoavelmente bem por razões que me dispenso agora de falar - era um sistema típico da chamada II Revolução Industrial, que vinha tarde relativamente ao que se passava na Europa, mas vinha de acordo com o antigo modelo de industrialização.
Esse era um sistema em que os produtos eram fundamentalmente produtos standardizados, produtos de massa, produtos onde de facto o que contava para a economicidade era a economia de escala, em termos técnicos, nos sistemas de produção. Os novos produtos não são nada disso. Os novos produtos são fundamentalmente bens de uma combinação de componentes produzidos em massa que representam essencialmente sistemas de prestação de serviços pela combinação de bens clássicos e de serviços, alguns clássicos, pela combinação de bens e serviços novos num contexto novo.
Quer dizer, temos um sector nacionalizado orientado sobre o que foi o eixo central da industrialização dos anos 50 e fizemo-lo nos anos 70, em parte até depois da revolução.
O terceiro aspecto, perfeitamente fundamental, é a lógica de comportamento dos actores decisivos, dos actores estratégicos, num e noutro sistema, num e noutro paradigma sócio-económico.
Os actores decisivos do primeiro tipo eram empresas nacionais ou multinacionais que operavam em profunda conexão com o Estado, de tal maneira que se podia dizer, com legitimidade para Portugal ou para outros países, que havia uma simbiose onde de facto sob a aparência da privatização ou da privacidade dos gabinetes, se assim se quiser, a suposta economia privada se alimentava dos bens públicos. Há em Portugal um exemplo muito simples: basta ver o capital social da SETENAVE, da CNP... Quem financiou a SETENAVE, a CNP...! Basta ver como isso foi possível. Embora não vá agora fazer história este é um ponto muito pouco discutido, que tem algum interesse para a revisão da Constituição económica portuguesa.
Quer dizer, o modelo de industrialização portuguesa não era um modelo competitivo, era até um modelo que, temporariamente, retirava a abertura à economia internacional, os tradables como se chama, bens que tradicionalmente eram tradables para os reservar, através do poder do Estado, a uma economia doméstica subtraída à concorrência. E nessas condições os actores eram, de facto, parte do Estado, porque usavam o Estado e os actores políticos como outros seus e seus duplos, e isto é um ponto que não é, digamos, agora de ideologia, é um ponto factual.
Os novos actores não são assim não porque o Estado, os seus poderes e os seus recursos estejam ausentes - isso é um conto de fadas que também não vou analisar, pois não interessa à nossa Constituição económica..., é um magnífico conto de fadas que serve para embalar meninos, mas eu já não tenho idade para ser embalado desse modo - mas porque os novos actores económicos são fundamentalmente empresas que operam em mercados segmentados, monopolisticos no sentido técnico do termo. E operam segundo lógicas que vão desde a transnacionalização, e nunca houve, como nos últimos anos, um surto transaccionai tão importante superando a internacionalização pura ou a multinacionalização tal como nunca houve como há agora um surto também de apoio e de revigoramento de actividades nacionais e até de actividades regionais e locais. É uma nova rede de hierarquias e de contactos que se estabelece. São outros actores e outros métodos.
Assim neste ponto a lógica hoje do negócio é a lógica da sinergética, da combinatória permanente, é a lógica de Rommel, a da «guerra do deserto», não é a lógica dos «elefantes fixos», que se oferecem em alvo e que se agigantam para se tornarem cada vez mais vulneráveis pela força da sua própria inércia. Esta combinatória sinergética e integrativa opera-se pela via do conhecimento e da informação e não pela via da brutalidade «elefantesíaca» dos grandes investimentos fixos. Porém, esta combinatória não dispensa grandes investimentos, nomeadamente no campo das infra-estruturas; esses investimentos correm em paralelo e um bocado à parte, aparentemente, da lógica do negócio.
Hoje, a lógica é diferente e isto põe ainda um outro problema que é o de se saber, perante isto, quais as estratégias de desenvolvimento nacional e como é que se podem regular aos níveis micro e macro económicas. Não se podem regular! Não vou entrar em detalhes para não ser interpelado por um Sr. Deputado que exigiria que eu viesse aqui falar desse assunto fora do âmbito do artigo 83.°, digo já que não entrarei por aí, nem pela antiga lógica de quem defendia nacionalizações nem pela antiga lógica de quem combateu nacionalizações. Ao chegar aqui, com esta nova combinatória e com este novo paradigma sócio-económico, chegamos ao cerne da questão: à volta do artigo 83.° tem havido um enorme equívoco, um equívoco em que o que avulta no debate público, no debate parlamentar e no debate partidário é, no fundo, uma velha questão que vem do século XIX e que, na realidade, não passa de certeza para o século XXL...

Vozes do PSD: - Não diga isso!

O Orador: - Tenho umas coisas a dizer, mas não é agora.
Portanto, dizia eu, o que avulta neste debate é um grande fixismo à volta da lógica da propriedade ou da propriedade do controlo dos meios de produção. É de facto um debate que hoje está perfeitamente, digamos, ultrapassado, porque o que caracteriza o novo paradigma é precisamente a subida do imaterial, a sua relevância, a dificuldade social e privada de usar, de gerar e de controlar o imaterial.
Há novos problemas à volta da civilização do imaterial, da economia do imaterial. São problemas que ignoramos porque estamos muitas vezes a discutir em «tracção à corda», ou seja, à volta dos meios de produção de uma forma ou de outra. Todavia, com o devido respeito pela sinceridade das opiniões das pessoas que mantêm