3996 I SÉRIE- NÚMERO 83

Por outro lado, em relação á iniciativa privada não é alterada a norma sobre os sectores básicos e é feita uma alteração sobre a qual o PCP oportunamente se pronunciará.
Quanto ás actividades económicas e investimentos estrangeiros, a norma é mantida na sua integralidade, o que obviamente dói ao PSD. Como é óbvio, congratulamo- nos com isso.

A Sr. ª Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade(PSD):- Sr. ª Presidente, mais uma vez deparamos com a mesma atitude do PCP: de contador das derrotas do PSD está agora em contador das dores do PSD, que presumo que são alegrias do Sr. Deputado. Congratulamo-nos com isso, bem-vindo à alegria!
Só para moderar e lançar um pouco de água fria nas suas alegrias, gostaria de dizer que temos que fazer tudo com uma certa moderação. Não se pode zurzir a Constituição em termos tão abusivos, tal como um carácter doentio e com esta violência, da dor para a alegria. Recordava só ao Sr. Deputado esta coisa mesquinha: no que toca ao n. º 1 do artigo 85.º a proposta aprovada foi a formulada pelo PSD.

O Sr. José Magalhães(PCP):- E veja o conteúdo respectivo, Sr. Deputado.

Pausa:

A Sr. ª Presidente:- Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições. Se não houver teremos que dar por finda a discussão do bloco.

Pausa.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães(PCP):- Sr. ª Presidente, apercebemo-nos da mudança de regime de debate. O debate é por blocos. No entanto, para evitar que o debate se torne completamente inextricável e numa verdadeira salganhada, sugerimos que se siga a ordem dos artigos e que se verifique, com uma certa flexibilidade, se há ou não intervenções, para V. ex. ª poder ir «fechando» artigos, sob pena de, a certa altura, o Sr. Deputado Costa Andrade tomar a palavra sobre o artigo 170.º, leu sobre o artigo 105.º e o Sr. Deputado Lino de Carvalho sobre o artigo 96.º, o que daria uma confusão verdadeiramente inextricável e transformaria os debates numa coisa inteiramente desordenada e difícil de perceber. Era este a sugestão que deixamos á Mesa, Sr. ª Presidente.

A Sr. ª Presidente:- Sr. Deputado, essa sugestão não pode ser dirigida à Mesa, pois há uma decisão da conferência de líderes. Entendo que V. ex. ª fez uma sugestão e uma recomendação a todos os Srs. Deputados, que a poderão seguir se assim o desejarem . Porém, a Mesa aceita as intervenções que os Srs. Deputados queiram fazer sobre os blocos, como acordado em conferência da líderes.
Para uma interpelação á Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação(PSD):- Sr. ª Presidente, gostaria de dizer que o que foi acordado em conferência de líderes foi realmente a discussão bloco. O que acontece é que fica á responsabilidade de cada partido a escolha dos temas dentro de cada bloco. Poderão discutir um conjunto de artigos, poderão discutir um artigo isoladamente. Isso dependerá da iniciativa de quem intervier pela primeira vez em relação a um determinado tema.
Não havendo inscrições, recomendo vivamente à Sr. ª Presidente que se passe imediatamente à discussão do bloco seguinte.

A Sr. ª Presidente:- Sr. Deputado, foi exactamente essa a sugestão da Mesa. Estamos a discutir por blocos, a Mesa aceita as inscrições dos Srs. Deputados, que podem pronunciar-se sobre qualquer artigo dentro desse bloco.
Já não sei quantas vezes é que a Mesa perguntou se havia inscrições. Se não houver inscrições teremos que encerrar a discussão deste bloco. Não há outro entendimento possível. Pergunto de novo se há ou não inscrições. Se não houver, passaremos para o bloco seguinte.
Para uma interpelação á Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos(PCP):- Sr. ª Presidente, creio que estamos a deparar com a primeira dificuldade corrente desta organização dos trabalhos, ou seja, a vastidão das matérias para discutir dificulta uma abordagem que se quer sistemática do que estamos a analisar.
Portanto, a nossa sugestão, Sr. ª Presidente- e creio que, com o tempo que temos, poderíamos arranjar uma maneira de resolver o problema -, era de a de que pudéssemos considerar neste bloco três sub-blocos: a parte económica, a parte agrícola e a parte que se refere ao planeamento. Creio que isso ajudaria os trabalhos, pois permitiria que em relação a cada sub-bloco a Mesa fosse anunciando o resultado em termos de artigos, de propostas que irão ser postas a votação, aquelas que devem ser consideradas apresentadas, as retiradas, etc.
Isso facilitaria os trabalhos da Assembleia da Republica.
Creio, Sr. ª Presidente, que isto não ofende o espírito que presidiu ao acordo estabelecido entre o PSD e o PS quanto á discussão em blocos, contra á qual nós estamos. Trata-se, pura e simplesmente, de termos que racionalizar um pouco o debate, que como já se viu vai ser extremamente difícil de realizar, caso não se encontrem mecanismos que facilitem a discussão.
É esta a nossa sugestão e, assim pedia à Sr. º Presidente que diligenciasse no sentido desta solução poder ser tomada em conta.

A Sr. ª Presidente:- Sr. Deputado, ponho-o á consideração das diferentes bancadas, se houver consenso assim se fará. Se não houver consenso manter-se-á o que foi acordado maioritariamente em conferência dos representantes dos grupos parlamentares.
Pergunto aos Srs. Deputados se há consenso. Se não há consenso passamos à discussão do bloco.

Pausa.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. deputado Jorge Lacão.