O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE MAIO DE 1989 3995

Creio também que não estão reunidos 5O deputados para que possamos iniciar os nossos trabalhos. Penso que se começa a reflectir em nós o ritmo que o PSD e o PS estão a impor aos nossos trabalhos.

Pela nossa parte, o mínimo que podemos exigir é que esteja, pelo menos, garantido o quórum de funcionamento. Portanto, solicitava a Mesa que fosse confirmado o quórum de funcionamento.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa em relação a dois pontos.

Em primeiro lugar, quanto a questão levantada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca solicitáva-mos o agendamento deste ponto para a próxima conferência de líderes, para aí se considerar a importância efectiva do tema, embora nos pareça que não haja condições para a sua discussão aqui.

Em segundo lugar e em relação à questão do quórum, gostaria de lembrar que esta Câmara não deve ter dois pesos e duas medidas. Na sessão de ontem à noite entenderam todos os partidos, mesmo não havendo quórum na Sala - e parte do debate decorreu sem quórum -, para se poder esgotar o tempo atribuído ao Partido Comunista, não levantar essa questão.

Vozes do PCP: - Mas havia quórum!

O Orador: - Assim, acho estranhíssimo que seja o próprio Partido Comunista, que ontem beneficiou dessa situação concreta, a levantar aqui hoje o problema.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, penso que, logo que estiverem reunidas as condições, poderíamos iniciar o debate.
Solicitava também o agendamento em conferência de lideres do tema que considero extremamente importante e que foi levantado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Urna voz do PSD: - Mas há quórum!

A Sr.ª Presidente: - Queria esclarecer os Srs. Deputados que no inicio da sessão havia quórum e neste momento há de novo quórum. Porém, como os Srs. Deputados entram e saiem, é natural que num determinado momento não haja quórum.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - E há comissões a funcionar.

A Sr.ª Presidente: - Neste momento há quórum, pelo que, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para um maior ordenamento dos trabalhos por parte da Mesa, gostaria de declarar, para os devidos efeitos, que o PSD, na medida em que considera que as suas propostas relativas aos artigos 84.°, 85.° e 86.° receberam a satisfação possivel, retira essas propostas.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é para uma intervenção, Sr.ª Presidente. Na sequência da declaração do Sr. Deputado Costa Andrade gostaria de confirmar o seguinte: o Sr. Deputado Costa Andrade afirmou que o PSD retirava as suas propostas atinentes ao artigo 84.° por se encontrar preenchido o seu objectivo. Segundo o meu registo, a proposta do PSD para o artigo 84.°, que era de eliminação, foi votada na CERC e rejeitada.
Em relação ao artigo 85.° a proposta do PSD também não obteve provimento na sua parte fundamental, tendo sido rejeitada na votação feita na CERC.
Em relação ao artigo 86.° a proposta do PSD também não obteve provimento, tendo sido rejeitada pelos votos conjuntos do PS e do PCP. Portanto, ou o Sr. Deputado está equivocado ou o fenómeno e outro.
Gostaria, Sr.ª Presidente, que isto ficasse claro, porque seria, pelo menos, perturbador que houvesse equívocos quanto a estas retiradas.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr.ª Presidente, até aqui o Partido Comunista era o censor e o contador daquilo a que chamava vitórias do PSD sobre o PS. Agora temos um estilo contrário, portanto temos o Partido Comunista como contador das derrotas do PSD.
Eu não disse nada daquilo que Sr. Deputado José Magalhães referiu. O que eu disse foi que, em relação a um conjunto de artigos, o PSD considerava que a satisfação possivel e pragmática das suas pretensões estava encontrada.
E este «possível» antecipa também, já tem uma presença antecipada dos votos magníficos do Sr. Deputado José Magalhães, daqueles que ele diz, com um ar muito solene, «não contem connosco». Quando eu disse isso já contava consigo.
O que eu referi foi a satisfação possível e pragmática. O Sr. Deputado modere-se, pois exagerou quando zurziu na Constituição. Vai ter agora algumas dificuldades para dar a volta e começar a ser o defensor do processo de revisão, mas ainda faltam cinco anos para o problema ser levantado. Ainda tem muito tempo para recuperar. Deixe-se de zelos não necessários e não abusivos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, para sublinhar que em relação à matéria das propostas relativas aos artigos 84.°, 85.° e 86.° o PSD não obtém provimento. De facto, não foram eliminadas, ao contrário do que era desejado, as normas que protegem as cooperativas e as experiências de autogestão.