19 DE MAIO DE 1989 4001

Solicito também a colaboração dos deputados de todas as bancadas no sentido de pedirem a comparência dos Srs. Deputados ausentes. Sr. Deputado Carlos Encarnação, pretende fazer uma interpelação a Mesa?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, era apenas para lembrar que nesta altura estão reunidas algumas comissões e solicitar a Mesa que mande chamar os deputados.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. A Mesa vai providenciar nesse sentido. Em todo o caso, talvez isso não seja necessario uma vez que já temos o quórum assegurado.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep): - Sr. Deputado Almeida Santos, gostaria de lhe colocar algumas questões.
Em primeiro lugar, naturalmente que estamos hoje aqui a assistir a uma discussão alucinante, com uma cavalgada sucessiva de artigos que torna bastante difícil fazer uma intervenção clara e marcar uma posição clara sobre cada uma das matérias. São tantos os problemas que, na realidade, fazer uma intervenção geral sobre tantos artigos é difícil.
De qualquer forma, gostaria de lhe colocar algumas questões e a principal é a seguinte: em relação a reforma agraria e ao plano democrático o Sr. Deputado Rui Machete afirmava, num artigo apresentado na revista do Direito «Estudos sociais», que esses eram os piores adversários a eliminar da actual Constituição. Verifica-se que o Partido Socialista anuiu a eliminar esses dois grandes objectives a abater por parte do PSD, que são o plano democrático da economia e a reforma agrária.
Tambem em relação as privatizações, num comentário feito no jornal «Expresso», com as iniciais que presume corresponderem a António José Saraiva, dizia-se que o Partido Socialista, ao possibilitar as privatizações (e este foi em comentário feito na altura em que já era mais ou menos conhecido o acordo feito entre o PS e o PRD), tinha de certo modo viabilizado Cavaco Silva no poder. Isto porque as privatizações eram o objective fundamental do Governo de Cavaco Silva. O que nós hoje verificamos, para alem, de alguns aspectos positives que o Sr. Deputado enumerou, que merecem, que merecem concordância e que foram introduzidos nesses diversos artigos, e que o Partido Socialista foi ao encontro dos objectives do PSD (e só por isso é que eles anuíram em apresentar propostas conjuntas), satisfazendo aquilo que eram os objectives políticos do PSD, e nomeadamente ate, de certo modo, a permanência no poder de Cavaco Silva. Eram estas questões que eu lhe deixava, Sr. Deputado.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Verifico que desta vez as perguntas colocadas foram poucas, o que é sinal de concordância.

ozes do PCP: - É sinal de que não há tempo!
Está registado no quadro! É a lei da rolha!

O Orador: - Pode ser um sinal de concordância, mas vejo que não é só isso.
O Sr. Deputado fala-me em discussão alucinante. Qualquer outro deputado poderia queixar-se disso mas não V. Exa. Discutimos isto longamente na CERC e entre nós não há mistérios nem segredos a volta de nenhum destes pontos.
Se há capítulo onde a nossa proposta triunfou quase plenamente foi exactamente o da reforma agraria. Acho que o Sr. Deputado Raul Castro escolheu mal o momento para a propósito dela dizer que fomos ao encontro do PSD. Não, foi o PSD que veio ao nosso encontro, como pode imaginar.
As opiniões do Sr. Deputado Rui Machete são muito respeitáveis, e ninguém as respeita mais do que eu, mas, como sabe, há o direito a divergência e eu muitas vezes divirjo dos seus pontos de vista. Não eliminámos o plano; limitámo-nos a aligeirar o peso do plano. Não eliminámos a reforma agraria, como acabei de reflectir, eliminamos uma querela semântica relativamente a esse problema. A planificação democrática continua a ser um princípio de economia do artigo 80.º, continua a ser um limite material de revisão, não se diga que eliminamos a planificação; aligeiramos o seu peso, em nosso entender de acordo com a experiência destes últimos catorze anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sra: Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ao contrario do que o Sr. Deputado Almeida Santos referiu na parte final da sua intervenção, n6s não consideramos que o País e a Assembleia estejam de parabéns com estas alterações bem pelo contrário.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De facto, ao discutirmos uma das áreas florais da Constituição económica - o texto constitucional referente a agricultura - não podemos deixar de assinalar que o que lá está actualmente converte a nossa Constituição numa Constituição moderna e progressista, inclusivamente porque promove o enquadramento constitucional necessario ao embate com a própria integração comunitária e com o Mercado Unico, criando as condições para um desenvolvimento da agricultura portuguesa no respeito pelos direitos económicos, sociais e culturais dos trabalhadores rurais e dos agricultores.
O que actualmente lá se encontra inscrito consagra uma Constituição agrícola moderna e progressista porque, consagrando constitucionalmente a reforma agraria, a eliminação do latifúndio e a transferência da posse da terra para os trabalhadores e agricultores, consagrando as transformações que os trabalhadores operaram no terreno, consagra uma transformação que, talvez pela primeira vez na história do Pais, materializou a função social da terra, Sr. Deputado Almeida Santos, ligou mais o homem à terra e dinamizou toda a vida económica e social da região, trouxe uma nova dignidade a vida e permite a manutenção, como propriedade nacional, de uma vasta área onde se podem