18 DE MAIO DE 1989 3945

Portugal, com algum atraso, em 1974/1975 e que influenciou, profundamente, o Partido Socialista, não é nem o paradigma nem a interpretação adequada para a realidade de hoje.
Portanto, temos de actuar em consonância com esse paradigma. Penso que há que lhe prestar homenagem, porque só não muda quem não tem cabeça. V. Ex.ª que teve, como reconheceu, particulares responsabilidades em matéria de nacionalizações, teve a hombridade de aqui dizer que a sua reflexão, a percepção das coisas e porventura a própria evolução do mundo o leva, agora, a pensar de uma maneira diferente.
As condições mudaram e a sua percepção também. As duas coisas estão intimamente relacionadas, suponho eu, isso só lhe fica bem.
Todavia, disse V. Ex.ª algo que, porventura, seria desnecessário e que não me deixou de provocar algum sorriso. É que teve necessidade de nos fossilizar a nós e ao Partido Comunista. Que fossilize o PCP, isso é um problema com que o PCP terá de arcar, mas para a minha percepção é relativamente adequado. Porém, que nos fossilize a nós, isso a mim incomoda-me um pouco. Usou a corda, não sei se com alguma similitude tauromáquica, mas a verdade é que não apreciei extremamente o símile.
A verdade, Sr. Deputado João Cravinho, é que nós, apesar de todas as considerações de ordem económica, de teoria económica e de filosofia económica, que são interessantes e que são importantes para explicar a realidade, temos um artigo 83.° que é uma barreira. Ora, quando queremos destruir essa barreira não é porque não reconheçamos que a liberdade de actuação seja extremamente importante, que isso pertence à esfera dos programas dos partidos e não pretendemos impor um neo-liberalismo um pouco estreito. Queremos que as questões fiquem imprejudicadas.
Simplesmente, com o artigo 83.° na sua versão actual, as questões não ficam imprejudicadas e a fossilização do Partido Comunista manter-se-á. É por isso, Sr. Deputado João Cravinho, que nos inscrevemos contra a actual redacção do artigo 83.°, que foi pensado como uma alavanca para a construção de uma sociedade socialista ou de uma sociedade a caminho do socialismo, segundo a vulgata marxista...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Aprovada pelo PSD!...

O Orador: - ..., pelo que entendemos que o povo deve escolher livremente o seu caminho e, por isso, pretendemos destruir essa alavanca. Fomos até onde pudemos ir porque o Partido Socialista não nos permitiu ir mais além.
Alguma tradição de certo fetichismo estatista por parte do Partido Socialista se mantém, pois ainda não absorveu todo o paradigma que V. Ex.ª propugnou e tenho pena que isso tenha acontecido.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Lá chegará!...

O Orador: - Porém, V. Ex.ª fez uma outra consideração, que reputo importante. Disse que eram partidários de um sector empresarial forte, precisando, depois, que nesse sector empresarial forte, certamente, aparecerão empresas públicas.
Também somos partidários de um sector empresarial forte. Pensamos que esse sector empresarial forte não será, basicamente, consubstanciado por empresas públicas, mas, naturalmente, admitimos que dependerá da estratégia concreta e adequada à situação que se tenha que fazer frente, o conhecimento da percentagem e das empresas públicas que terão de existir.
Mas preferimos, claramente, que haja empresas públicas dinâmicas e fortes, e não empresas públicas que sejam um sorvedouro dos dinheiros do Orçamento. Isto é óbvio.
No entanto, Sr. Deputado João Cravinho, o problema que lhe queria pôr é bastante similar àquele que lhe pôs o Sr. Deputado Nogueira de Brito e, porventura, por razões parecidas.
Sabemos que as privatizações podem ser, simultaneamente, um reforço da economia privada, mas também uma forma de intervenção do Estado na vida económica. Ora, ele tem de preocupar-se justamente com o assegurar que elas sejam empresas fortes, de forma a permitir que se mantenha a autonomia fundamental do Estado, perante uma situação de internacionalização da economia, que é desejável, que é necessária e, diria mesmo, que é inevitável, mas que requer algumas precauções, não por xenofobia, mas por simples realismo.
É por isso que me deixa um pouco preocupado a ideia que transparece de várias intervenções de deputados socialistas, de que a melhor forma de o conseguir, salvo em condições anómalas e excepcionais, é, necessariamente e sempre, a venda na Bolsa.
Pode não ser assim. A transparência, Sr. Deputado João Cravinho, essa com certeza que deve existir, pelo que estamos inteiramente à disposição de todos aqueles que queiram cooperar connosco na elaboração de normas que assegurem a transparência de processos.
Mas a lógica do reforço das empresas portuguesas pode passar, e a meu ver passa, pela existência de grupos empresariais privados com grupos empresariais públicos que dêem à economia racionalidade e que permitam uma estratégia verdadeiramente portuguesa. Ora, isso passa, em muitos casos, no que respeita às privatizações, por negociações particulares. Não será assim?
Era esse o problema que lhe queria pôr.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, parece-me que o Sr. Deputado Nogueira de Brito havia feito um sinal para interpelar a Mesa. É verdade?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Justamente antes do Sr. Deputado João Cravinho acabar, pedi-lhe para interromper e conhecendo a sua generosidade e sentido de justiça, sei que ele não me recusaria esse privilégio.
Sr. Deputado João Cravinho, na parte final da sua resposta, fiquei um pouco mais preocupado, e vou-lhe já dizer porquê, associando esses dois elementos de táctica ou até, talvez, de estratégia do Partido Socialista.
É que V. Ex.ª, por um lado, prepara-se para arranjar uma forma de controlar as novas formas de produção e, por outro lado, terão concebido o novo artigo 83.° e o artigo 83.°-A como uma táctica de retardamento.
É que V. Ex.ª falou tantas vezes no «não terem tempo», no «não chegam lá», no «estejam descansados», e deu esse paliativo ao Partido Comunista, que lhe queria pôr, frontalmente, esta questão: isto então será tudo uma questão de táctica de retardamento, à qual se veio agora a associar o Sr. Deputado Rui Machete, porque também ele quer um sector público forte na economia e entende que isso é eficaz para os portugueses?