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I Série - Número 83

Sexta-feira, 19 de Maio de 1989

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MAIO DE 1989

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretaries: Ex.mos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Prosseguiu a discussão da revisão constitucional (artigos 84.° a 110.°).
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS), Raul Castro (Indep.), Lino de Carvalho (PCP), José Maçãs (PSD), Carlos Lilaia (PRD), Rogério de Brito (PCP), Carlos Encarnação e Assunção Esteves (PSD), Manuel Alegre (PS), Rui Machete (PSD), António Vitorino (PS), Helena Roseta (Indep.), Mário Raposo e Jorge Pereira (PSD), António Guterres (PS), Barbosa da Costa (PRD), Guilherme Silva (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS), Marques Júnior (PRD) e Carlos Brito (PCP).
No decorrer da sessão, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta (Indep.) manifestaram-se contra a publicação, no jornal Tempo, de conclusões do inquérito em curso na Comissão Eventual de Inquérito sobre o adiamento pelo Governo do pagamento de duos prestações de contrapartida a concessionária de Jogo do Casino Estoril. Intervieram também sobre este assunto os Srs. Deputados Carlos Encanação (PSD), Narana Coissoró (CDS), José Manuel Mendes (PCP) e Vieira de Castro e Granja da Fonseca (PSD).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando dois deputados do PS a deporem em tribunal.
A Assembleia aprovou um voto de, congratulação pela conquista do Campeonato Europeu de Sub-16 Juniores pela selecção nacional da categoria.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 28/V, apresentado pelo PSD e PS, relativo a alterações ao processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional, tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).
O projecto de lei n.º 249/V - Alterações ao artigo 1094.º do Código Civil - mereceu aprovação na generalidade, tendo baixado a comissão competente para discussão e aprovação na especialidade.
A Assembleia votou ainda os artigos 20. °-A, 64.º, 65.º, 80.º, 81.º, 82.°, 84.°, 85.°, 86.°, 87.°, 90.º, 90.°-A, 91.º a 94.°, 94.°-A. 98.° a 103.°, 103.°-A, 104.°-A, 104.º-B, 105.° a 109.°