19 DE MAIO DE 1989 4003

Para quê, Srs. Deputados do PS? Com que interesse para o futuro da agricultura e da região? Com que interesse para que projecto de desenvolvimento agrícola para a região?
Os trabalhadores e todos nós, discordamos, obviamente, desta descaracterização da Constituição. Pensamos, no entanto, porventura ingenuamente, que ainda seria tempo de o PS reconsiderar no caminho que encetou. Ele não é, inclusivamente, o caminho que muitos e muitos trabalhadores socialistas perfilham, mas e, certamente, um caminho que os trabalhadores não aceitam e de que a democracia não se compadece.
Para nós, este é o verdadeiro quadro em que se desenvolvem as alterações a Revisão Constitucional no capítulo da política agrícola.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado João Maçãs pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Maçãs (PSD): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado. Para o mesmo fim encontra-se já inscrito o Sr. Deputado Almeida Santos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Já conhecia estas objecções e este discurso do Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que respeito. Na realidade, o seu discurso que não foi contra a minha intervenção mas situou-se antes ao lado dela.
Acompanho-o nas críticas que faz ao Ministro Barreto mas pergunto-lhe: E depois? O que é que isso tem a ver com a Revisão Constitucional?
Faço-lhe também mais duas perguntas, talvez embaraçosas para si. Eu disse o que é que há de comum entre a actual Constituição agrícola e a nova Constituição agrícola. Pedia-lhe que dissesse quais são as diferenças concretas, uma a uma, tal como eu disse, que fazem com que a vida do actual ministro seja mais ou seja menos facilitada. Em que e que estas alterações facilitam a vida de um ministro que queira, porventura, ser menos correcto no cumprimento da Constituição.
Em segundo lugar, diz que elas permitem uma grande área nacional de terra e aí divergimos. Tenho dúvidas de que o facto de o Estado poder ser dono de uma grande área nacional de terra tenha, historicamente, revelado benefícios que valha a pena salvaguardar.
Por outro lado, pergunto-lhe em que é que a futura Constituição, depois de revista, impede que qualquer Governo, se assim o entender, nacionalize e exproprie as terras que entender que deve expropriar?
Tambem não disse que a revisão da Constituição, em matérias fundamentais, era uma questão semântica. O que eu disse foi que eliminamos um problema semântico. A Reforma Agrária não é, toda ela, uma questão semântica!
Quanto ao «aproveitamento das potencialidades de uma vasta área», pergunto se o Sr. Deputado está satisfeito com a eficácia desse aproveitamento nos últimos catorze anos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É a responsabilidade!

O Orador: - Essa responsabilidade será, provavelmente, não só da Reforma Agrária mas também devida ao facto de a Reforma Agrária não ter virtualidades para conseguir impor-se as contradições que ela própria gerou.

que é que agora se permite na Constituição que não continue a permitir-se no futuro? Estas respostas é que eu gostava de ver postas no concreto!
Eliminamos o conceito de posse útil. E depois? Substituí-mo-lo pelo conceito de propriedade útil! Qual é a desvantagem? O Sr. Deputado acha que o conceito de posse útil, que ninguém sabe o que é pois é uma fantasia, é melhor que o conceito de propriedade útil? Acha que é pior dar-se a propriedade aos pequenos e médios agricultores e as cooperativas do que dar-lhes apenas essa posse útil, que ninguém sabe o que é? Responda-me concretamente a isto e então, e sim faça o seu discurso de crítica. Agora passar ao lado do que eu disse e fazer uma crítica cerrada ao ministro!... Isso é assunto para a interpelação sobre agricultura, quando a fizermos.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho deseja responder já ou responde no final?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Respondo no final, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, compreendo a necessidade que o Sr. Deputado tem em usar da palavra neste momento, aqui e agora, com as galerias cheias, naturalmente, de pessoas que foram arregimentadas para aqui estar a assistir a discussão desta matéria.
No entanto, gostaria que o Sr. Deputado, que falou no futuro e no progresso da agricultura no Sul do País, dissesse, de uma forma muito clara, não só a mim mas também aos presentes nas galerias que o estão a ouvir, o que é que a agricultura nacional e a agricultura do Sul do País beneficiaram com a existência das Unidades Colectivas de Produção? Gostava ainda que me apontasse, excluindo duas ou três raríssimas excepções, quais as Unidades Colectivas que podem apontar-se como exemplo de uma agricultura moderna e rentável.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, gostaria que me dissesse se, de facto, entende que, em termos de dignificação da pessoa humana, não é muito preferível que a propriedade seja entregue nas mãos de pequenos e médios rendeiros...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quais pequenos e médios? Os de dez hectares?

O Orador: - ... que possam explorá-la, que dela possam retirar de facto proventos, utilizando-a da forma mais rentável, sem andarmos constantemente a acicatar, a fazer política e a rebocar as pessoas para depois, ao fim e ao cabo, cairmos sempre na mesma situação, ou seja, a de nem elas próprias já acreditarem neste processo.