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4194 I SÉRIE - NÚMERO 85

e neste momento, encontrar a solução constitucionalmente apta e adequada para talhar o conflito existente. Assim não o quiseram certas bancadas - e aqui seria injusto assacar responsabilidade: ao PS, pois a responsabilidade vai por inteiro para o PSD que, pela voz do Sr. Deputado Rui Machete, se mostrou indisponível para fazer esta clarificação, e ainda mal.
Congratulamo-nos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, com a derrota dos citados e já aludidos pontos de vista do PSD. Tudo aquilo que o PSD desejava nesta matéria era francamente indesejável, para não dizer mesmo institucionalmente malsão. A ideia de encurtar os prazos de que o Presidente da República dispõe para accionar os mecanismos de que é titular junto do Tribunal Constitucional em uma ideia que introduziria mal-estar constitucional e institucional onde só se deve cultivar o bem-estar.
Prudentemente, abstivemo-nos em relação à autonomização do título relativo ao Tribunal Constitucional.
As soluções a que se chegou, de forma consensual e na sequência de um amplíssimo debate, são soluções que no geral devemos qualificar como claramente positivas, No entanto, a sua aplicação dependerá, como diria Ia polisse, daqueles que no Tribunal Constitucional vierem a ser os guardas da Constituição. Só disso poderá resultar que o conjunto de normas às quais daremos a nossa aprovação não sejam susceptíveis de perversão, para não dizer mesmo de inversão.
Ao votá-las, na altura própria, fá-lo-emos com este pró viso. Associamo-nos ao seu conteúdo, na parte em que ele é subscritível, mas obviamente, com todas as prevenções e, advertências que decorrem destas últimas palavras. É que quando o guarda não é de confiança nenhuma baia é bastante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não dispõe de mais inscrições, pelo que, embora não fechemos o debate do bloco 197.° a 291.°, encerramos a discussão do bloco 277.° a 289.°
Recomeçaremos os nossos trabalhos amanhã às 10 horas.
Está encerrada a sessão.

Era 1 hora e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Depurados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.
António Mário Santos Coimbra.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José R. Roque Correira Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Flausino José Pereira da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Margarida Borges de Carvalho.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

Helder Oliveira dos Santos Filipe.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim. Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
António Manuel Lopes Tavares.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Carlos Alberto Pinto.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Costa da Silva.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Mendes Bota.
Luís António Damásio Capoulas.
Manuel Maria Moreira.
Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Maria do Céu Fernandes Esteves.
Mário Manuel Cal Brandão.