19 DE MAIO DE 1989 4007

O Sr. José Magalhães (PCP): - É a «rolha». A «rolha» é que é muito alta!

O Orador: - Tenha uma certa complacência para connosco, os pobres! A arrogância, mesmo quando se põe the best foot away, quando se põe «o seu melhor pé à frente», fica mal! Uma certa moderação não fica nada mal! Sr. Deputado, nem todos têm a sua velocidade; aqui caminha-se um pouco mais lento, reage-se um pouco mais lentamente, mas o que é que quer?!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nem todos têm a vossa «rolha»!

O Orador: - Temos que pensar as coisas, Sr. Deputado! Não temos «prontos a pensar», temos que ir pensando! Não temos história feita; o Marx não a fez por nós e, portanto, temos que ser nós a fazê-la, enquanto que os Srs. Deputados já a têm feita, já está antecipada! Em relação a qualquer data vão ao «canhenho» e dizem: hoje faz-se isto! Nos não! O «nariz de Cleópatra» pode aparecer em qualquer esquina da história, muda tudo e aí vai o raio do Marx abaixo, por qualquer «nariz de Cleópatra», por qualquer amor de António por Cleópatra. É esta a tristeza dos humanos, não temos a sabedoria dos deuses!

O Sr. Rui Machete (PSD): - É a grandeza dos humanos!

O Orador: - Aliás, é a grandeza dos humanos, como diz o Sr. Deputado Rui Machete!
Portanto, Sr. Deputado José Magalhães, também aqui há uma certa mediação da lei, o que é positivo, no sentido da nova impostação jurídico-constitucional que venho apontando.
A mesma coisa vale, em termos não menos importantes, para o artigo 100.°, onde eram também definidos objectivos da reforma agraria, com imposição vinculativa de determinados meios de realização para obtenção desses objectivos. Esse artigo vai tambem ser eliminado e, com isso, dá-se um passo importante no sentido que venho tentando explicitar.

Resumidamente, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, devo dizer que não eram estas as nossas propostas de Revisão Constitucional para a matéria. Porém, não obtivemos vencimento das nossas propostas e as propostas que se adivinham representam, do nosso ponto de vista, um avanço significativo em relação ao caminho já começado a trilhar em 1982.

Fundamentalmente, de forma mais ou menos explícita, dão-se passos significativos no sentido de nos aproximarmos daquilo que entendemos que deve ser uma Constituição em matéria económica em geral: definir metas, objectivos, mas deixar ao livre jogo do pluralismo e da alternância a competência, a legitimidade e também, importa acentuá-lo, a responsabilidade de atingir esses objectivos pelos meios que, de acordo com as suas orientações ideológicas e com as suas concepções programáticas, considerarem mais adequados.

O aparecimento do tópico politica agrícola e da lei como elementos obrigatórios de passagem do ordenamento jurídico em matéria de política agrária, representa, do nosso ponto de vista, um passo importante no sentido da flexibilização, da relativização e, em consequência, da abertura ao jogo plural e democrático.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra ao abrigo do direito de defesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Costa Andrade. V. Exa. tem todo o direito de defender como entender os pontos de vista da sua bancada, inclusive utilizando os piores argumentos. Porém, o que não se pode e, chocarreiramente, acusar de desatenção aqueles que, pelo contrário, tanto seguiram atentamente a sua intervenção que até detectaram que «o rei ia nu» e que o Sr. Deputado, pura e simplesmente, tinha descurado dois outros aspectos fundamentais na análise do texto que esta em gestação. Portanto, o Sr. Deputado não falou para o Zé Magalhães ouvir, mas sim para, eventualmente, se ouvir e devo dizer que falou mal.
Primeiro, falou com má fé com reserva mental porque confessou que o PSD, ao aprovar o que aprova, o faz com intenção de fazer o prolongamento daquilo que se está a fazer agora nos campos do Alentejo e do Ribatejo, onde, tripudiando sobre a lei e espezinhando decisões do Supremo Tribunal Administrativo, entrega terras a trouxe-mouxe e viola a lei todos os dias. Para o PSD a lei pouco importa; o que conta é uma determinada prática, porque V. Exa. já nem sequer lê o texto constitucional que está em gestação.

O que o Sr. Deputado aqui fez esta manhã foi tresler o texto em gestação. Aí, onde se estabelecem incumbências, V. Exa. não as vê; onde se diz, específica e claramente, que são objectivos da política agrícola - coisa que o Ministro Barreto, numa entrevista ao «Semanário», de 15 de Abril, considera um absurdo, dizendo mesmo que o texto não vai tão longe como desejaria, que não faz sentido que apareçam referências a programas agrícolas no texto da lei fundamental e que isso não acontece em mais nenhum país europeu. Pois, meus senhores, acontece neste texto, em que se alude como obrigatório a promover a melhoria da situação agrícola, económica e social dos trabalhadores rurais e dos agricultores, a racionalização das estruturas fundiárias e o acesso à propriedade e à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na exploração por partes daqueles que a trabalham. Isto continua na Constituição, mas V. Exa. olha para o ar, assobia e finge que não vê esta norma constitucional, tal como finge que não vê a norma que torna incumbência prioritária do Estado a eliminação do latifúndio.
Ora, e isto que é lamentável e que oculta mal a intenção do PSD não só de conquistar o que daqui conquista em termos de debilitação de garantias constitucionais, mas de abusar, de tresler, de continuar a prevaricar: Daí a forte responsabilidade do PS em tudo isto.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.