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19 DE MAIO DE 1989 3993

António Miguel Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Eduardo. Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
José Socrates Carvalho Pinto de Sousa.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luis Geordano dos Santos Covas:
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Herminio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centre Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinal Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar a discussão do primeiro bloco, artigo 83.°-A a artigo 110.°

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, vamos, então, começar com o novo sistema de debate. V. Ex.ª acaba de dizer que estão em discussão os artigos 84.° a 110.°.

A Sr.ª Presidente: - Não, Sr. Deputado. A indicação que a Mesa tem, e a de que ainda não esta terminada a discussão do artigo 83.°-A. Esta terminada?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ja esta terminada, Sr.ª Presidente.
O que nós queríamos saber era qual a interpretação que a Mesa dá à discussão que vamos iniciar. Pode-se discutir arbitrariamente qualquer artigo? Por exemplo, um deputado pode falar no artigo 105.°, outro deputado falar no artigo 93.° e outro deputado falar no artigo 101.°?

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado interpretou muito bem. É isso exactamente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É esse o critério da Mesa?

A Sr.ª Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. É esse o entendimento.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Portanto, a escolha é absolutamente arbitraria.

A Sr.ª Presidente: - É absolutamente arbitraria, Sr. Deputado.
Porém, antes de iniciarmos o debate propriamente dito, solicito ao Sr. Secretario Reinaldo Gomes que de conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretario (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.° 77/V, apresentada