18 DE MAIO DE 1989 3943

todo o caso, hoje, toda a gente diz que as economias de scope são muito mais importantes, são as decisivas.
As economias de scope só começaram a ser conhecidas na literatura técnica há cerca de cinco, seis, ou sete anos. V. Ex.ª vai para trás de cinco anos e não encontra senão referências muito leves e muito marginais a este aspecto absolutamente decisivo da consideração dos sistemas económicos modernos.
Por outro lado, nos últimos dois a três anos, encontra uma pletora enorme de artigos. É isto que dá a mudança do paradigma em tempo de profunda aceleração.
O Sr. Deputado José Magalhães vai na jangada de pedra; vai na jangada de pedra feliz e contente e diz: porque é que a gente há-de mudar? Mas, Sr. Deputado, muda a Hungria...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado João Cravinho?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito lhe agradeço que me tenha permitido a interrupção porque ficaria, francamente, contristado se V. Ex.ª continuasse a vogar nessa nave - a que não vou chamar, nem nave de pedra, nem bote, nem coisa nenhuma - prescindindo de responder à questão fundamental que, lhe formulei e, porventura, é a mais apaixonante para todos, juristas, economistas, etc.
V. Ex.a acha que a solução constante do vosso acordo não acarreta o risco enorme de conceder a uma maioria monopartidária o poder de, em oposição absoluta aos conceitos que V. Ex.ª anunciou, utilizar as concepções neo-liberais mais decantadas para estrafegar o sector empresarial do Estado e impedir as economias de scope e outras que V. Ex.ª estime, contrariando um projecto que, porventura, seja meritório? É esse o problema!

O Orador: - Aí, eu respondo-lhe: não terão tempo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não terão tempo?! Dá-lhes o fanico?!...

O Orador: - Peço ao Sr. Deputado que não me interrompa. Autorizei que me interrompesse e estou a responder à sua interrupção. Autoriza-me, agora, que use o meu tempo?

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado tem de acelerar um bocadinho.

O Orador: - Eu resumo, Sr. Presidente.
Este Governo que existe terá, digamos assim, tanto mais vida, terá tanto mais possibilidades de fazer as malfeitorias que VV. Ex.ªs indicam, quanto mais for projectado na opinião pública que essas malfeitorias são as grandes malfeitorias aos olhos do PCP que se obstina a defender, precisamente, o inverso do que o Governo quer. Nestas condições, o que o País vê é, de facto, um fixismo do PCP, que não tem nada a ver com a realidade actual, respondido por um outro fixismo mais poderoso e que, por isso mesmo, poderá parecer que tem mais razão.
Assim, quando o País se aperceber da realidade desse fixismo, da sua esterilidade e necessidade mútua - os senhores são necessários ao PSD e ao domínio do PSD, como o PSD vos é necessário -...

O Sr. José Magalhães (PCP): - E vocês são necessários para o acordo!

O Orador: - ... dirá: é preciso mudar Portugal, mudando a maioria! E é aqui que nós estamos.

Risos do PSD.

Já estivemos a 29 pontos de VV. Ex.ªs Agora, estamos a bastante menos. Já percorremos três quartos da diferença, em metade do tempo!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é para pedir esclarecimentos, é para lançar foguetes! Isto é uma festa para a direita!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.ª não adianta com a argumentação da União Soviética e da Hungria, porque isso é uma questão interna do PCP. Isso justifica as dissidências, não é para nós! Isso não é connosco!
Mas, quando o ouvi, Sr. Deputado, aparentemente, pareceu-me ter justificado de mais e, por isso, aplaudi.
Como propusemos «o mais» nesta matéria, fiquei satisfeito por, afinal de contas, V. Ex.ª ter encontrado uma lógica no seu campo para a nossa proposta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - É verdade!

O Orador: - Mas, depois, Sr. Deputado João Cravinho e Sr.a Deputada Helena Roseta, verifiquei que me enganei completamente, pois foi, apenas, aparentemente que justificou de mais. A justificação era demais, porque o Sr. Deputado João Cravinho encontrou uma lógica para as nacionalizações de 1975, escaqueirou essa lógica completamente e o Partido Socialista faz uma proposta de revisão do seguinte teor: no artigo 80.°, praticamente, não diz nada; no artigo 81.°, coisa nenhuma; no artigo 82.°, a mesma coisa; e, depois, no artigo 83.°, como verifica que não é possível continuar a manter aquela rolha apertada, desaperta a rolha, efectivamente, mas com um ar saudosista!
O artigo 83.°, tal como resulta da CERC, tem um estilo de fado de Lisboa: é alguém que se despede do sector nacionalizado, cheio de saudades. Não elimina o artigo, mantém-no. É uma lei-quadro cheia de condições.
Bom, mas depois acabei por perceber por que é que V. Ex.ª acabou por dar a grande justificação para tudo isto. É que V. Ex.a não quer acabar com o sector público! V. Ex.ª quer é mudar o sector público! Isso é o que V. Ex.ª quer! Isto é, V. Ex.ª acaba com este sector público dos mastodontes, dos elefantes brancos, de Sines e de companhia limitada - a companhia limitada é que é o diabo, porque não há lógica nenhuma para ela! - e, depois, quer engendrar uma forma de se apropriar do tal sector imaterial, da tal imaterialidade que hoje domina a economia. Confessemos, no entanto, que V. Ex.ª não sabe bem como vai fazer isso. Graças a Deus, porque se soubesse... era o diacho!
Essa questão do «não têm tempo» é que me deixou um bocado preocupado! Porque, Sr. Deputado João Cravinho, - esta é a questão que lhe coloco - estamos